PAULO OCTAVIO TEVE RECURSO NEGADO NO STJ PARA EXTINGUIR AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA-ELE RESPONDE A 10 AÇÕES NA JUSTIÇA

sexta-feira, 9 de novembro de 2018 0 comentários
PAULO OCTAVIO TEVE RECURSO NEGADO NO STJ PARA EXTINGUIR AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Acusado de usar influência politica para se beneficiar e enriquecer ilicitamente, Paulo Otávio responde a 10 ações na Justiça.
Ex-governador do Distrito Federal é alvo de processo relacionado à obtenção de licenças oficiais para construção do Shopping JK e do Parque Onoyama, em Taguatinga.
O ex-governador do DF Paulo Octávio — Foto: Reprodução/GloboNews
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (8) um recurso apresentado pelo empresário e ex-governador do Distrito Federal Paulo Octavio para extinguir uma ação de improbidade administrativa de que é alvo relativa à obtenção de licenças oficiais para construção do Shopping JK e do Parque Onoyama, em Taguatinga.
A defesa queria extinguir o processo, que tramita na primeira instância da Justiça, sob alegação de que, no pedido para abrir a ação, o Ministério Público apontava suspeita de pagamento de propina do empresário à Agefis para obtenção de licenças.
Os advogados de Paulo Octavio entendem que a ação deveria se restringir a irregularidades na expedição das licenças, como base para o processo.
Por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do STJ negaram o pedido, por entenderem que a ação de improbidade foi aberta com base nas duas suspeitas: de irregularidade nas licenças e também pela suspeita de propina.
“Nós pegamos a inicial da improbidade, está elencada com vários indícios. No meio, se comentou uma interceptação telefônica que teria uma ilação de um pagamento para agente de órgão público”, explicou o relator do caso no STJ, ministro Benedito Gonçalves.
Ele foi acompanhado pelos demais membros do colegiado: Napoleão Nunes Maia Filho, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
Caso
A ação de improbidade foi apresentada em 2014 como um desdobramento da Operação Átrio, que levou à prisão de Paulo Octavio naquele ano.
Investigações iniciadas em 2011 apontam a suposta ilegalidade na aprovação de diversas obras, mediante pagamento de propina a administradores regionais de Taguatinga e Águas Claras para obtenção de alvarás de construção e cartas de habite-se.
Paulo Octávio é suspeito de se beneficiar do esquema, oferecendo vantagem econômica em troca das licenças.
A ação de improbidade contém gravação de uma ligação telefônica do empresário com um servidor da Agefis na qual há suspeita de pagamento de propina e outros "conluios".

G1.DF

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