PARA QUE SERVE A AGEFIS?

terça-feira, 16 de abril de 2013 0 comentários



Depois de quatro anos convivendo com a existência da AGEFIS e com suas ações que conforme eles mesmos dizem no site, “proporcionou resultados que influenciaram definitivamente o dia a dia da população”, questiono se é necessário e interessante manter uma agência independente no Distrito Federal.

Analisando os atos e a forma de trabalhar desta agência durante estes quatro anos, vejo que foi um grande erro retirar a fiscalização das Administrações e centralizá-las em uma única Agência - AGEFIS, cujo objetivo de criação seria “promover a proteção e a preservação da qualidade de vida da população do Distrito Federal” e principalmente, atuar como agente transformador, mediante ações de educação e fiscalização. Porém, não é bem isso que se vê nos trabalhos da AGEFIS que não executa com agilidade e eficiência o cumprimento das suas obrigações e ainda muito menos nas normas de uso e ocupação do solo no Distrito Federal.

As ações autônomas da agência são desconexas e sem continuidade. Estas ações são realizadas para justificar sua própria existência: filtra mosquitos e engole camelos, tudo conforme lhe convém, prendem alguns CDs piratas e fazem alarde na imprensa, mas fazem vista grossa ao comércio pirata instituído na feira dos Importados e em vários outros locais. Retiram algumas faixas da rua em que a população anuncia alguma coisa, mas deixa milhares de outras, muitas em que deputados elogiam os próprios trabalhos ou o trabalho do governo, derrubam alguns metros de cercas e muros, mas deixa todo tipo de “puxadinhos” e “muretas” que cercam as passagens de deficientes e pedestres nas calçadas.

Fiscalizam e derrubam algumas construções irregulares, mas fazem vista grossa na maioria. Em Vicente Pires os fiscais passam por centenas de obras irregulares para se chegar a uma que “eles” decidiram derrubar. Ora, passaram por milhares na mesma situação, mas “aquela” em questão eles fiscalizam e derrubam. Depois da derrubada é que perguntam se podiam derrubar, e certamente o fazem acreditando que são juridicamente intocáveis.

Não existem explicações para a forma de agir desta agência que realmente filtra mosquitos e engole dinossauros. Isso me faz lembrar a ação do Ministério Público na operação Acton, quando desvendou dentro da AGEFIS, uma quadrilha especializada em cobrar propinas para evitar derrubadas de construções irregulares e para fazer vista grossa diante de parcelamentos irregulares do solo e invasões de áreas públicas, tendo como forte exemplo desta vista grossa o aumento de construções irregulares em Vicente Pires entre outros. Há que se lembrar que a fiscalização é muito “eficiente” e nada passa desapercebido pela AGEFIS, chegando a autuar a si mesma. Mas mesmo com esta “eficiência” as irregularidades aumentavam em todo o Distrito Federal, o que justificaria o resultado da apuração do Ministério Público quanto à existência de quadrilha dentro da AGEFIS com a operação Acton. Não seria exatamente essa AUTONOMIA DA AGEFIS que teria permitido o surgimento daquela QUADRILHA de fiscais? Autonomia seria não ter que pedir permissão para agir? Não seria ter a liberdade de não prestar contas de seus atos a outros Órgãos? Não seria deixar a AGEFIS acreditar ser intocável juridicamente?.

Esta ação do MP que apontou a quadrilha na AGEFIS fez um ano a poucos dias, mas a forma de agir da AGEFIS, até que se prove o contrário, é a mesma. Os fiscais têm a missão de quebrar ovos podres dentro de um cesto. Só que devido à sua autonomia pode deixar intactos os ovos podres e quebrar exatamente o único ovo bom e ficar tranquila de que fez a coisa certa, ou seja, fez a sua vontade que é absoluta. Fica parecendo que a Lei é a vontade da AGEFIS e errado é tudo que contrariar a AUTONOMIA da AGEFIS. Parece mentalidade dos Imperadores Romanos: o que não é Romano é Bárbaro e deve ser destruído, a exemplo da famosa expressão: Carthago delenda est (Cartago deve ser destruída). Resumindo, a justificativa de Roma para destruir era:


E com a AGEFIS qual seria a justificativa para seus atos? Deixa o ovo podre e fica em silêncio! Quebra o ovo bom e alega que estava podre! E se alguém diz que não olhou direito o ovo bom certamente justificaria: _ Ora, os demais ovos estavam limpinhos e o ovo quebrado por nós estava com a casca muito suja como se estivesse podre!

Esta omissão da AGEFIS ocorre em Vicente Pires, nos condomínios às margens dos córregos que estão aumentando suas áreas para dentro do brejo, fazendo drenagem de brejos e aterros irregulares. Todos veem menos os fiscais que vão até esses condomínios. De vez em quando derrubam uma única casa em área irregular e deixam outras dezenas ao lado, totalmente irregulares o que fica incompreensível. Num cesto cheio de ovos podres quebram apenas um ovo tão somente para que todos percebam o mau cheiro. Parece que deixam para quebrar outro ovo depois, se for muito necessário. Parece que o que move a Autonomia da AGEFIS é fazer o povo perceber o cheiro de apenas um ovo podre e vender os demais como ovos bons se é que a Operação do Ministério Público realmente apurou a existência de quadrilha dentro da AGEFIS. Parece que legalizavam os ovos podres fazendo vista grossa, o que explicaria o aumento de irregularidades gritantes em todo o Distrito Federal.

