A Justiça
Federal penhorou 99% das ações da Rádio Atividade FM, que estão em nome do
ex-deputado distrital e ex-deputado federal Wigberto Tartuce, mais conhecido
como Vigão.
Vigão em sua rádio com o distrital Agaciel Maia, outro condenado pela Justiça ainda na época das eleições deste ano.
A decisão
atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que ganhou uma liminar
na 19ª Vara Federal do Distrito Federal. A intenção é que a parte do empresário
na emissora seja vendida e usada para ressarcir R$ 113.974,68 aos cofres
públicos.
À época, a
secretaria e a Cooperativa de Educadores (COPEDE)deveriam ter realizado cursos
de qualificação a trabalhadores subempregados ou desempregados.
Segundo
denúncias encaminhadas a justiça, os trabalhadores não foram treinados pela
COPEDE. Vigão e a COPEDE sustentaram que o treinamento foi realizado, mas de
acordo com o processo não houve a comprovação do treinamento.
A decisão de
manter a condenação foi unânime, não cabe mais recurso de mérito no TJDFT.
Até a mansão que o ex-deputado mora, avaliada em R$ 5,4 milhões, está em nome de uma empresa do grupo e, por isso, foi penhorada
A
Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a penhora de diversos
bens das empresas do ex-deputado federal Wigberto Tartuce, o Vigão, que estavam
em nome de "laranjas".
Vigão foi
condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por desvios de recursos do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) quando ocupou a Secretaria de Trabalho do
Distrito Federal, entre 1999 e 2000. O político responde a 19 ações de execução
na Justiça Federal e deve um valor total aproximado de R$ 29 milhões.
A
Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1) conseguiu a penhora dos bens
do empresário - que, além de secretário do trabalho, foi deputado federal
(entre 1995 e 2002) e distrital (2003 a 2006) - ao demonstrar que, apesar de
ser notoriamente rico, não havia bens em seu nome.
Porém, os
advogados da União apontaram que, nas eleições de 2006, quando Vigão não
conseguiu a reeleição para o cargo de deputado distrital, ele declarou ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio superior a R$ 33 milhões.
Dentre os bens declarados havia grande quantidade de imóveis, veículos,
aplicações financeiras e ações, além de R$ 2,8 milhões em espécie.
Dessa forma,
a procuradoria da AGU conseguiu comprovar que o ex-deputado utilizava parentes
e empresas do Grupo Econômico Familiar TARTUCE para ocultar seu patrimônio
pessoal. No total, a AGU demonstrou que o político usava 11 empresas e seis
parentes (entre esposa e filhos) como fachada.
Dentre as
práticas descobertas pela AGU, destacam-se a remessa de imóveis e de dois
automóveis de luxo importados (Cadillacs, com valor de mercado superior a R$
400 mil) de uso pessoal para o patrimônio de uma das empresas do grupo
econômico da família, assim como a utilização das pessoas jurídicas para
realizar movimentação financeira.
VIGÃO ESCONDEU TODO O SEU PATRIMÔNIO
A 18ª Vara
Federal do DF acolheu os argumentos da AGU e entendeu que as manobras
caracterizam fraude à execução, já que não restou patrimônio para ressarcir os
cofres públicos.
Assim, o magistrado mandou penhorar bens de várias empresas
"laranjas", dentre as quais a Rádio Atividade FM, Sigma Radiodifusão
(Jovem Pan Brasília), Engecopa etc.
Até a mansão que o ex-deputado mora,
avaliada em R$ 5,4 milhões, está em nome de uma empresa do grupo e, por isso,
foi penhorada.
A PRU1 é
unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.