MAIORIDADE PENAL NA MINHA OPINIÃO: A FAVOR DESDE QUE O ESTADO FAÇA SUA PARTE, QUE NUNCA FEZ. ENTENDA POR QUE!

sábado, 4 de abril de 2015 0 comentários

A UNICEF AVISOU NO FINAL DO ANO PASSADO:

Cerca de 120 milhões de meninas foram vítimas de abusos sexuais e que 95 mil meninos e adolescentes morreram em 2012 por homicídios, sendo 25 mil na América Latina e Caribe.



MAIORIDADE PENAL, NA MINHA OPINIÃO:
Em tempos de briga por causa da maioridade penal, amplamente apoiada ao que parece por grande maioria de pessoas, imbuídas de argumentos do tipo, "É de menor, mas mata e estupra: achou ruim, leva pra sua casa e outros mais viscerais ainda”.
Então de repente chega hoje, a notícia de que o rapaz que matou um operário em sua bicicleta esta semana em Brasília, foi solto após o pai pagar 14 MIL REAIS DE FIANÇA!
Deu pra entender? Só morrem de bala perdida, os filhos dos mais pobres, como mais uma criança inocente ontem no Rio de Janeiro; só são estuprados nas casas de abrigo dos menores, ou nos Cajes, os filhos sem nenhum recursos.
Ou alguém me prova o contrário, coisa de que aliás eu já senti na própria pele, com um filho meu!
Dificilmente esta Lei vai ser aplicada aos filhos dos mais ricos, de melhor situação financeira.
Os menores que queimaram o Índio Galdino, já esse encontram livres há mais de cinco anos, agora todos de maior idade; e foi um crime dos mais hediondos, que manchou o nome do DF.
O filho de um conhecido policial de Brasília, que há muitos anos matou a namorada, foi estudar na Europa e nunca pagou pelo crime e por aí vai, sendo muitos os relatos.


VEJAM, ESTA OPINIÃO DE ALGUÉM QUE VIVE EM TORNO DO ASSUNTO CRIANÇA E ADOLESCENTE:

”Como garantidor de direitos de crianças e adolescentes me entristeço ver postagens a favor da PEC 171 onde somente os pobres serão punidos com aprovação desta lei.
Por favor só venha discutir Maioridade penal depois que o ESTADO garantir o que está estabelecido em lei a mais de 20 anos Educação para todos, Saúde, políticas, públicas de controle a natalidade, Creches, Lazer, Cultura, Esporte, cursos profissionalizantes oportunidades para todos. Quando os socioeducativos estiverem realmente capacitados e adequados para resgatar os menores infratores.
E fácil querer criar a lei salvadora de todos os problemas da humanidade, esquecendo tudo que foi esquecido de ser feito para mudar tal realidade atual. Reconheço a necessidade de mudanças em alguns pontos.

Alguém vai me questionar; "E  aqueles menores que matam com requinte de crueldade?"
Vou te responder que este menor foi atendido pelos órgãos de proteção fizeram os encaminhamentos a tratamento Psicológico, psiquiátrico, acompanhamento e terapia familiar e demais atribuições que nós compete e sabe qual a resposta que recebemos? A criança ou adolescente não foi atendido ou passou por uma triagem e está em uma longa fila de espera para ser atendido.”

LEU E ENTENDEU ?
Começou a entender? Nas delegacias, quem são os mais espancados, torturados, maltratados e encaminhados para o inferno dos presídios, aos quais o Ministro da Justiça do Governo do PT, disse que “Prefere morrer do que cumprir pena em um deles”!
O filho do mais rico?
Não! Este quando comete crimes como o do índio Galdino, ou de Ana Lídia Braga a amenina que na década de 70 em plena ditadura foi sequestrada na porta do seu colégio na L-2 Norte e morta com os mais cruéis e depravados requintes, de selvageria, desumanidade e barbaridade, e que chegou até a ser santificada pelos que visitam seu túmulo até nossos dias, jamais teve seus assassinos identificados e presos!
Era uma menor, e os supostos indiciados e assassinos, todos eles, eram filhos de nomes bem conhecidos ligados ao governo da ditadura à época; nenhum ficou preso!


