BRB - ESCÂNDALOS, SUPER SALÁRIOS E TUDO PERMITIDO
COM REGRAS PRÓPRIAS!
E O POVO PAGANDO A CONTA!
O BRB conta com um quadro de 3.280 empregados.
Em 2017, no auge da cobrança
popular por saneamento nas bagunçadas finanças do Governo Rollemberg, surgiu a
notícia dos espetaculares salários do BRB-Banco Regional de Brasília, entidade
useira e vezeira em produzir escândalos via seus diretores nomeados politicamente.
Descobriu-se então, uma verdadeira “casta
de marajás”, com super salários que iam além dos salários de Ministros de
Estado.
Relembre:
O Portal da Transparência do
Distrito Federal e o aplicativo Siga Brasília disponibilizaram nesta
sexta-feira (20), pela primeira vez, as remunerações dos servidores do Banco de
Brasília (BRB).
O G1 analisou os dados e constatou que, durante os meses de maio,
junho e julho deste ano, 39, 29 e 27 funcionários receberam acima do teto
salarial local – R$ 30.471,11 –, respectivamente.
Em maio, a lei que fixa o
limite de remunerações para todas as empresas públicas independentes – ou seja,
que pagam funcionários com verba própria – foi publicada no Diário Oficial do
DF (leia mais abaixo). Com a decisão, as instituições tiveram o prazo de 90
dias para se adequar e cortar os contracheques.
No entanto, em agosto, a
Justiça do Trabalho no DF emitiu decisão liminar (provisória) favorável ao
Sindicato dos Bancários de Brasília. Com isso, os empregados do BRB ficaram
liberados da adequação dos salários ao teto constitucional.
Nos três meses analisados
pela reportagem, os salários de alguns servidores do BRB ultrapassaram o teto
constitucional. Os vencimentos do presidente Vasco Cunha Gonçalves, por
exemplo, chegam a R$ 45 mil, assim como os de um advogado da entidade. Um
analista de tecnologia, sozinho, recebeu R$ 30,6 mil mensais nesse período.
Enquanto isso, os ministros
do Supremo Tribunal Federal recebem R$ 33 mil e o governador do DF, Rodrigo
Rollemberg, ganha R$ 24 mil.
O BRB é o banco responsável
por recolher os tributos do GDF – IPTU/IPVA, multas do Detran e GPS. A estatal
também é a “pagadora" dos salários dos servidores do GDF.
DERRUBADA DOS SUPERSALÁRIOS
A emenda à Lei Orgânica do DF
determinava que o governo teria até 25 de agostopara submeter todas as empresas
públicas do DF ao teto remuneratório estabelecido pela Constituição
No entanto, a partir da
decisão da Justiça do Trabalho no DF, o BRB – apesar de estatal –
"escapou" da legislação. Assim como a CEB, a Caesb e a Terracap, o
banco paga seus funcionários com recursos próprios, e não com os repasses do
Buriti.
“[...] tais entidades
públicas, quando autossuficientes, não se sujeitam ao teto remuneratório
imposto no inciso XI do art. 37 da Constituição da República.”
A lei sancionada por Rodrigo
Rollemberg em maio muda esse entendimento, e diz que todas as empresas,
dependentes ou não, devem respeitar o teto. Até a publicação desta reportagem,
CEB, Caesb e Terracap estavam submetidas à regra, e o BRB, não.
FIM AOS SUPERSALÁRIOS
O teto salarial de R$
30.471,11 já valia, há tempos, para os funcionários públicos da chamada
"administração direta" (Buriti, secretarias e prédios vinculados,
como escolas e hospitais) e empresas públicas dependentes, como Novacap e
Metrô, que usam o dinheiro do GDF para pagar salários.
Desta regra estavam excluídas
as chamadas "empresas públicas independentes", como BRB, CEB, Caesb e
Terracap. Essa exceção se baseava no entendimento de que, como as empresas
pagavam salários com recursos próprios, tinham autonomia para definir a folha
salarial.
No entanto, a Emenda à Lei Orgânica
nº 99/2017, aprovada em maio, ampliou o regime do teto remuneratório a essas
empresas públicas independentes, assim como às sociedades de economia mista
distritais e às subsidiárias.
ALÉM DO 'TETO'
Em março deste ano, o G1 informou
que a Caesb gasta R$ 17 milhões por mês para pagar os salários dos 2,5 mil
funcionários da empresa. A remuneração de alguns servidores ultrapassa o teto
constitucional. O presidente, Maurício Luduvice, recebe R$ 56,4 mil mensais.
Na época, quando o chefe da
Casa Civil, Sérgio Sampaio, enviou o projeto que fixou o limite de remunerações
à Câmara Legislativa, afirmou que a medida não feria a Constituição porque, na
prática, não representava redução de salário.
"O governo não acha
razoável que num momento de crise, tenhamos essas disparidades salariais, com
dirigentes ganhando muito mais que o próprio governador, que secretários de
Estado. Isso contraria, sim, a lógica da administração pública", disse, em
março.
G1 DF
EPÍLOGO:
Veio 2019, ano novo, Governador novo, e escândalos novos: e tudo parece
estar como dantes no quartel do Brb!
Pobre eleitor e contribuinte brasilienses!