DF INICIA PROJETO INÉDITO DE CAPACITAÇÃO DE JOVENS INFRATORES

quinta-feira, 22 de novembro de 2018 0 comentários
DF INICIA PROJETO INÉDITO DE CAPACITAÇÃO DE JOVENS INFRATORES

Pela primeira vez, adolescentes internados poderão estudar, aprender uma profissão e ainda receber salário com carteira assinada, dentro das unidades em que estão retidos.

A expectativa, de acordo com Ana Maria Villa Real Teixeira Ramos, procuradora do Trabalho e coordenadora regional de combate ao trabalho infantil, é de expansão do projeto(foto: Messias de Carvalho/Divulgação )

O Distrito Federal iniciou um projeto inédito para jovens infratores submetidos a medidas socioeducativas em meio fechado. Pela primeira vez, adolescentes internados poderão estudar, aprender uma profissão e ainda receber salário com carteira assinada, dentro das unidades em que estão retidos.
O projeto-piloto tem duração de 10 meses, por meio de acordo de cooperação entre Ministério Público do Trabalho do DF (MPT/DF), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Secretaria da Infância e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O objetivo é criar uma perspectiva real de qualificação e emprego para que eles não voltem a delinquir. Participam do projeto 60 jovens — 30 da unidade de Santa Maria e 30 do Recanto das Emas.

A expectativa, de acordo com Ana Maria Villa Real Teixeira Ramos, procuradora do Trabalho e coordenadora regional de combate ao trabalho infantil, é de expansão do projeto, de forma que, nos próximos dois anos, 90 jovens dessas e de outras unidades participem. “O Estado tem sido omisso, e o próprio sistema é falho. Embora existam projetos importantes na Bahia, em Mato Grosso do Sul, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, o do DF é muito importante. Pela primeira vez, uma empresa, que por lei tem a obrigação de contratar e incentivar a aprendizagem, oferece a parte prática profissional em um ambiente separado do chão de fábrica e no interior de um órgão público”, destacou.
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Entre os cursos oferecidos pelo Senai, os jovens escolheram os de pedreiro e assentamento de piso. “Os que dá a possibilidade de serem autônomos e atuarem em qualquer edificação. Estão gostando muito. Falam que a família agora se orgulha deles e que também passaram a merecer a confiança das pessoas”, contou a procuradora. O cumprimento de medidas socioeducativas têm prazo médio de um ano. “Mas, mesmo que sejam liberados ou tenham progressão da pena, podem ir à unidade diariamente para concluir o curso. A qualificação é um eixo estratégico”, disse.

De acordo com Ana Luzia Duarte Brito, analista de educação profissional do Senai, os alunos do programa de aprendizagem recebem mensalmente meio salário mínimo. “Nessa experiência-piloto, que começou em meados de outubro, eles têm 20 horas de ensino, divididas em uma fase escolar e uma fase prática profissional simulada. Eles estão motivados. Querem sair logo dali com um novo caminho”, destacou.

Jeconias Vieira Lopes Neto, 27 anos, é um exemplo de quem aproveitou as poucas chances que apareceram. Atualmente embaixador da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Juventude, mudou de vida justamente porque recebeu incentivos. “Esse acordo de cooperação, além de inédito, é uma fonte de esperança. Vai fazer a diferença na vida do adolescente. Ele vai ser protagonista da sua história. Será a sua redenção”, destacou.

O baiano Jeconias chegou a Brasília com 2 anos. Foi morar no Areal. Entrou cedo na criminalidade. “A maioria das apreensões foi por assalto à mão armada e furto”, contou. De 2007 a 2012, cumpriu medidas socioeducativas. Aos 18 anos, em regime semiaberto, participou de um programa da Igreja Adventista do Sétimo Dia de venda de livros para financiar cursos universitários. “Fui para a Universidade Adventista da Argentina e me formei em Teologia. Sempre digo que projetos como esse do MPT são uma arma sem pólvora na mão dos jovens”, reforçou.


“Sempre digo que projetos como esse do MPT são uma arma sem pólvora na mão dos jovens”
Jeconias Vieira Lopes Neto, embaixador da ONU para a Juventude.

JUÍZA DEFENDE INVESTIMENTOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS INFRATORES

Brasília – A juíza federal Taís Schilling Ferraz, presidenta da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), avalia que a situação em unidades de internação reforça a necessidade de mais investimentos no sistema de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Promotores da Justiça da Infância e Juventude inspecionaram 287 unidades de internação provisória ou definitiva em março de 2012 e março deste ano.
Coordenadora do relatório Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e Semiliberdade para Adolescentes, lançado hoje (8) pelo CNMP, ela destacou que nas poucas unidades em que as normas que regem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram implementadas de fato, a ressocialização dos jovens infratores é possível.
“A verdade é que um grande número de unidades de todo o país ainda não atende às especificações do sistema socioeducativo, do Estatuto da Criança e do Adolescente. É isso que, de fato, dificulta a ressocialização. Naquelas em que esses parâmetros são observados, há condições de profissionalização, de estudo. E os índices de reincidência caem muito”, ressaltou a juíza logo após a divulgação do relatório.
Para Taís, a constatação de que a maioria das unidades de internação provisória ou definitiva está superlotada e não dispõe de salas de aula adequadas, espaços para profissionalização ou equipamentos para a prática esportiva demonstra que, antes de propor a redução da maioridade penal como solução para o problema da violência juvenil, a sociedade deve cobrar investimentos que garantam a efetividade do sistema socioeducativo.
“Os adolescentes que praticam um ato infracional e vão para essas unidades de internação [com problemas estruturais apontados no relatório] não estão tendo a oportunidade da socioeducação. Não estamos conseguindo dar uma resposta adequada, mas a solução nunca será a redução da maioridade penal, colocar esses meninos em um presídio. A solução é dar a eles condições de voltar à sociedade. E, para isso, o Estado precisa investir nessas unidades a fim de garantir [aos jovens] educação, profissionalização e cultura”, acrescentou a juíza.
A juíza citou um dado fornecido pelo Ministério Público do Distrito Federal, cujos promotores identificaram que 29% dos adolescentes envolvidos em atos infracionais disseram não ter sonhos ou expectativas.
“Isso é muito grave. As crianças não têm perspectiva de futuro. Precisamos trabalhar não para encarcerá-los, para levá-los para presídios e colocá-los à disposição do crime organizado. Precisamos de investimentos nas unidades de internação, [sem os quais] fica muito difícil o projeto de socioeducação [e ressocialização]”, reforçou a juíza.

