ELES AGORA SÃO RÉUS!
Os desembargadores
do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios
(TJDFT) aceitaram, nesta terça-feira (21/3) denúncia de corrupção passiva
contra os cinco distritais investigados pela Operação Drácon. Com isso, Celina
Leão, Raimundo Ribeiro, ambos do PPS, Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade
(PR) e Cristiano Araújo (PSD) viram réus e passam a responder criminalmente no
processo que tramita no Judiciário, mas não serão afastados da Câmara
Legislativa.
A sessão do
Conselho começou por volta das 13h45. Manifestantes pró e contra os deputados
se posicionaram do lado de fora do TJDFT. Depois da exposição da promotoria e
dos advogados dos réus, o relator do processo, o desembargador José Divino de
Oliveira, leu o seu voto. Durante sua exposição, o magistrado
aceitou a denúncia de corrupção passiva feita pelos promotores contra os
cinco distritais.
José Divino
foi seguido por 16 desembargadores, que acataram a denúncia do MP contra
Celina, Julio Cesar, Bispo Renato e Cristiano Araújo. Já outros cinco votaram a
favor de Raimundo Ribeiro, mas, mesmo assim, por maioria (12 votos), ele virou
réu.
Após os
desembargadores acatarem a denúncia do MP, José Divino deu seu voto em
relação ao pedido do MP para o afastamento dos deputados da Câmara Legislativa.
O relator defendeu que apenas quatro, dos cinco denunciados, fiquem afastados
dos seus mandatos por um prazo de 180 dias ou até o fim da instrução
criminal. Mas outros 16 se manifestaram para que eles continuem na Câmara.
O
desembargador Humberto Adjuto Ulhôa justificou o seu voto pelo não afastamento
dos distritais da Casa da seguinte forma: “Se formos adotar
esse entendimento, seria pérsico esvaziar o Congresso Nacional.” A sessão
no Conselho Especial do TJDFT terminou por volta das 21h30.
Dos cinco
denunciados pelos promotores em novembro do ano passado, apenas Celina e
Raimundo acompanharam a análise da denúncia do MP. A sessão terminou por volta
das 21h30. O MP não quis se manifestar. Ribeiro também saiu do pleno e disse
que “não comenta decisões judiciais”.
Proibidos de entrar
Durante a
sessão do Conselho Especial, a vice-procuradora-geral de Justiça,
Selma Sauerbronn, representou a promotoria e pediu que os cinco distritais
investigados sejam não só afastados como proibidos de frequentar a Câmara
Legislativa. “Existem vários elementos que apontam tentativas de se
queimar provas”, afirmou, após recomentar ao conselho que acolha a denúncia.
Provas
Selma
destacou a robustez das provas colhidas pelos promotores do Grupo Especial
de Atuação Especial ao Crime Organizado (Gaeco), que acompanham a sessão, bem
como os distritais Celina Leão e Raimundo Ribeiro.
Prova disso, alegou a
vice-presidente do MPDFT, é que o Instituto de Criminalística não encontrou
ilegalidades nas transcrições que constam no processo como provas da culpa dos
cinco distritais.
Antes dela,
José Divino de Oliveira defendeu que o processo continuasse desmembrado, indo
contra solicitação da defesa de Celina Leão e do Cristiano Araújo. Nove
desembargadores votaram com o relator. Assim, o processo dos investigados
que não têm foro privilegiado será apreciado na Justiça de primeira
instância. São três: Ricardo dos Santos, ex-diretor do Fundo de Saúde do
DF; Alexandre Cerqueira, ex-secretário da Mesa Diretora da CLDF; e Valério
Neves, ex-secretário-geral da Mesa Diretora.
Apoiadores
dos investigados e pessoas que pedem o imediato afastamento dos distritais
protestam em frente ao TJDFT.
Metropoles.com