ADEUS AGNELO QUEIRÓZ, MAS ANTES A JUSTIÇA VAI TER UMA CONVERSINHA COM O SENHOR!
- SERÃO 9 AÇÕES INICIADAS SÓ ESTE MÊS!
"Somadas as ações, a multa que o MP pede que seja imposta a Agnelo ultrapassa R$ 2,5 milhões.
Desrespeitou a Lei nomeando vários parentes e se condenado passa a ser “Ficha suja” e pega 8 anos sem seus direitos políticos."
Justiça decidirá se governador do DF cometeu improbidade
administrativa.
Ele teria nomeado pessoas com parentesco entre si para cargos no governo.
Ele teria nomeado pessoas com parentesco entre si para cargos no governo.
O Ministério Público do Distrito Federal entrou na Justiça
com nove ações civis públicas contra o governador do DF, Agnelo Queiroz, por
improbidade administrativa devido à nomeação de pessoas com parentesco entre si
para diversos cargos do Executivo local, o que configura prática de nepotismo.
A Secretaria de Comunicação do GDF afirmou que o governador "ainda não foi
citado nos processos".
As ações foram ajuizadas entre o dia 11 de dezembro e esta
sexta-feira (19) e foram distribuídas às Varas de Fazenda Pública do DF.
Somadas as ações, a multa que o MP pede que seja imposta
a Agnelo ultrapassa R$ 2,5 milhões.
Em cada uma das peças jurídicas a que o G1 teve
acesso, os promotores Alexandre Fernandes Gonçalves, Fábio Macedo Nascimento e
Maurício Saliba pedem que Agnelo tenha os direitos políticos suspensos por
cinco anos, pague multa no valor de 12 vezes o montante da remuneração como
governador (R$ 23.449,55) e seja impedido de firmar contratos com o Poder
Público por três anos.
Nos nove casos de nepotismo identificados pelas Promotorias
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o governador foi advertido pelo
Ministério Público da irregularidade e recebeu recomendação de exonerar os
servidores. No entanto, de acordo com MPDFT, ele ignorou os alertas.
“Mesmo sabedor da ilegalidade patente, Agnelo Queiroz
menosprezou a Constituição Federal, desconsiderou a Recomendação emitida,
descumpriu, dolosamente, o enunciado da Súmula Vinculante nº 13 do STF e
permitiu a continuidade da situação vedada”, dizem as ações movidas pelos
promotores.
Parentesco
Em um dos casos apresentados pelo Ministério Público, o governador nomeou tia e sobrinha para exercerem, ao mesmo tempo, cargos em comissão (de confiança) na Secretaria de Cultura. Agnelo também indicou, conforme os promotores, dois irmãos para exercerem, ao mesmo tempo, funções no Detran.
Em outra ação pelo MP, Agnelo é acusado de nomear mãe e filha
para cargos em comissão na Secretaria de Administração Pública e na Administração
Regional do Sudoeste. Os dois órgãos fazem parte da estrutua do governo.
O governador nomeou ainda marido e mulher para cargos na
governadoria do DF e na administração do Lago Sul, entre outros casos de
nepotismo citados pela promotoria nas ações.
Improbidade
Para os promotores, as nomeações evidenciam a prática de ato de improbidade administrativa, “com a violação dos princípios constitucionais da igualdade, impessoalidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público”.
Improbidade
Para os promotores, as nomeações evidenciam a prática de ato de improbidade administrativa, “com a violação dos princípios constitucionais da igualdade, impessoalidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público”.
“O nepotismo, consistente na nomeação de parentes para o
exercício de cargos em comissão, ou de confiança, ou de funções públicas
gratificadas, não respeita os princípios administrativos, sendo portanto
ilegal. Nele, o critério do parentesco para o preenchimento dos cargos e funções
públicos é um fator determinante, pois valoriza-se o favorecimento pessoal, em
detrimento das regras da ética, da moral, da impessoalidade, da igualdade e da
eficiência, valores necessários ao bom andamento do serviço público”,
argumentaram os promotores.
Eles reforçaram ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu que é inconstitucional o nepotismo na administração pública e editou
súmula vinculante (que exige entendimento semelhante de instâncias judiciais
inferiores).
“O enunciado da súmula diz que não pode haver dois parentes
(definidos dentro do contexto do nepotismo até o terceiro grau) a exercer
cargos em comissão ou mesmo funções gratificadas, ao mesmo tempo, na mesma
pessoa jurídica no âmbito de qualquer das unidades da federação. Há uma vedação
clara!”, afirmou o Ministério Público.
Nas ações, os promotores afirmam ainda que os agentes
públicos cometem irregularidades com a crença de que ficarão impunes.
“A severidade do sistema é amplamente conhecida por todos,
confiando os agentes improbos, não raras vezes, na impunidade pela ausência de
eficácia e efetividade na aplicação das normas existentes. O papel do
Ministério Público e do Poder Judiciário, além de outros órgãos com funções na
prevenção e repressão aos desmandos e ilegalidades no poder público, é
essencial para a correção deste quadro.”
Se eventualmente Agnelo for condenado em segunda instância,
ou seja, por um grupo de juízes, poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e
ficar inelegível por oito anos.
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G1-DF