Drácon: A operação policial que nunca termina!
A desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, decidiu na última quinta-feira (19/12) que o processo da vice-governadora Celina Leão será analisado pelo Conselho Especial, composto por 11 desembargadores. A mudança ocorreu em razão de um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre foro privilegiado.
Com isso, a absolvição obtida em março deste ano volta a ser questionada. O Ministério Público, que recorreu da decisão pedindo a condenação dos réus, terá a oportunidade de apresentar seus argumentos perante uma instância colegiada. A defesa, por sua vez, buscará manter a sentença absolutória.
O caso remonta a 2015 e 2016, quando Celina exercia mandato de deputada distrital. Ela e outros três ex-parlamentares foram acusados de negociar propina para direcionar emendas parlamentares que beneficiariam empresas privadas. A acusação envolve desvio de recursos públicos que deveriam retornar ao Executivo.
Na sentença de primeira instância, o juiz considerou que não houve comprovação efetiva de cobrança ou pagamento de propina. A decisão destacou que, embora a Câmara Legislativa tenha destinado recursos de forma diferente do costume em 2015, isso por si só não caracteriza o crime.
A transferência do processo para o Conselho Especial decorre de recente jurisprudência do STF, que determinou a manutenção do foro por prerrogativa de função mesmo após o término do mandato, quando o crime tiver sido praticado durante o exercício do cargo. Anteriormente, o caso havia sido remetido à primeira instância justamente pela perda dessa prerrogativa.
Além da vice-governadora, também aguardam o julgamento Julio Cesar Ribeiro, atualmente deputado federal, Cristiano Araújo, secretário de Turismo do DF, e Bispo Renato. O desfecho do processo permanece em aberto. As informações foram divulgadas Metrópoles.
✍️ Douglas Protázio
É parece que a vida e as coisas vão dar um novo devorteio como diz o caipira!
E daí, voltando para a Dona Justa, quero ver como vai ser a dancinha!
E parece que a pancada vai doer!
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