Fonte: Alex Rodrigues, repórter Agência Brasil

E NOS ESTADOS UNIDOS:
Na contramão do Brasil, EUA reduzem punição a jovens infratores
Mudanças em legislações de Estados americanos ocorrem após estudos mostrarem que prender menores de idade não tinha efeito considerável nos índices de criminalidade.
Mudança nos EUA ocorreu após estudos mostrarem que prender menores de idade não tinha efeito considerável nos índices de criminalidade (Foto: Thinkstock/BBC)
Enquanto no Brasil o Congresso discute reduzir a maioridade penal, nos Estados Unidos o número de menores presos tem diminuído ano após ano, e o Judiciário e legisladores de vários Estados vêm criando restrições à punição de menores como se fossem adultos.
Segundo a ONG americana Campaign for Youth Justice, desde 2005, 29 Estados americanos e a capital Washington aprovaram leis que tornam mais difícil processar e punir adolescentes como se fossem maiores de idade.
Com isso, o número de jovens em prisões de adultos vem caindo em quase todos os Estados. Segundo o Council of State Governments Justice Center, outra ONG americana, o total de menores de 18 anos nessas penitenciárias baixou 65% entre 2007 e 2012.
A ONG estima que todos os anos 250 mil menores sejam julgados e punidos como adultos nos Estados Unidos. No país, que tem as maiores populações de jovens e adultos encarcerados do mundo, cada Estado tem relativa autonomia para definir sua legislação punitiva.
Em alguns locais e a depender da gravidade do crime, menores podem ser julgados e condenados como adultos, cumprindo pena em prisões regulares. Há casos de menores que foram condenados à prisão perpétua em penitenciárias estaduais quando tinham 12 ou 13 anos de idade.
No Brasil, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em discussão no Congresso prevê baixar de 18 para 16 anos a idade a partir da qual infratores passariam a ser julgados como adultos.
Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avaliou que a proposta não fere a Constituição. Com isso, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá de nomear uma comissão especial para discutir o conteúdo da matéria ao longo dos próximos meses. Só ao fim desse processo a proposta poderá ser posta em votação.
Prisões reduzem crimes?
"A redução massiva do envio de jovens para prisões de adultos ocorreu após estudos mostrarem que prender não tem um efeito considerável nos índices de crimes", diz à BBC Brasil Mike Tapia, professor do Departamento de Justiça Criminal da Universidade do Texas e autor de um livro sobre o perfil dos jovens encarcerados nos Estados Unidos.
Fora das celas, diz ele, os jovens correm menos riscos de cometer novos crimes ao fim da pena e se livram dos abusos, da corrupção e da violência comuns a carceragens nos Estados Unidos.
As restrições à punição de jovens infratores nos Estados Unidos também se devem a decisões da Suprema Corte. Em 2005, os juízes proibiram condenar menores à prisão perpétua e, em 2010, a corte manteve a pena máxima apenas para jovens que tivessem cometido homicídio.
Agora os Estados discutem se a medida deve se aplicar a crimes cometidos antes da decisão. Estima-se que 2,5 mil presos nos Estados Unidos cumpram prisão perpétua por crimes cometidos enquanto eram menores.
Onda punitiva
O afrouxamento das punições a jovens nos Estados Unidos reverte uma tendência iniciada nos anos 1990, quando o aumento no índice de crimes cometidos por menores levou 47 dos 50 Estados americanos a ampliar as penas para esses atos.
O endurecimento das leis se embasou numa crença, amplamente difundida por pesquisadores e políticos da época, de que com o tempo os jovens americanos cometeriam cada vez mais crimes.
Mas não foi o que ocorreu. Em estudo publicado em 2013 pela Universidade de Ohio, os criminologistas Franklin E. Zimring e Stephen Rushin dizem que as taxas de homicídios cometidos por jovens americanos despencaram entre 1993 e 2010.
Uma corrente de pesquisadores avalia que a redução se deveu ao endurecimento das punições de jovens infratores. Para esses acadêmicos, as penas mais duras desencorajaram muitos crimes que teriam sido cometidos sem a mudança.
Mas os autores da pesquisa apontaram que, no mesmo período analisado, os índices de homicídios cometidos por jovens adultos americanos tiveram uma queda equivalente, sem que as punições para esse grupo tivessem aumentado significativamente.
Os autores concluíram que as leis mais rígidas tinham pouco efeito nos índices de crimes entre jovens e aconselharam os Estados a rever a prática de encarcerar menores infratores por prazos longos.
G1.


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