DILMA DEFENDEU A CONVOCAÇÃO DE UMA
CONSTITUINTE QUATRO ANOS ANTES DE MADURO TORNAR-SE DITADOR POR INTERMÉDIO DE
UMA.AINDA BEM QUE DEU ERRADO!
Era uma segunda-feira, 24 de junho de 2013. Dilma Rousseff recebeu no
Palácio do Planalto 27 governadores e 26 prefeitos das capitais. E propôs a
eles a adoção de cinco pactos nacionais. A saber: responsabilidade fiscal,
reforma política, saúde, transporte e educação.
O esforço era uma resposta às manifestações que tomaram as ruas do Brasil
naquele inverno. E apesar de a própria presidente da República já não mais
gozar de confortável credibilidade junto à opinião pública.
O segundo pacote de soluções, contudo, assustava ainda mais. Pois a
petista sugeria a convocação de um plebiscito para que os eleitores
concordassem com a criação de um processo constituinte específico para a
reforma política.
O alerta soou. Porque a parceria entre plebiscitos e assembleias constituintes
parecia receita bolivariana para perpetuação do próprio poder. E tudo indicava
que Dilma tentava se aproveitar da maior crise enfrentada por ela para ficar
ainda mais poderosa.
De imediato, a ideia foi atacada na imprensa. Luís Roberto Barroso não via
nem sequer a possibilidade legal da convocação de uma constituinte para um tema
em específico. E a opinião era compartilhada por ao menos outros dois
ex-membros do STF. Até a OAB, que se acostumara a jogar panos quentes nas
barbaridades do petismo, posicionou-se contra.
A ideia era antiga. E desde sempre recriminada. Michel Temer já havia
deixado claro em artigo de 2007 que:
“É inaceitável a instalação de uma constituinte exclusiva para propor a
reforma política. Não vivemos um clima de exceção e não podemos banalizar a
ideia da constituinte, seja exclusiva ou não. Seu pressuposto ancora-se em
certo elitismo, porquanto somente pessoas supostamente mais preparadas e com
maior vocação pública poderiam dela participar. O que, na verdade, constitui a
negação do sistema representativo. Numa sociedade multifacetada como a nossa,
multiforme há de ser a representação popular.”
Mas os tais cinco pactos nunca saíram dos dedos da mão de Dilma. Em 12 de
maio de 2016, ela seria impedida de continuar no cargo. E, em 31 de agosto,
teria o mandato cassado.
Em 30 de julho de 2017, contudo, a imprensa finalmente parou de negar o
óbvio. O bolivarianismo vinha transformando, sim, a Venezuela em uma ditadura.
Diferente do procedimento seguido em 1999, que recorreu antes a um referendo, o
derradeiro golpe veio por intermédio da eleição de uma Assembleia Constituinte
sem aval legal. A votação ocorreu após mais de 5 mil prisões e 109
manifestantes mortos. Ao término daquele trágico domingo, o “socialismo do
século XXI” colecionava outras 14 vítimas fatais.
Os Estados Unidos ameaçaram aplicar sanções comerciais caso Maduro
seguisse com o plano. O Mercosul suspendeu a Venezuela por “ruptura da ordem
democrática“. A empresa responsável pela contagem de votos denunciou a
manipulação na apuração. O que, claro, estava na cara: esposa e filho do
ditador foram escolhidos para a Assemebleia.
Nada disso impediu PT, PCdoB, PDT e PSOL de publicamente seguirem
apoiando a “revolução bolivariana”. Que, para não ser de todo lamentável, prova
que o brasileiro fez bem em duvidar das intenções de Dilma em 2013, ainda que
tenha rendido a ela um segundo mandato.
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