“PUXADINHOS” TEM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SAMAMBAIA

segunda-feira, 24 de agosto de 2015 0 comentários
“PUXADINHOS” TEM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM

 SAMAMBAIA.





A CLDF vai debater a questão dos puxadinhos em Samambaia.
A audiência pública está marcada para o dia 27 de agosto no estacionamento da praça da Administração Regional de Samambaia, a partir das 19h.
Se você tem problemas ou interesse no assunto, é bom comparecer, pois além de não deixar as reivindicações sobre vários tipos de problemas de sua cidade passarem em branco, você ainda tem a oportunidade opinar e participar sobre este delicado e antigo problema, que são os puxadinhos, normalmente associados a ocupações de áreas públicas, tema recorrente em nossa cidade e em todo o DF.
Venha participar e dar sua contribuição.
INICIATIVA E QUESTÃO ANTIGA.
A iniciativa da comissão geral foi do deputado Chico Vigilante (PT) para discutir o projeto de lei complementar nº 14/2015, do Executivo, que prorroga por mais um ano o prazo para que os empresários regularizem os puxadinhos. Durante o evento, parlamentares se comprometeram a criar um grupo de trabalho para elaborar um substitutivo ao projeto, flexibilizando as exigências.
Chico Vigilante ressaltou que o problema é muito antigo e conhecido em Brasília e defendeu que o assunto tenha uma solução definitiva e não apenas uma nova prorrogação de prazo. A proposta do Executivo prorroga o prazo final para regularização para 27 de junho de 2016. O prazo em vigor termina em 30 de abril deste ano. Vigilante apresentou uma análise do projeto de lei complementar e identificou algumas imperfeições, que, segundo ele, precisam ser corrigidas por meio de um substitutivo, a ser elaborado por técnicos da Câmara Legislativa e especialistas no assunto.
Na opinião do presidente do Sindicato Varejista e representante da Federação do Comércio do DF (Fecomércio), Edson Castro, quem mais perde com a demora na regularização dos puxadinhos é o próprio governo que deixa de arrecadar. O empresário lembrou que a discussão sobre a ampliação do comércio já dura mais de 13 anos. Segundo ele, hoje existem cerca de três mil puxadinho, sendo que apenas 266 projetos de regularização foram entregues nas administrações regionais.
Dificuldades - O presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (Sindhobar), Jael Antônio da Silva, listou as principais dificuldades do segmento para atender as exigências da legislação: exigência da anuência dos proprietários de todas as lojas dos blocos comerciais, inexistência de linhas de financiamento para as obras de adaptação, custo para remanejamento de redes de concessionárias (energia, água, gás e telefonia) e demora na aprovação dos projetos para execução das obras.
Cléber Pires, da Associação Comercial do DF (ADCF), assinalou que a solução do problema tem que envolver comerciantes e governo e pediu o apoio dos deputados distritais para representar os interesses dos empresários.

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