Medida é primeiro processo em âmbito criminal sobre desvio de verbas da Câmara. Promotor diz que há prova de desvio de recursos.
Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra os deputados Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato Andrade (PR) e Julio Cesar (PRB) por desvios nas áreas de saúde e educação.
A medida representa o início do processo na esfera cível, a ser julgado na 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. Os deputados já são réus no âmbito criminal, acusados de corrupção passiva. Confira ao final desta reportagem o posicionamento deles (leia ao fim).
Ao G1, o promotor Jairo Bisol afirmou que há provas de que houve má-gestão de dinheiro público. "Há improbidade no trato dos recursos do orçamento da Câmara que, por meio de emendas, foram, encaminhados pra pagamento de dívida da saúde pública, visando a um desvio de recursos."
Além dos deputados, a ação também envolve ex-servidores da Câmara supostamente ligados ao esquema. À Justiça, o MP cobra indenização por dano moral de R$ 3 milhões (em referência ao valor da propina cobrada, segundo a promotoria), pagamento de multa de R$ 6 milhões, suspensão de direitos políticos por oito anos e proibição de ocupar cargo ou função pública pelo mesmo período.
Ainda de acordo com o promotor, é improvável que os deputados percam o mandato porque "a ação não deve transcorrer em tempo hábil". "É uma ação simples de improbidade. Mas eles podem ter que indenizar [os cofres públicos]."
Entenda
A investigação busca apurar denúncias que colocam os deputados sob suspeita por integrar um esquema de pagamento de propina em contratos de UTI e também na reforma de escolas.
Nos áudios feitos por Liliane Roriz (PTB), Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da antiga Mesa Diretora.
Outros lados
A assessoria jurídica de Celina Leão afirmou estar tomando conhecimento da ação. O advogado que faz defesa de Julio Cesar e Bispo Renato disse que ainda não teve acesso à ação de improbidade e que, por esse motivo, "fica impossibilitado de se manifestar".
O G1 aguarda posicionamento dos outros citados.