ORÇAMENTO DE 2017 PREVÊ REAJUSTE DA
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA EM 5%
O Ministério da Fazenda informou que o governo deve aplicar uma correção
de 5% à tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2017, como consta
do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional, na
quarta-feira. O reajuste linear será concedido para todas as faixas de ganhos.
Caso a proposta se confirme, quem recebe até R$ 1.999,18 ficará isento. O
limite atual é de R$ 1.903,98.
A correção será inferior à projeção do governo para a inflação deste ano,
de 7,2%, mas um pouco maior do que a expectativa para a alta do custo de vida —
medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — para o próximo ano,
de 4,8%.
Em maio, a ex-presidente Dilma Rousseff encaminhou uma mensagem ao
Congresso Nacional com a proposta de correção da tabela, com um anúncio feito
no Dia do Trabalho. Para ter validade, o projeto de lei precisaria ser aprovado
pelo Legislativo, o que ainda não aconteceu.
A correção da tabela proposta pelo governo para 2017 representará uma
renúncia fiscal para a União. Segundo o Ministério da Fazenda, a atualização
vai reduzir a arrecadação prevista para o ano que vem. Mas a pasta afirmou que
isso já está incluído nos cálculos feitos para o Orçamento.