RODRIGO DELMASSO; MAIS UM DISTRITAL
CHAMADO A DAR EXPLICAÇÕES NOS TRIBUNAIS!
TCDF cobra explicações de
ex-secretário e hoje deputado Rodrigo Delmasso sobre irregularidades em
programa para trabalhadores
O distrital é acusado de autorizar o pagamento
de eventos que não ocorreram em 2009, entre outros problemas. Ele nega.
Depois
de abrir mão da Mesa Diretora da Câmara Legislativa no início do mandato, o
deputado Rodrigo Delmasso (PTN), enfim, conseguiu a cadeira principal de uma
comissão permanente. Ele ocupa, desde 16 de fevereiro, a presidência da
Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC). Uma das
principais funções do colegiado é a de fiscalizar os gastos do governo. Mas o
distrital sofre, no mínimo, um constrangimento para conciliar a função do
presente com as pendências do passado. Ele é apontado como responsável por
falhas na contratação e na prestação do Programa A-Tenda Trabalhador, realizado
em 2009/2010, quando foi secretário de Trabalho no governo de José Roberto
Arruda.
MAIS
SOBRE O ASSUNTO
Mudança
nas comissões permanentes da CLDF
O
deputado responde a uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal
(TCDF) que aponta indícios de irregularidades cometidos no programa da
Secretaria de Trabalho na época em que Delmasso era o titular da pasta.
O
programa, que custou aos cofres públicos aproximadamente R$ 40 milhões, tinha
como meta oferecer cursos de qualificação profissional, intermediar mão de obra
e possibilitar a recepção do benefício do seguro-desemprego, entre outros. O
atendimento era feito em tendas itinerantes que percorriam as cidades.
Uma das
irregularidades apontadas é o fato de Delmasso ter contratado o serviço de uma
empresa sem o empenho, conforme determina a Lei n° 4.320/98. Um relatório da
Gerência de Auditoria da Área Social da Corregedoria do Distrito Federal
identificou que a Secretaria de Trabalho “não possuía dotação orçamentária
suficiente para fazer face à despesa contraída com o referido contrato”.
O
relatório da Corregedoria está anexado a uma auditoria de controle externo do
TCDF que teve a finalidade de investigar o programa A-Tenda Trabalhador.
Rodrigo Delmasso teve na sua campanha o apoio da Igreja Sara Nossa Terra do também questionado Bispo Rodovalho que antes já tinha apoiado Leonardo Prudente que ficou nacionalmente conhecido como o "distrital do dinheiro nas meias e cuecas", além de ter feito parte do mesmo grupo de Junior Brunelli que deram apoio ao Governo Arruda e que sucumbiram todos diante do escândalo de repercussão nacional chamado "Caixa de Pandora".
O
levantamento constatou indícios de outros problemas, que vão da execução ao
pagamento do programa. Em um deles, a Corte destaca que a Secretaria de
Trabalho não comprovou que o evento tenha sido realizado nas cidades de
Ceilândia, Itapoã e São Sebastião porque não apresentou documentação
comprobatória. “As notas fiscais não discriminam as atividades desenvolvidas no
respectivo evento”, destacou o documento.
Preço
O
serviço foi terceirizado pela empresa Mercado Cultura. O contrato — de número
10/2009 — apresenta falhas, segundo o TCDF. Uma delas está justamente no valor
inicial. No termo assinado em 19 de fevereiro de 2009, constava um valor total
de R$ 22.367.032,00. Mas, seis meses depois, esse valor subiu para R$
27.958.790,00.
A
variação, de cerca de R$ 5,6 milhões, chamou a atenção dos técnicos do
tribunal. Antes de o contrato ser fechado, Delmasso declarou, em seu despacho,
que, “devido à adequação à ata de registro de preço número 04/2009, decorrente
do pregão número 1.419/2008, deve ser redefinida a solicitação de compra, com a
supressão de alguns itens, reduzindo-se o valor total”. Mas, no próprio
documento, Delmasso admite acréscimo no pagamento final: “Ressaltamos que,
havendo necessidade, pode sua subsecretaria requerer aditamento de até 25% do valor
original atualizado do contrato”. Ele acabou assinando, em 12 de outubro o
aditivo, de R$ 5.591,758,00.
Para o
conselheiro-relator do processo, Ronaldo Costa Couto, Delmasso já demonstrava a
intenção de aumentar o valor do contrato. “Se a redução ocorrida foi necessária
para a adequação às quantidades constantes da ata de registro de preço, como
fazer essa alteração se a base do ajuste ainda eram as mesmas atas e as mesmas
quantidades?”, questionou.
O
relatório aponta ainda que não houve elaboração de um projeto básico com
orçamento detalhado do custo unitário e global, fundamentando em quantitativo
de serviços e fornecimentos.
Serviços
prestados antes da assinatura do contrato
O
contrato foi assinado em 19 de fevereiro, mas os serviços vinham sendo
prestados pela empresa desde 21 de janeiro, antes mesmo do empenho dos
recursos. As notas fiscais não discriminavam os serviços, os eventos e os
períodos a que se referem e as planilhas, que acompanham essas notas. Segundo o
relator, trazem informações desencontradas.
