O Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apura denúncias de que
mercadorias apreendidas pela Secretaria da Receita Federal na fronteira com o
Paraguai, doadas ao Governo do Distrito Federal (GDF) para utilização no
interesse público, desapareceram sem deixar rastros. Entre os produtos, há 65
videogames, quase 10 mil sutiãs, 8,5 mil meias, 2 mil perfumes, 870 baralhos e
mais de 300 fixadores de dentadura. Também há suspeita do sumiço de
computadores destinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao uso pela
máquina administrativa do DF. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
analisa a suposta participação do deputado federal Izalci Lucas (PR-DF) no
episódio e a eventual necessidade de requisitar ao Supremo Tribunal Federal (STF)
a abertura de inquérito contra o parlamentar.
Izalci
Lucas recebeu as mercadorias quando era secretário de Ciência e Tecnologia do
Governo do DF
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Parte das irregularidades foi levantada em auditoria realizada pela Secretaria de Transparência e Controle do Governo do DF, que concluiu pela necessidade de aprofundamento da investigação sobre a suposta participação de Izalci, ex-secretário de Ciência e Tecnologia. A pasta encaminhou representação a Gurgel, para análise de possível crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, e à procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, para atuação na esfera cível, em caso de eventual ato de improbidade administrativa. O artigo 1º da Lei 8.429/92 estabelece que constitui improbidade ação ou omissão dolosa ou culposa, que provoque perda patrimonial, desvio, apropriação de bens de interesse público.
Fonte: Blog Lilian Tahan
NO CORREIO BRAZILIENSE • Brasília, sexta-feira, 17 de outubro de 2008 • 27 - Mostra acusações contra o deputado em relação a empresas que financiaram sua campanha e que teriam sido beneficiadas.