Se a operação Acton continuasse, não encontraria muitos outros gatunos na AGEFIS? Não seria o caso de ouvir e investigar os comentários da população de áreas supostamente irregulares, que falam em coro em todas as regiões do DF que foram extorquidos pelo pessoal da AGEFIS e alguns foram obrigados até a deixar lotes reservados para funcionários da AGEFIS ou ter uma quantia em dinheiro para que fiscais da AGEFIS fizesse vista grossa para loteamentos ou em construções irregulares? Com uma investigação séria, será que muita coisa não viria à tona? Até que se prove o contrário, onde há fumaça há pelo menos um pouco de fogo. Se assim não fosse, então como se explica que se erradica um único ovo podre entre centenas de outros na mesma cesta?

Um exemplo da forma suspeita de agir da AGEFIS é o imóvel hoje existente na EPTG, em frente ao Shopping Flórida Mall. Ao iniciar a duplicação da EPTG, existia no local indicado uma invasão de uma floricultura que foi retirada dali e assentada em frente ao Lucio Costa. Na verdade, sssentaram cinco floriculturas onde seria destinado à uma. Assentaram cinco como se estas tivessem vindo do mesmo local. Só que, estranhamente, nesse novo governo do PT, uma nova invasão se instalou – em frente ao SHOPPING FLÓRIDA MALL, exatamente no lugar de onde a primeira Floricultura foi retirada. Eu denunciei esta nova invasão no jornal e na própria AGEFIS, e nada foi feito e nem explicado. Contudo, hoje já existem no lugar duas novas invasões. Parece que a Autonomia da AGEFIS não funciona quando e onde mais precisa.

Outro absurdo é a forma da AGEFIS de atender a sociedade. Muitas vezes os fiscais e demais pessoas que acompanham as operações agem de forma truculenta, sem educação e muito grosseira, mesmo quando alguém pede apenas uma simples informação. Parece que a autonomia da AGEFIS lhe faz mal, e lhe faz esquecer sua finalidade de proteger o Patrimônio Público e atender à sociedade. Parece que ela acredita que existe por si mesma – para fazer o que bem entender.

Mas o que mais me chama a atenção é que a turma da AGEFIS não se considera humana, não reconhecem que erram e se acham deuses. Parece que têm o maior prazer em ver a casa do próximo gerar uma nuvem de poeira! De ver a expressão de indignação no rosto de quem lutou a vida toda para comprar material de construção, pagar mão de obra cara, erguer uma obra que em poucos segundos vai ao chão! Nunca cumpre o Art. 3º. Da Instrução Normativa nº 27, “A AGEFIS obedecerá aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência, dentre outros”. São poderosos e sabem disso, tanto é que nem recolhem o entulho e geram um crime ambiental com aquela história de vida sofrida.

Em uma operação realizada pela AGEFIS e outros órgãos, no dia 25 de outubro na Colônia 26 de Setembro, região de Vicente Pires, entraram em uma chácara totalmente regular onde o S.r. O. A. R., assentado em 1996, mora com a família e derrubaram a casa construída com autorização do IBAMA há 16 anos. No momento da derrubada, o proprietário encontrava-se no hospital com a esposa doente e ao voltar para casa encontrou tudo destruído. A operação não só derrubou a casa, mas matou animais, quebrou chocadeira com ovos e do local desapareceram muita coisa de valor econômico. Para esta ação não houve notificação, não deixaram nada justificando os atos. Segundo vizinhos, entraram no local e em apenas 10 minutos já haviam se retirado. Nota-se que nada existia de irregular nesta chácara. A construção como se pode ver por fotos do Google Earth na posição 15°45'43.39"S 48° 0'39.56"O é anterior a 2002 e a chácara não é alvo de parcelamento.
Procuramos a AGEFIS Taguatinga, procuramos a assessoria de comunicação através do assessor Nilo Martins, entregamos o rascunho desta matéria aos diretores, ao José Airton, levamos o responsável pela área Marcelo Takahashi até o local, mas ninguém quis comentar sobre o assunto ou sobre a matéria.
Juntamente com o proprietário O. A. R. procuramos o ICMbio que foram atenciosos e forneceram certidões de regularidade da referida chácara, bem como uma autorização para reconstrução da casa derrubada. Eles disseram que nesta operação a AGEFIS agiu por conta própria e poderia ter entrado na chácara errada, pois a chácara 103 que fica ao lado é alvo de parcelamento irregular. O que justifica a matéria no site do SEOPS falando da derrubada na chácara 103 que nada sofreu mesmo com as irregularidades visíveis a todos.