Durante
a execução do programa, a empresa cobrou 90 diárias para acompanhante, auxiliar
de serviços gerais, brigadistas, coordenador-geral, eletricista e segurança
noturno. No entanto, o evento tinha, no máximo, 30 dias.
Em outra
nota fiscal (número 179), de 25 de fevereiro, foram pagos R$ 651 mil por 15
diárias de funcionários em um estande especial. Já na fatura 180, também da
mesma data, a Secretaria de Trabalho pagou 4,6 mil diárias, em um total de R$ 142
mil. “Atestava-se a execução do serviço sem saber o que esse atestava”,
descreveu o relator.
Em outro
ponto abordado pelo conselheiro, ele se refere ao pagamento adicional a um
estande especial. Segundo o relator, até 21 de outubro, já havia sido realizado
o repasse de 148 mil diárias. Mas, de 15 a 21 de julho, cobrou-se 60.070
diárias. “E não se sabe o que é esse estande especial e para que serve”,
descreve o relator.
Termo de
parceria
Em outro
item destacado na auditoria, refere-se ao projeto básico e ao termo de parceria
com o Instituto Alter Ego (IAE). Chamou a atenção do conselheiro o fato de não
haver repasse de recursos públicos para a entidade, mesmo tendo ela elevado
custos com a realização de todos os cursos previstos: material, pessoal,
atividades de programação, de avaliação e divulgação.
Segundo
levantamento do TCDF, a secretaria tentou contratar o IAE em 2008, por dispensa
de licitação, para a realização de cursos de capacitação profissional. No
entanto, a Procuradoria-Geral recomendou pela inviabilidade jurídica do
contrato devido à existência de pendências administrativas.
Tomada
de Contas Especial
O
relator-conselheiro, Ronaldo Costa Couto, determinou que fosse feita uma Tomada
de Contas Especial. Segundo ele, somente após esse procedimento seria possível
a conclusão sobre o montante dos prejuízos decorrentes da execução do contrato.
O pedido foi encaminhado para a Secretaria de Transparência e Controle do DF,
mas até agora não foi feita. Segundo Delmasso, porque “o tribunal precisa
analisar todos os recursos” apresentados pela defesa dos citados.
O mesmo
conselheiro também determinou uma audiência dos responsáveis pelas
irregularidades. Entre eles, Rodrigo Delmasso. Segundo argumentou o
conselheiro, por ele ter “conduzido o processo de negociação, autorizando os
pagamentos e afrontando a legislação de regência”.
Ronaldo
Costa Couto pede ainda que seja avaliada a possível aplicação das multas
estabelecidas na Lei
Complementar 01/1994 ao titular da pasta à época, o hoje deputado
distrital Rodrigo Delmasso.
Outro
lado
Em entrevista ao Metrópoles, Rodrigo Delmasso negou quaisquer irregularidades. “Quando o TCDF determinou a abertura da tomada de contas especial, eu não tinha sido ouvido. Pedi para que eu fosse ouvido e apresentei todas os comprovantes. Para você ter ideia, a minha defesa tem 29 anexos. Então, o procedimento foi suspenso. Agora, tem a segunda fase, que é a análise de toda a auditoria que não envolve apenas o meu nome e inclui o meu sucessor na secretaria. Só aí que eles vão decidir se arquivam ou se vão abrir a tomada de conta especial. Todas as pessoas que estão no processo apresentaram suas justificativas. E, agora, o tribunal precisa analisar todos esses recursos.” Ainda de acordo com o distrital, “o tribunal aprovou as minhas contas de 2008, 2009 e 2010 por entender que não havia irregularidades”.
Em entrevista ao Metrópoles, Rodrigo Delmasso negou quaisquer irregularidades. “Quando o TCDF determinou a abertura da tomada de contas especial, eu não tinha sido ouvido. Pedi para que eu fosse ouvido e apresentei todas os comprovantes. Para você ter ideia, a minha defesa tem 29 anexos. Então, o procedimento foi suspenso. Agora, tem a segunda fase, que é a análise de toda a auditoria que não envolve apenas o meu nome e inclui o meu sucessor na secretaria. Só aí que eles vão decidir se arquivam ou se vão abrir a tomada de conta especial. Todas as pessoas que estão no processo apresentaram suas justificativas. E, agora, o tribunal precisa analisar todos esses recursos.” Ainda de acordo com o distrital, “o tribunal aprovou as minhas contas de 2008, 2009 e 2010 por entender que não havia irregularidades”.
Por meio
de nota enviada à reportagem, a Secretaria Adjunta do Trabalho informou
que “fez as tomadas de contas conforme prevê a lei, e elas ainda estão
tramitando de acordo com o encaminhamento previsto por meio do Processo
260/2009”.
Mmetrópoles. com e Karlão-Sam