O LADRÃO DE GALINHAS E O SENADOR QUE DEVERIA SER JULGADO:QUE JUSTIÇA É ESSA?

A justiça que julga e condena ladrão de galinhas e protege o senador acusado

Fux não abre mão de julgar furto de galinha, enquanto senador Jayme Campos se safa

Detalhe: As aves já foram devolvidas ao dono.

Não ria porque é sério. Deu no Estado de Minas:

“Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão que julgar um processo criminal aberto contra Afanásio Maximiniano Guimarães, acusado de ter furtado um galo e uma galinha, avaliados em R$ 40, em São João Nepomuceno, na Zona da Mata de Minas.

A defensoria pública tentou livrar Afanásio do processo, mas não conseguiu até agora. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitaram os pedidos, que eram baseados no princípio da insignificância, ou seja, no pequeno valor das aves subtraídas. Também foi usado o argumento de que os animais foram devolvidos ao proprietário.

Em um despacho assinado no último dia 2, Fux negou o pedido de liminar para que a ação fosse suspensa. ‘A causa de pedir da medida liminar se confunde com o mérito da impetração’,  justificou o ministro. Ele decidiu pedir um parecer do Ministério Público Federal. Em seguida, o caso deverá ser julgado pelos ministros da 1ª Turma do STF”.

Cá para nós, o judiciário brasileiro precisa de uma reforma urgente, não? Pedir parecer do MPF, ocupar tempo com uma sessão para isso na Suprema Corte, considerando as atribuições e o custo-hora de funcionamento do STF, da Procuradoria-Geral da República, é um pouco demais.

Enquanto isso, vai fazer um ano que o julgamento do senador Jayme Campos (DEM-MT), amigo do ministro Gilmar Mendes, foi marcado e adiado 5 vezes e está engavetado. Vai prescrever em outubro. (Transcrito do blogue Amigos do Presidente Lula)

Família de ladrão de galinha nem sabe o que é 

o Supremo.

Defensora pública diz que nunca imaginou que caso fosse parar nas mãos do ministro Luiz Fux

Rochedo de Minas. 

A mãe de Afanásio Maximiano Guimarães nem sabe do que se trata o Supremo Tribunal Federal (STF), tampouco quem é e o que faz o ministro Luiz Fux. Mas é lá que tramita o processo judicial a que seu filho responde: o furto de um galo e uma galinha avaliados em R$ 40, no distrito de Rochedo de Minas, na Zona da Mata.

Na madrugada de 10 de maio de 2013, Afanásio, 27, retirou os animais do quintal do vizinho Raimundo das Graças Miranda, primo distante da sua família, e sumiu. A vítima prestou queixa à polícia. “Depois de intimado, ele veio pedir desculpas e assumir o ato, mas já era tarde. Não quero dinheiro, só espero que o processo lhe sirva de lição. Afinal, ‘quem tira prego tira carro’”, disse Raimundo.

Afanásio não foi encontrado nessa quarta para comentar o caso. Segundo a família, ele está recluso na casa de uma tia em Juiz de Fora para tratamento em uma clínica psiquiátrica. A reportagem de O TEMPO ouviu alguns moradores do município que o descrevem como alguém “meio aluado, um pouco estranho e de olhar esquisito”. Um dos irmãos do acusado, Alessandro, o descreve como bipolar. Já o cabo da Polícia Militar do município, Joaquim da Silva, acredita tratar-se de esquizofrenia. “Mas nunca me mostraram um laudo”.

A mãe de Afanásio, Maria de Aparecida Maximiano Guimarães, diz que ele nunca gostou nem se interessou por nada, ficava sempre quieto e cabisbaixo dentro de casa e não conversava muito.

Processo. A defensora pública Renata Cunha Martins, de São João Nepomuceno, também na Zona da Mata, é responsável pelo processo e diz que nunca imaginou que esse tipo de caso fosse parar no Supremo. Ela recorreu à Justiça da cidade para arquivar o processo alegando “princípio da insignificância”, que leva em conta o produto do furto.

Quando o recurso foi negado, o processo chegou em Belo Horizonte. Um outro defensor tentou o mesmo que Renata no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e também não conseguiu o arquivamento. Por isso, ele recorreu ao Supremo.

No último dia 2, o ministro Luiz Fux negou o pedido de liminar para que a ação fosse suspensa. Ele decidiu pedir um parecer do Ministério Público Federal. Em seguida, o caso deverá ser julgado pelos ministros da 1ª Turma do STF.

Afanásio vive com uma tia para fazer tratamento psiquiátrico; seu caso foi parar no Supremo

Histórias. Afanásio nega que tenha roubado o antigo vizinho e diz que gosta de estudar e escrever

A tia de Afanásio diz que ‘ele cria longas histórias na cabeça’.

