GOVERNADOR AGNELO DEIXA CONSELHOS SEM DINHEIRO

O Governador Agnelo Queiróz bloqueou por meio de decreto, os recursos destinados aos conselhos tutelares. Eles foram cancelados no Decreto nº 32.999, que abre crédito orçamentário de R$ 3.617.000 para a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus). Pela programação de despesas constantes no decreto, a Sejus utilizará apenas R$ 290 mil na manutenção e funcionamento dos conselhos tutelares, cerca de 20% do que estava anteriormente previsto no Orçamento do DF. A construção e reforma dos conselhos, prevista anteriormente, não foi contemplada na nova programação de despesas da Sejus-Secretaria de Justiça,
Há cerca de um mês, iniciou-se aqui na capital do Brasil, um movimento dos 165 conselheiros tutelares, em busca de melhores condições de trabalho, eles que já vão para dois anos de mandato, sempre na ofensiva e cobrança,quando assunto é a estrutura atual dos conselhos, que não dispõem das condições ideias  desde que o atual quadro de conselheiros foi montado, através de votação popular em outubro de 2009. Há casos em que não há sequer internet e transporte adequado além de salas  com privacidade para ouvir os problemas que a eles são levados pela comunidade.

DIFICULDADES SÓ AUMENTANDO:

Apesar de o governo local ter triplicado a quantidade de unidades — de 10 para 33, em 2009 — não havia medidas práticas para melhorar e garantir o funcionamento adequado dos conselhos. Um diagnóstico elaborado em fevereiro do ano passado, numa parceria entre representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do GDF e dos conselhos tutelares, mostrou que algumas unidades estavam sem telefone e precisavam dividir carro com outras para realizar os atendimentos. Funcionários trabalhavam em locais alugados e sem privacidade para os jovens. Muitos casos não conseguiam ser resolvidos e apurados por falta de identificação dos funcionários e segurança. A esse problema, soma-se a questão do mau suso da verbas públicas, que só tem feito aumentar o problema.

A implantação e o andamento de programas voltados à criança e ao adolescente do Distrito Federal. Levantamento elaborado pela Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) mostra que, do total previsto no Orçamento Criança e  Adolescente (Oca) em 2010, apenas 13% foram aplicados. Dos R$ 2,4 bilhões aprovados, R$ 311,2 milhões foram gastos em ações que poderiam mudar, de forma direta ou indireta, a vida de muitos jovens brasilienses. O restante foi utilizado em programas de menor expressão ou permanecem intocados. O futuro é desanimador. Para este ano, foram reservados R$ 1,427 bilhão para a área— R$1 bilhão a menos em comparação com o ano passado, podendo aumentar graças a créditos suplementares.