"SEGUE A FARRA DOS
PRIVILÉGIOS", EDITORIAL DO ESTADÃO
Com pouco dinheiro, muita despesa e um déficit previsto de R$ 139 bilhões nas contas primárias (sem juros), o governo ainda vai renunciar a R$ 306,40 bilhões de tributos, no próximo ano, para sustentar benefícios fiscais. Esses benefícios irão em grande parte para os cofres e bolsos de quem menos precisa de favores oficiais.
Pouco ou nenhum benefício resultará para o crescimento econômico, a modernização do País e a criação de empregos.
Com pouco dinheiro, muita despesa e um déficit previsto de R$ 139 bilhões nas contas primárias (sem juros), o governo ainda vai renunciar a R$ 306,40 bilhões de tributos, no próximo ano, para sustentar benefícios fiscais. Esses benefícios irão em grande parte para os cofres e bolsos de quem menos precisa de favores oficiais.
Pouco ou nenhum benefício resultará para o crescimento econômico, a modernização do País e a criação de empregos.
Esse desperdício tem ocorrido há
muito tempo, é um fato rotineiro da administração pública brasileira e seu
custo vem aumentando ano a ano.
Em 2019 a renúncia fiscal deverá consumir R$ 23 bilhões a mais que a soma estimada para 2018, como mostrou reportagem do Estado. A sangria total corresponderá a 4,12% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 21,05% da arrecadação administrada pela Receita Federal. Tradicionalmente, leva mais quem tem mais poder para extorquir recursos do setor público.
Em 2019 a renúncia fiscal deverá consumir R$ 23 bilhões a mais que a soma estimada para 2018, como mostrou reportagem do Estado. A sangria total corresponderá a 4,12% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 21,05% da arrecadação administrada pela Receita Federal. Tradicionalmente, leva mais quem tem mais poder para extorquir recursos do setor público.
No jargão profissional, gasto
tributário é o nome dos benefícios fiscais concedidos a indivíduos, empresas e
outras organizações para atender a objetivos econômicos e sociais considerados,
em princípio, de alta relevância.
Mas essa é apenas uma definição ideal.
Mas essa é apenas uma definição ideal.
Na prática, a renúncia pode
favorecer o hospital beneficente, a instituição realmente séria de pesquisa e
ensino e também o devedor caloteiro de um banco público, assim como o
empresário pouco disposto a enfrentar os desafios do mercado. Seria enorme a
lista dos parasitas do dinheiro público. Nesse jogo, investir para inovar e
competir deixa de ser responsabilidade típica da empresa em busca de lucro e
torna-se encargo partilhado por um governo bonzinho. Apoiar programas e
projetos de modernização pode ser, sim, parte da política pública, mas só
quando há evidente valor estratégico nessa orientação.
Não tem sido esse o caso.
Não tem sido esse o caso.
A maior fatia dos gastos
tributários, de 28%, corresponderá, em 2019, aos benefícios concedidos por meio
do Simples Nacional. Isso consumirá, segundo estimativa da Receita, R$ 87,25
bilhões. Isenções e deduções de rendimentos de pessoas físicas corresponderão a
10% da renúncia total, parcela igual à das vantagens concedidas a empresas da
Zona Franca de Manaus.
As isenções e deduções de
rendimentos incluirão benefícios como auxílio-moradia e auxílio-alimentação
pagos a funcionários públicos e vantagens concedidas a receptores de lucros e
dividendos. Entidades sem fins lucrativos ficarão com 8%, assim como a
agricultura. Fatias menores comporão o resto dos benefícios.
Um raro corte na renúncia fiscal
será proporcionado pela redução dos setores favorecidos, desde a gestão
petista, com a desoneração da folha de pagamentos. A diminuição dos setores foi
menor que a proposta inicialmente pelo Executivo, porque congressistas
decidiram manter a vantagem para vários tipos de empresas. De toda forma, a
renúncia será 35% menor e ficará, segundo a Receita, em R$ 9,5 bilhões.
A desoneração concedida a mais de
50 setores deveria, segundo a justificativa oficial, ter favorecido o emprego e
aumentado a competitividade das empresas beneficiadas. Nada disso ocorreu. A
produção industrial começou a derrapar em 2012, as condições do emprego
pioraram e ninguém poderia falar seriamente de ganhos de competitividade a
partir daqueles benefícios.
O Tribunal de Contas da União tem
alertado o governo para a necessidade de fiscalização do uso dos benefícios e
de avaliação de seus efeitos. O alerta foi quase inútil. Algum esforço de
revisão crítica foi ensaiado no Ministério da Fazenda, mas sem grande efeito. A
área política do Executivo continuou empenhada em barganhar benefícios e isso
pesou mais nas decisões do governo do que a prudência da área financeira.
O Congresso continuou mais empenhado em atender às pretensões de grupos e setores empresariais.
O Congresso continuou mais empenhado em atender às pretensões de grupos e setores empresariais.
Um quadro mais completo do
desperdício incluiria os subsídios concedidos pelo Tesouro por meio de bancos
estatais. Os principais beneficiários foram, durante a gestão petista, os
empresários amigos da corte. Pouco se avançou na mudança e nada garante avanço
maior no próximo governo.