Juiz de Fora. O pai de Afanásio Maximiano Guimarães, 25, rapaz cujo processo pelo roubo de um galo e uma galinha em Rochedo de Minas, na Zona da Mata, transita no Supremo Tribunal Federal (STF), era bastante conhecido na região como “ladrão de galinhas”. É o que conta a tia do rapaz Maria da Penha Maximiano. Ela abriga o jovem em sua casa, em Juiz de Fora, também na Zona da Mata, para um tratamento psiquiátrico. Apesar de a tia afirmar que Afanásio já lhe confessou o roubo das galinhas, o garoto negou o fato, talvez por vergonha. “Não roubei, isso é mentira, é falso testemunho”, afirma.

“O pai sempre catava umas galinhas nos terreiros da cidade para comer em casa”, conta a tia. Luiz Guimarães faleceu há um ano por complicações de uma cirrose e, segundo o filho, era alcoólatra e muito violento, mas nunca chegou a ser preso. “Ele era um 157 (artigo do Código Penal sobre o crime de roubo), mas era ‘caneco’, sabia das coisas e não rodava”, relata o homem.

Problemas. À primeira vista, Afanásio parece um rapaz normal. Mas a vaidade, o cabelo bem penteado com gel e as roupas bem escolhidas e coloridas escondem uma cabeça confusa. “Ele é esquizofrênico e cria longas histórias na cabeça. Mistura ficção com realidade, dá relatos muito vivos de assassinatos que testemunhou, mas sei que viu aquilo tudo em um filme. Ele não mente, só se confunde”, conta a tia.

Durante a conversa com O TEMPO, ele contou que, há alguns anos, tomou um tiro de um policial. “Quase morri, mas dei sorte que o tiro entrou abaixo do cérebro, entre o olho e o nariz”, imagina Afanásio. Mas não há marcas ou cicatrizes no rosto que confirmem o fato, muito menos o olhar dirigido pela tia ao rapaz, em um misto de pena e recriminação.

A tia, muito paciente, apesar de rígida e disciplinada, foi acompanhante de idosos por 40 anos. “A família dele nunca deu atenção, nunca teve paciência. Ele é um garoto bom, mas com problemas. Em Rochedo, ficava largado, não estudava nem trabalhava e foi expulso de casa várias vezes. Lá, não tem nada para fazer, e o menino recai na droga”.

O jovem confirma o descaso. “Na minha casa ninguém nunca fechou comigo. Por todas as palavras que já recebi, sinto que me odiaram sempre. Sinto que minha mãe tem aquele amor, pois me pôs no mundo, mas ela não me entende”.

Drogas. Afanásio tem consciência de que o abuso de drogas e álcool ao longo dos anos o prejudicou. “Uma vez, em uma boate, eu tinha bebido e fumado muita maconha. Estava muito cheio e comecei a ter alucinações, deu confusão”, relata.

Ele conta que bebe desde 11 anos, fuma maconha desde os 12 e usa crack desde os 20. “Hoje, estou melhor, pois fiz tratamento. Mas sei que não estou livre, nem nunca vou ficar”, lamenta.

Entenda
- O crime. Em maio de 2013, Afanásio Guimarães roubou um galo e uma galinha avaliados em R$ 40, em Rochedo de Minas, na Zona da Mata, de um vizinho e primo distante. A vítima prestou queixa. Após ser intimado, ele devolveu os animais e pediu desculpas. Era tarde. O caso foi parar na Justiça.

- STF. A defensora pública do caso tentou arquivá-lo alegando “princípio da insignificância”, que leva em conta o produto do furto. Mas ela não teve sucesso. O caso então foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux já negou o arquivamento. O caso agora será julgado pela 1ª turma do Tribunal.

Legislação
- Supremo. A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal informou que a Corte não pode se recusar a julgar nenhum processo. De acordo com os assessores, há outros casos de roubos similares já julgados pelo Supremo, como de barras de chocolate. Cada um teve um desfecho diferente e “não há regra, já que eles são julgados caso a caso”. No furto do chocolate (avaliado em R$ 31,80), em 2012, o ladrão foi condenado a um ano e
três meses de prisão.

- Passagens.  Afanásio Guimarães não chegou a ser preso por causa do roubo da galinha e do galo. Segundo a Polícia Militar, ele tem outras passagens com detenção, inclusive
por depredar uma viatura.

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ISTO É A JUSTIÇA E O BRASIL QUE VOCÊ E EU PAGAMOS TÃO CARO PARA CUIDAR DE NÓS!