Entendeu? Vai sobrar apenas e mais uma vez, a cadeia suas depravações, promiscuidades, doenças, terrores, mal tratos e  isolamento social, onde se maltrata até mães, esposas, e a avós na porta dos presídios, que pagam também as penas do seus presos, coisa que todo mundo sabe que não aconteceu com os ladrões dos bilhões de reais do Mensalão, que já estão todos soltos, sendo que um deles, José Dirceu, mesmo preso por pouco tempo, chegou a receber mais de 30 milhões de reais em proventos de seus negócios sujos!
Precisa mais? O Governo então, quer simplesmente se livrar do problema, uma vez que não atua na base social como deveria, para minimizar ao menos o problema, desvia milhões em obras demagógicas e superfaturadas e joga de novo o problema para o povo, o trabalhador resolver.
Sou a favor sim de ser punido todo aquele que cometeu um crime; mas não posso concordar com mais esta esquiva, para lavarem  as mãos de sua responsabilidade, mais esta manobra suja do Governo, do Congresso e da biliardária e gastadora Justiça brasileira, que como se viu amplamente nos noticiários desta Páscoa, vai torrar mais de 500 milhões(Leia aqui: http://www.imparesonline.com.br/2015/04/lentafolgada-ineficiente-e-carissima.html), dando folga no feriado, já há uma semana, aos meritíssimos e competentes componente de seu quadro funcional em todo o país.
É hora de usar o país e fugir da regra geral de só punir o ladrão manteiga e biscoito, como eu mesmo vi ou ouvi, dezenas de relatos em presídios aqui no DF.
Afinal, o menor errado de hoje, se sobreviver e ser alguém de valor, pode vir a ser o péssimo brasileiro adulto de amanhã.
Karlão-Sam

PS:

AVISO DA UNICEF:

Jornal GGN – O Fundo das Nações Unidas para a Infânca (UNICEF) alertou hoje sobre a prevalência de violência contra crianças e pediu medidas concretas para enfrentar esta realidade profundamente enraizada e aceita nas sociedades.

“Não há país imune a esta violência que é perpetrada à vista de todos, principalmente por pais, familiares, professores, vizinhos e os próprios menores”, disse a Diretora Adjunta da UNICEF, Geeta Rao Gupta, ao apresentar o estudo na sede da ONU em Nova York.

O documento detalha que esta violência se manifesta de maneira física, sexual ou emocional e oferece novos elementos sobre a imposição de disciplina por meios violentos, a violência contra as meninas, as taxas de homicídios entre os adolescentes, a hostilidade na escola e na Internet e a percepção que têm os menores sobre esses abusos.

“Testemunhar esta violência, sem pará-la ou condená-la, nos torna a todos cúmplices”, alertou Rao Gupta.

O estudo da UNICEF mostra que cerca de 120 milhões de meninas foram vítimas de abusos sexuais e que 95 mil meninos e adolescentes morreram em 2012 por homicídios, sendo 25 mil na América Latina e Caribe.

Por outro lado, indica que a exposição à violência na primeira infância pode prejudicar o desenvolvimento do cérebro da criança.


A mensagem da UNICEF é clara: a violência contra as crianças pode ser evitada e existem recursos para reduzi-la.

ENQUANTO ISSO AQUI NO BRASIL EM 2011:

Justiça autoriza mais de 33 mil crianças a trabalhar em lixões


Justiça autoriza mais de 33 mil crianças a trabalhar em lixões
Juízes e promotores de Justiça de todo país concederem, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.
Os dados do ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a Minas, 3.345 mil.
Segundo o chefe da Divisão da Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é “assustadora”. Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizações configuram uma “situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados”. Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do Ministério Público do Trabalho.
“Essas crianças têm carteira assinada, recebem os salários e todos seus benefícios, de forma que o contrato de trabalho é todo regular. Só que, para o Ministério do Trabalho, o fato de uma criança menor de 16 anos estar trabalhando é algo que contraria toda a nossa legislação”, disse Lopes . “Estamos fazendo o possível, mas não há previsão para acabarmos com esses números por agora.”
ATIVIDADES INSALUBRES
Apesar de a maioria das decisões autorizarem as crianças a trabalhar no comércio ou na prestação de serviços, há casos de empregados em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. “Há atividades que são proibidas até mesmo para os adolescentes de 16 anos a 18 anos, já que são perigosas ou insalubres e constam na lista de piores formas de trabalho infantil.”
No início do mês, o MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse todas as autorizações dadas por um promotor de Justiça da Comarca de Patos. Entre as decisões contestadas, pelo menos duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal. Também no começo do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as autorizações concedidas por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, no interior paulista.
De acordo com o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Dias Marques, a maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.
“Essas autorizações representam uma grave lesão do Estado brasileiro aos direitos da criança e do adolescente. Ao conceder as autorizações, o Estado está incentivando [os jovens a trabalhar]. Isso representa não só uma violação à Constituição, mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário”, disse o procurador.
Marques garante que as autorizações, que ele considera inconstitucionais, prejudicam o trabalho dos fiscais e procuradores do Trabalho. “Os fiscais ficam de mãos atadas, porque, nesses casos, ao se deparar com uma criança ou com um adolescente menor de 16 anos trabalhando, ele é impedido de multar a empresa devido à autorização judicial.”
Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestou sobre o assunto até a publicação da matéria.



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