PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DE LILIANE RORIZ CHEGA À MESA
DIRETORA
A Procuradoria da Câmara Legislativa pediu ao TJDFT a ação em
que a distrital é acusada de lavagem de dinheiro para analisar os fatos. Órgão
dará um parecer técnico para a Mesa Diretora avaliar a admissibilidade do
processo por quebra de decoro.
O pedido de cassação da deputada
Liliane Roriz (PTB) chegou nesta quarta-feira (18/5) à Mesa Diretora da Câmara
Legislativa. Caberá ao órgão decidir se dará sequência ao processo. São
necessários três votos, dos cinco integrantes da Mesa, para que o documento
seja encaminhado à Corregedoria da Casa.
E, se depender do regimento interno,
pelo menos uma indicação contrária à cassação está garantida: da própria
Liliane. Não há vedação expressa no regimento interno quanto à participação da
vice-presidente da CLDF — cargo que a distrital ocupa — na votação. Caberá à
parlamentar decidir se opina ou não sobre o caso.
No último pedido da organização
Adote um Distrital contra Liliane, feito em 2015, a parlamentar abriu mão do
direito ao voto. “É o que esperamos do bom senso. Ela não deve participar da
votação da Mesa”, diz o coordenador da ONG, Calebe Mello Cerqueira.
Inicialmente, o processo seria
encaminhado direto à corregedoria, mas vai primeiro para a Procuradoria da Casa
nesta quinta (19). O procurador-geral, Severino Cajazeiras, encaminhou pedido
ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) para obter a cópia completa
do processo contra Liliane Roriz a fim de embasar a decisão. Antes de a Mesa
Diretora analisar o processo, a Procuradoria vai emitir um parecer sobre o
pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar.
Justificativa
O pedido de investigação de
Liliane Roriz tem como base condenações e processos que correm na Justiça
contra a vice-presidente da Casa. “Ela foi condenada por improbidade
administrativa na 3ª Vara de Fazenda Pública; por improbidade administrativa na
4ª Vara de Fazenda Pública e por corrupção eleitoral e falsidade ideológica no
TRE-DF. Além disso, o Conselho Especial do TJDFT aceitou denúncia contra a
deputada, por lavagem de dinheiro, transformando-a em ré em ação penal”,
justificou Calebe.
Se a Mesa Diretora, composta pela
deputada Celina Leão (PPS), Liliane Roriz (PTB), Raimundo Ribeiro (PSDB), Júlio
César (PRTB) e Bispo Renato (PR) votar pela admissibilidade, os fatos serão
apurados pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro
Parlamentar, presidida pelo distrital Ricardo Vale (PT). “Vamos analisar o
processo de forma republicana”, disse Vale.
Metrópoles.com