GDF E MAIS DINHEIRO PÚBLICO JOGADO FORA: EM BRAZLÂNDIA, OBRA QUE JÁ CUSTOU R$ 17 MI AO CONTRIBUINTE ESTÁ PARADA.

ENQUANTO CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOFREM COM FALTA DE ATENÇÃO GDF MANTÉM ABANDONADA OBRA QUE JÁ CUSTOU R$ 17 MI AO CONTRIBUINTE

Inauguração do centro para jovens infratores em Brazlândia estava prevista para 2014. Atual governo não investiu na construção.

Às margens da BR-251, em Brazlândia, uma construção dá sinais de que abriga pessoas em conflito com a lei: guaritas, muros, arame farpado e localização isolada de áreas residenciais. Entretanto, o espaço, inabitado, remete a um cenário de filme de terror. Está cercado de mato alto, tem ferrugem e mofo na estrutura, resultados dos efeitos de sol e chuva após três anos e sete meses de abandono.

O local deveria ser o “lar” de até 90 adolescentes infratores do sistema socioeducativo do DF. Mas, hoje, apenas escancara desperdício de dinheiro público por parte do Governo do Distrito Federal (GDF). A inauguração da Unidade de Internação de Brazlândia (Uibra) estava prevista para junho de 2014. Quatro anos e quase R$ 17 milhões depois, a obra está deteriorada e ao léu.

O problema, que vem desde a gestão de Agnelo Queiroz (PT), acentuou-se com Rodrigo Rollemberg (PSB). O atual governador não empenhou sequer um centavo na conclusão do centro de internação. A Uibra é uma das unidades que integram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2012 entre GDF, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

O documento determina a construção de sete locais de internação e 15 de sistema meio aberto, como parte do processo de desativação do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). Sete anos depois, apenas seis unidades foram erguidas.

Atraso

A construção da Uibra está interrompida desde 29 de outubro de 2014, no fim da gestão Agnelo. Mais de um ano depois, em dezembro de 2015, a Construtora RV Ltda, responsável pela obra da Uibra, pediu recuperação judicial – medida legal utilizada para viabilizar superação de crise econômico-financeira e tentar evitar falência.

O TJDFT deferiu a solicitação em fevereiro de 2016 e determinou a suspensão das ações ou execuções contra a companhia. Desde então, o rombo nos cofres da RV só aumentou e, em agosto de 2017, a Justiça decretou a falência da empresa.

O Metrópoles foi ao local onde a construtora funcionava, no Lago Sul, mas não há vestígio de que um dia a companhia existiu ali. A reportagem também tentou contato por telefone, mas não logrou êxito.

Em novembro, três anos após a interrupção da obra, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) abriu novo edital de licitação para contratação da construtora: desta vez, da Engemega Ltda. O processo está em fase final, segundo a Novacap. A companhia acrescenta que o prazo para conclusão do empreendimento é de quatro meses, ao custo de R$ 3,5 milhões, após assinatura do acordo. Assim, a despesa total da construção vai ultrapassar R$ 20 milhões.

A falência da RV desencadeou atrasos em outras obras públicas no DF. Uma delas é a do novo prédio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), localizado no Setor de Administração Municipal (SAM), atrás do Palácio do Buriti. A construtora tinha um contrato com o GDF de cerca de R$ 20 milhões. A RV também estava encarregada da construção da Penitenciária Federal de Brasília, no Complexo Penitenciário da Papuda. O custo total do empreendimento chegou a R$ 39 milhões.

Melhoria
Servidores socioeducativos avaliam que a inauguração da Uibra é urgente, traria benefícios e solucionaria uma série de problemas do sistema. “A nova unidade demandaria a nomeação dos aprovados no concurso de 2015. Somada à transferência de internos para a Uibra, amenizaria a desproporção de adolescentes para cada agente”, exemplifica um servidor da Unidade de Internação de Santa Maria (Uism), sob condição de anonimato, temendo retaliação.

Com informações de Metrópóles.com