GOVERNO
LIBERA R$ 1,2 BI PARA CONSTRUIR PRESÍDIOS E MODERNIZAR SISTEMA PENAL
O governo federal vai liberar R$ 1,2 bilhão do Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e
modernizações do sistema penal. O repasse será feito aos estados nesta
quinta-feira (29) e representa, de acordo com o porta-voz da Presidência,
Alexandre Parola, o “maior investimento jamais realizado no sistema
penitenciário no Brasil”.
O anúncio dos recursos foi possível, segundo o governo,
depois que o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 755 na
semana passada, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos
fundos estaduais e do Distrito Federal. Alexandre Parola informou que esta será
a primeira liberação das verbas, após a edição da MP. Segundo ele, R$ 799
milhões serão destinados à construção de penitenciárias. O porta-voz destacou
que o objetivo é diminuir a superlotação dos presídios.
Outros R$ 321 milhões serão utilizados em projetos de
cidadania e na qualificação dos serviços penais. “Nessa categoria, contempla-se
ainda a aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os scanners que
substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos”, afirmou
Parola a jornalistas, no Palácio do Planalto.