FAZENDA
DISPONIBILIZARÁ 5,5 BILHÕES DE REAIS PARA OS MUNICÍPIOS NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO
ANO
Os
municípios vão receber os recursos do programa de repatriação na sexta-feira,
dia 30 de dezembro. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de
pagamento serão emitidas nesta quinta-feira, dia 29, para que os municípios
possam contabilizar os recursos ainda no ano de 2016. Segundo a pasta, serão
depositados R$ 4,449 bilhões.
Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem
efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o Tesouro
Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o
sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de
operações financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse risco não
existe.
A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a
entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o recebimento
desses recursos, mas a corte negou o pedido na última terça-feira, 27.
O dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela
mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma
data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), que somará R$ 1,053 bilhão.
Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e
do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões no dia 30 de dezembro.