MPDFT denuncia Cristiano Araújo e Gim Argello por desvios na FAP
Bolsas de pesquisas teriam sido concedidas a apadrinhados dos dois políticos entre elas, ex-bailarina do "Domingão do Faustão".
Outras 29 pessoas também foram denunciadas. Cristiano, velho amigo e confrade do ex-senador, nasceu e cresceu politicamente no PTB-DF, apadrinhado por Gim, agora ex-senador e presidiário em Curitiba há mais de um ano, por sentença do Juiz Sérgio Moro. MPDFT denuncia Cristiano Araújo e Gim Argello por desvios na FAP
Ex-senador da República agora presidiário por conta da Operação Lavajato, Gim Argello, o criador e padrinho político do distrital Cristiano, chorou na presença do Juiz Sérgio Moro.
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) denunciou o deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) e o ex-senador Gim Argello por improbidade administrativa. Eles são acusados de fraudar a distribuição de bolsas de pesquisa científica pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP/DF). As irregularidades são investigadas na Operação Firewall. Outras 29 pessoas são alvo do mesmo processo. O esquema, descoberto em 2012, teria desviado mais de R$ 30 milhões do Programa DF Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Ao embasar o pedido, o promotor José Arão de Oliveira destacou que “as provas constantes nos autos indicam claramente o objetivo dos requeridos de fraudar, por meio de atividade coordenada e com fins escusos, processo seletivo de bolsistas praticando, portanto, ato de improbidade administrativa merecedor das sanções previstas em lei”.Segundo a denúncia, em 2012, quando Cristiano Araújo era secretário de Ciência e Tecnologia do GDF, a FAP lançou edital para selecionar pesquisadores interessados em projetos sobre empreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo era preparar esses empresários para as oportunidades de negócios com a realização da Copa do Mundo de 2014. Os vencedores receberiam bolsas entre R$ 2,5 mil e R$ 6 mil.
Belas mulheres foram premiadas com as bolsas da FAP, que é claro, são dinheiro público mal empregado.
Para o MPDFT, a concorrência era fachada, já que os vencedores seriam indicados por políticos aliados. Durante as investigações, foi encontrada uma planilha com anotações sobre cada escolhido e seu “padrinho”. De acordo com a ação, o documento continha as siglas CA (Cristiano Araújo), RR (Renato Rezende, diretor da FAP na época) e GB (Gustavo Brum, então subsecretário de Ciência e Tecnologia).
Mulheres bonitas, como a estudante de direito Tatyeli, foram as principais selecionadas.
Recebiam o dinheiro sem fazer as pesquisas científicas, segundo as investigações. No pedido, o promotor destaca que Cristiano Araújo agiu “com dolo inequívoco ao frustrar a licitude do processo seletivo para a concessão de bolsas de pesquisa na FAP, devendo responder por tais atos”.
Gim Argello foi denunciado porque, no entendimento da Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social, o ex-senador influenciou Renato Caiado de Rezende, seu indicado para o cargo de diretor da FAP, a participar da ilicitude, conforme degravação de escutas telefônicas realizadas ao longo da investigação.
Se condenados, eles terão de pagar valor equivalente a até 100 salários recebidos em cargos públicos. O MPDFT também pede para a 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) a suspensão dos direitos políticos dos investigados por cinco anos.
Condenação
As irregularidades na FAP já renderam a Cristiano Araújo uma condenação em 14 de março, na esfera criminal. Gim Argello foi condenado há 19 anos de prisão no âmbito da Lava Jato e cumpre pena em Curitiba (PR) por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação.
Em nota divulgada logo após a sua condenação, o deputado distrital informou que recebeu com resignação a decisão da Justiça. Ele e sua defesa consideram que “o processo está repleto de irregularidades, como cerceamento de defesa, falta de embasamento legal e outros erros gravíssimos cometidos pelos investigadores”.
ANO PASSADO:
A Justiça aceitou denúncia contra 31 pessoas suspeitas de fraudar editais de licitação abertos para a contratação de empresas de pesquisa por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF). O esquema, descoberto em 2012, teria desviado mais de R$ 30 milhões do Programa DF Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
O deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) também responde pela acusação. O parlamentar foi secretário da pasta no período das investigações, mas, por ter foro privilegiado, a ação contra ele foi enviada ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que ainda não decidiu se aceita a denúncia.
O distrital Cristiano Araújo, também está indiciado e respondendo a processo junto com os ex-integrantes da mesa diretora da CLDF, na "Operação Drácon" da PCDF, acusados do desvio de 30 milhões de reais em verbas da Saúde Pública do DF.
