A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), em
votação simbólica, os decretos e projetos de lei que reajustam os salários de
deputados federais, senadores, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal),
ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República. Os projetos
ainda precisam ser votados pelo Senado.
Se as matérias forem aprovadas no Senado, deputados federais,
senadores e ministros do STF deverão receber R$ 33,7 mil por mês.
Ministros de Estado, presidente e vice-presidente da
República e o procurador-geral da República irão receber R$ 30,9 mil. O valor
também se aplicará ao teto da Defensoria Pública.
Para parlamentares, o reajuste será de 26%. Para membros do
Executivo, o aumento será de 15,7%. Para os ministros do STF, 14,6%.
"Eu acho que a gente já ganha o suficiente. Não precisa
de aumento", disse o deputado Tiririca (PR-SP).
"Eu sou contra os aumentos, mas nós do PSB abrimos mão
de pedir a verificação dos votos porque há tantas outras matérias em pauta que
se nós formos emperrar a sessão, o prejuízo vai ser enorme", disse o
deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Houve quem defendesse, em plenário, o aumento. "Se é
contra [o aumento], devolve. Entendo que os parlamentares ganham um salário
elevado, entendo isso. Sobretudo quando nós temos um salário mínimo da ordem de
R$ 700. Entendo tudo isso, mas não vou fazer o discurso da hipocrisia",
disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
No caso dos salários dos parlamentares e dos membros do
Executivo, os decretos legislativos só precisam ser aprovados pelo Senado para
terem validade. No caso dos salários dos ministros do STF, da Procuradoria
Geral da República e da Defensoria Pública, os projetos precisam ser aprovados
pelo Senado e serão submetidos a sanção presidencial.
Estimativas indicam que apenas no Congresso, o impacto do
reajuste dos salários dos parlamentares, que hoje é de R$ 26,7 mil, será de R$
71 milhões ao mês.
O regimento interno do Congresso Nacional determina que uma
legislatura estipule os vencimentos da próxima. Na prática, não há nenhuma
obrigatoriedade de que os salários sejam reajustados, mas a última vez que os
vencimentos foram elevados foi em 2011. As atividades do Congresso Nacional
neste ano terminam no próximo dia 22.
Os motivos
deles
Os salários brutos de deputados federais e senadores é de R$
26,7 mil e foram fixados em 2011. Enquanto o salário mínimo tem reajuste anual,
o dos parlamentares acumula perda de 24,3% entre fevereiro de 2011 e novembro
de 2014. "Queremos apenas adequar o reajuste à inflação e ponto final.Tem
que ser tão e simplesmente a reposição da inflação", diz Henrique Alves
(PMDB-RN), presidente da Câmara
Ministros do STF estão prestes a ganhar mais
Uma proposta aprovada pela Comissão de Finanças da Câmara
aprovou, na semana passada, o reajuste de 22% nos salários dos ministros do
STF, o que elevaria o teto do funcionalismo público para R$ 35,9 mil. Segundo o
líder do PSD na Câmara, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), a diferença entre os
vencimentos de um ministro do STF e de um parlamentar não deveria ser tão
grande
Salários defasados podem estimular a corrupção
O aumento dos holerites poderia funcionar como um inibidor à
corrupção. "Salários altos não garantem que os parlamentares sejam
incorruptíveis, mas salários defasados, baixos, funcionariam como uma espécie
de estímulo à corrupção", diz o diretor-executivo da ONG Transparência
Brasil, Cláudio Abramo
Jornada de trabalho não se restringe ao Congresso
Os parlamentares argumentam que os seus salários não são
compatíveis com as suas jornadas de trabalho, que, segundo eles, não se
restringe aos dias em que estão na capital federal. "Para o tanto de
atividade e o tamanho do Brasil, o salário é pequeno. É muito maior que outras
categorias ganham? É. Mas o grau de exigência e de cobrança também é",
disse o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE)
Municípios têm margem para comportar efeito cascata
Os salários dos parlamentares servem de parâmetro para os
vencimentos de deputados estaduais e vereadores. Segundo Paulo Ziulkoski,
presidente da CNM, as cidades têm margem fiscal para o "efeito
cascata" que deve ocorrer. "Os municípios de até 100 mil habitantes
podem comprometer até 7% da receita tributária do ano anterior com os gastos do
Legislativo. Eles estão gastando só 3,5% dessa receita".
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