ISENÇÃO DE TAXA PARA EMISSÃO DE 2ª VIA DE RG FOI
REGULAMENTADA.
As isenções da
Taxa de Segurança Pública para a emissão das 1ª e 2ª vias do documento de
identidade foram regulamentadas pela Perícia Oficial e Identificação Técnica
(Politec). As determinações constam na instrução normativa publicada no Diário
Oficial.
Agora, as
isenções serão aceitas somente para a emissão da primeira via da identidade,
para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, pessoas com idade entre 60
e 64 anos vítimas de furto ou roubo, pessoas que solicitarem a segunda via em
decorrência da alfabetização e para aqueles que apresentarem declaração de
hipossuficiência expedida pela Defensoria Pública.
A retificação de
dados incorretos da cédula de identidade será aceita mediante a apresentação da
documentação que justifique a alteração sugerida. A taxa para a emissão da
segunda via do documento é de R$ 65,35 e a solicitação deve ser feita nos
postos de identificação civis do Estado. Em Cuiabá, os postos estão localizados
no Ganha Tempo (Praça Ipiranga) e no Espaço Cidadania na Assembleia Legislativa.
A guia de
arrecadação pode ser retirada no site da Politec e encaminhada juntamente com a
certidão de nascimento ou casamento e duas fotos 3x4. Nos casos de roubo ou
furto deve ser anexada, também, a cópia do Boletim de Ocorrência (BO).
Para a emissão
do documento de identidade são necessárias diversas rotinas processuais que
começam na solicitação do documento em um dos postos de identificação civis e
passa pelos setores de conferência, análise e confronto, validação no Centro de
Processamento de Dados, impressão e finalmente a entrega. Todo o processo
envolve o trabalho de cerca de 60 profissionais entre Papiloscopistas, Técnicos
de Desenvolvimento Econômico e Social e estagiários.
Em 2014, a
Diretoria Metropolitana de Identificação Civil fez a entrega de 155.675
carteiras de identidade emitidas em todo o estado, o que corresponde ao
atendimento de 94% da demanda. Padronização De acordo com o diretor
Metropolitano de Identificação Civil, Ailton Silva Machado, também foi
normatizada a padronização das características das fotos 3x4 utilizada no
documento, conforme o Padrão ICAO (International Civil Aviation Organization).
As
especificações constam na Portaria 12/2014 publicada no Diário Oficial(16/12) e
determinam, dentre outras condições, o tamanho e o enquadramento das
fotografias. O padrão, que já é adotado pela Politec, é o mesmo utilizado pela
Polícia Federal na emissão de passaportes e pelo Ministério das Relações
Exteriores. "Tem o objetivo de padronizar o processo de identificação
civil às normas internacionais'', pontuou o diretor.
Fonte: 24 horas News.