A decisão da juíza Maria Augusta de Albuquerque Melo Diniz foi publicada na última segunda-feira (3/10). Agora, os 31 denunciados viraram réus na ação. A maioria deles ela lotada na FAP e muitos desses servidores continuam no órgão. Os suspeitos têm até 10 dias para apresentar a defesa. Caso contrário, a Defensoria Pública será nomeada para atuar no caso.
Esquema
A denúncia resultou de uma investigação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que deflagraram a Operação Firewall em novembro de 2012. As apurações indicaram que servidores da FAP direcionaram ao menos três licitações. O esquema teria começado em 2009, a partir de recursos destinados pelo governo ao Programa DF Digital.
Entre outras denúncias, o grupo é acusado de ter fraudado um edital de R$ 5 milhões para o desenvolvimento de pesquisas no mercado de micro e pequenas empresas do DF. O convênio teria sido direcionado para que a Associação Comercial do DF (ACDF) saísse vencedora.
As investigações descobriram ainda que a FAP teria ignorado critérios para distribuir 21 bolsas de estudos de até R$ 4 mil para a elaboração de um trabalho de pesquisa com empreendedores individuais. Os selecionados precisavam ser escolhidos pelo currículo, mas as denúncias indicaram que eles não tinham experiência com pesquisas.
Por meio da assessoria de imprensa, o deputado Cristiano Araújo informou que não vai se pronunciar sobre o caso. Até a última atualização desta matéria, a FAP-DF e a ACDF não tinham retornado os contatos da reportagem.
HISTÓRIA ANTIGA E PROCESSOS NA JUSTIÇA: CRISTIANO SÓ DAVA AS BOLSAS DA FAP PARA AS BELDADES ESCOLHIDAS A DEDO:
Ao acatar, por 17 votos a dois, denúncia contra o deputado distrital Cristiano Araújo (PSD), a Justiça cobrará do político, agora como réu em processo criminal, explicações sobre o suposto esquema que fraudou o Programa de Bolsas de Pesquisas, da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) do DF.
As investigações apontam que ele, titular da Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia entre outubro de 2011 e abril de 2012, foi responsável por indicar nove dos 21 aprovados na seleção de bolsistas. Os escolhidos receberiam R$ 4 mil/mês, sem, contudo, realizar uma pesquisa sequer. Curiosamente, sete das nove indicações de Cristiano Araújo eram jovens e belas mulheres – uma delas, ex-dançarina do programa de TV Caldeirão do Huck.
Em junho de 2013, a revista Veja Brasília publicou detalhes da investigação – um desdobramento da Operação Firewall II. O inquérito de 43 páginas, que reunia nove testemunhos e transcrição de 11 escutas telefônicas, apontava que assessores de Araújo e dirigentes da FAP cuidaram para que a seleção fosse de fachada, garantindo as vagas para os escolhidos do chefe.
Conforme a reportagem, a então superintendente de Difusão Científica e Tecnológica da FAP, Vera Lúcia Moreira, disse em depoimento ter recebido ordem para “orientar” e “atender”, pessoalmente, os indicados do deputado. Segundo Vera, eles tinham uma “dificuldade enorme de elaborar o pré-projeto”, mas, com sua assessoria, todos tiraram nota 9, o que obviamente levantou suspeita e foi questionado pelos demais candidatos à época. Tanto a ex-dançarina do Caldeirão do Huck quanto uma estudante de enfermagem do UniCeub estavam entre os “orientandos” de Vera Lúcia.
À época, Cristiano Araújo afirmou à publicação que não teve acesso ao inquérito e que, por isso, não poderia falar sobre o assunto. “Dizer que eu participo de quadrilha? Francamente, né?”, limitou-se a declarar. Agora, listou, por meio de nota, o que chama de erros do processo e garantiu que, tão logo seja notificado, apresentará sua defesa e vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
MAIS INDICIAMENTO PARA ELE E PARA MAIS DISTRITAIS:
Esse não é o único processo que o distrital terá de enfrentar no Conselho Especial. Na próxima semana, os desembargadores também decidirão se aceitam denúncia do MPDFT contra Cristiano Araújo, Celina Leão (PPS), Julio Cesar (PRB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Bispo Renato Andrade (PR) por corrupção passiva no âmbito das investigações da Operação Drácon. Os parlamentares são acusados pelo MPDFT de receber propina em troca de emendas para educação e saúde.
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