Pelo menos desta vez gostaria de ver hombridade e honradez da AGEFIS para que reconhecessem o próprio erro. Só que não acredito em tal possibilidade, pois eles se acham perfeitos, semideuses. É até de se esperar que uma vez compelida a dar explicações, venha tentar se defender desta acusação criando irregularidades para o assentado. E pior, ainda tem grande chance de que a culpa recaia sobre o pobre lavrador que ficou sem sua casa ILEGALMENTE.

Como na investigação ACTON se constatou a existência da quadrilha dentro da AGEFIS e diante de tantos erros e tanta irresponsabilidade não seria a hora de a população reagir e exigir do governador Agnelo Queiroz (PT), a extinção deste órgão demolidor de casas regulares e poupadora de casas irregulares? Afinal, qual é mais desastroso para o povo – o fiscalizado ou o fiscal? Será que tanto erro não gera lucro indevido para quem deveria zelar pelos acertos? Será que na maioria dos casos os INFRATORES de verdade são os que deveriam trabalhar para o povo, mas que se travestem de autoridades para praticar o mal contra pessoas inocentes? Contra fatos não há argumentos, são pessoas que ganham a vida derrubando casas de famílias que não têm outra opção. Será que a casa que cai em meio a outras irregulares o faz porque seus donos não podem pagar propina para manter a casa, enquanto outros em áreas irregulares pagam e permanecem? Afinal justificaria existir um ÓRGÃO com poderes para os fiscais fazerem vista grossa e receber propinas? Quem deveria fiscalizar o serviço destes fiscais? São apenas dúvidas e perguntas que não querem calar, NENHUMA AFIRMAÇÃO.

Na operação ACTON, ficou esclarecido que havia pessoas extorquindo pessoas para que suas casas ou comércios não fossem destruídos ou fechados. E agora atualmente, haveria outras irregularidades? Neste governo não seria de se estranhar se a AGEFIS fosse apenas a pontinha de um enorme iceberg que seria a máquina de extorsão que se serviria da força que tem criar dificuldades através de uma política fascista e depois vender facilidades através de propinas, que certamente iria para no estômago de quem? Isso mesmo, os fiscais seriam a boca e o estomago seria quem? Será que JOAQUIM BARBOSA conseguiria explicar estes questionamentos? A AGEFIS é uma grande vergonha para o Distrito Federal e não serve para a função real para a qual foi criada, não tem a utilidade devida. O objetivo dela é ser cabide de emprego de muitas pessoas incapacitadas para o cargo que ocupa. O seu fim não trará nenhum prejuízo à sociedade e poupará os cofres públicos de enormes despesas.

Não quero com isso acabar com a fiscalização para que os aproveitadores transformem Brasília num faroeste, porém com a AGEFIS é isso que está acontecendo é algo tem que ser feito urgente – fiscalizar com moderação e função social. Fiscalizar para a sociedade e não para prejudicá-la. Afinal, o interesse público deve sobrepujar ao interesse particular.

Meu desejo é que a fiscalização seja repassada para as Administrações e seja bem-sucedida. Deverá haver formação da CARREIRA DE FISCAIS e processos administrativos. No processo administrativo a parte que perder a causa poderá ingressar na Justiça sem o risco de ter que ficar desesperado e se sentir obrigado a pagar propinas. E na Justiça todos serão iguais e o Órgão Público no processo justificará o motivo pelo qual a obra deverá ser demolida ou impedida de ser construída, inclusive comprovando seu legítimo interesse. No caso da União Federal ou Distrito Federal, se houver interesses particulares sobre o imóvel, simplesmente comprovará sua propriedade mediante ESCRITURA REGISTRADA e sua respectiva CADEIA DOMINIAL. Como Entes Públicos deverão comprovar por que na área particular as obras não poderão ir adiante. Assim sendo, haverá SEGURANÇA JURÍDICA onde nenhuma demolição será feita senão mediante sentença judicial. Podemos apostar nos serviços da Justiça, pois, somente as obras irregulares e sem fim social não serão levadas adiantes. Os juízes não vendem vantagens e isso eliminará a possibilidade do fiscal receber propina e que ÓRGÃOS PÚBLICOS façam vista grossa sobre irregularidades verdadeiras. Chega de excessos, vantagens indevidas e injustiça!

Gilberto Camargos
9217.1719                                       
8110.8454
jornalconversainformal.blogspot.com

 NOSSO COMENTÁRIO;

DEEM UMA OLHADA NAS CALÇADAS ESPECIALMENTE DE LOJAS LIGADAS AOS SENHORES DEPUTADOS E VEJAM QUANTA IRREGULARIDADES. TIRAM UMA PLACA NA FRENTE DA LOJA E AS DEIXAM ENTUPIDAS DE PRODUTOS. DERRUBAM LAVAJATOS E NÃO VEEM O AVANÇO DESCARADO DO PAULO OTÁVIO E SEUS PRÉDIOS NO PISTÃO SUL AQUILO É UM ABSURDO. CADE A LEI E A AGEFIS?









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