'CAIXA DE PANDORA": JUSTIÇA LANÇOU NOVAS CONDENAÇÕES SOBRE POLITICOS DO DF

segunda-feira, 8 de maio de 2017 0 comentários
José Roberto Arruda, ex Governador com Paulo Otávio seu vice; o mentor da Caixa de Pandora

A Justiça do condenou à prisão o ex-governador José Roberto Arruda na “farra dos panetones”. Também foram condenados os ex-distritais Eurides Brito e Odilon Aires. Todos poderão recorrer em liberdade, mas tiveram documentos apreendidos para evitar que fujam.
Estas foram as primeiras condenações na esfera criminal, lembrou o promotor porta-voz do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Outros processos da Caixa de Pandora já tinham sido julgados no âmbito cível, em ações por improbidade administrativa.
“O objetivo principal da operação Caixa de Pandora e da investigação realizada pelo MP foi de combater uma organização criminosa que se utilizava de recursos públicos desviando e corrompendo deputados distritais para comprar a consciência desses deputados e fazer com que aprovassem leis de interesse do Poder Executivo, bem como também não fiscalizassem o governo do réu José Roberto Arruda.”
O DF AINDA SOFRE AS CONSEQUENCIAS DIZ PROMOTOR.
o promotor Clayton Germano – à frente das investigações no Ministério Público – disse acreditar que o Distrito Federal sofra até hoje as consequências do esquema de corrupção que desviou dinheiro público para comprar políticos. Ainda segundo ele, as sentenças no âmbito criminal não deixam mais dúvidas de que o “Mensalão do DEM” de fato existiu. Simbolismo
Na visão do promotor, a operação Caixa de Pandora trouxe o simbolismo de ser a primeira do Brasil a prender um governador em exercício. Para Germano, a operação foi inovadora também por trazer a figura da delação premiada – ou juridicamente falando, da colaboração. "O que ela traz de novidade é a figura do colaborador processual." Neste caso, quem aceitou contribuir trazendo vídeos e detalhes foi o ex-secretário Durval Barbosa.
"[O delator] É uma figura fundamental em uma operação desse naipe. As organizações criminosas que lidam com desvios de recursos públicos e corrupção na administração público são tão bem engendradas que se você não tem um elemento inserido ali dentro e consegue trazer esse elemento para o lado do Estado, dificulmente você consegue [fazer a operação]."
Ele também fez o paralelo com a operação Lava Jato, que conseguiu com que empreiteiras como a Odebrecht e a OAS colaborassem com a Justiça.
"Você não conseguiria fazer uma operação como a Caixa de Pandora e a Lava Jato se você não tivesse os colaboradores processuais que disessem o que se passou no seio da organização criminosa", declarou Clayton Germano.
Ao todo, o MP enviou para a Justiça 14 ações penais – das quais 12 envolvem o ex-governador Arruda. Ao G1, o promotor afirmou que o desembramento (ou seja, a decisão de dividir o esquema em vários processos) foi decisivo para trazer agilidade aos julgamentos.
"Cada ação tem uma dinâmica própria. Por exemplo, às vezes tem uma testemunha que mora em São Paulo, que pode não estar em casa quando chega o oficial de Justiça. Isso acabaria atrasando o processo como um todo. Então o desmembramento foi a melhor decisão que a gente tomou."
Pandora
O escândalo envolvendo Arruda estourou em 2009. Segundo os investigadores, ele era chefe de um esquema que funcionou a partir da cobrança de propina de empresas de informática contratadas pelo governo do DF.
O intermediário era Durval Barbosa, que ocupava um cargo no governo. Ele gravou áudios e vídeos das negociações. Num deles, o delator aparece distribuindo dinheiro para políticos, entre eles, Arruda, na época governador e filiado ao DEM.
EX-DISTRITAIS CONDENADOS
Justiça condena ex-deputados do DF em processos da 'Caixa de Pandora'
Ex-distrital Eurides Brito foi condenada a 10 anos de prisão. Ex-deputado Odilon Aires foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão. Ambos poderão recorrer em liberdade.
A ex-secretária de Educação e ex-deputada distrital Eurides Brito a dez anos de prisão em regime fechado, por corrupção no escândalo conhecido como a “Caixa de Pandora”. A sentença desta sexta-feira (5) entendeu que a deputada vendeu apoio político em troca de uma mesada paga pelo ex-secretário Durval Barbosa – delator do esquema chamado “Mensalão do DEM".
A pedido do Ministério Público, Eurides terá de pagar R$ 930 mil de multa para ressarcir os cofres públicos. O G1 não conseguiu localizar a defesa dela, que poderá recorrer em liberdade. No processo, a ex-parlamentar, afastada da vida pública, negou que tivesse recebido as quantias de dinheiro.
Também citado na Caixa de Pandora, o ex-deputado Odilon Aires foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão. 
Ele é uma das pessoas filmadas recebendo maços de dinheiro da mão de Durval Barbosa.
Na condenação, a Justiça entendeu que Aires recebeu R$ 30 mil mensais indevidos para prestar apoio político ao ex-governador José Roberto Arruda. Aires também terá de pagar R$ 150 mil pelos desvios.
Procurado, o advogado dele, Cléber Lopes, afirmou que vai recorrer. "Juiz não é deus. Juiz erra também. A decisão está errada. É lamentável que isso esteja acontecendo neste momento, uma vez que Odilon está passando por um problema de saúde: ele teve esclerose lateral amiotrófica." O cliente dele ficará em liberdade enquanto aguarda uma decisão de instância superior.
Arruda
O TJ condenou o ex-governador José Roberto Arruda (PR), também na sexta-feira, pelo crime de falsidade ideológica. Segundo a sentença, o político forjou quatro recibos em 2009, com valor total de R$ 90 mil, para justificar doações ilegais recebidas de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF, e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. Cabe recurso.
Arruda foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de multa pelo dano aos cofres públicos. A sentença prevê o cumprimento inicial da pena em regime semiaberto.
Procurado, o advogado de Arruda, Paulo Catta Preta, disse que os recibos já tinham sido aceitos pela Justiça Eleitoral. E por isso, segundo ele, o caso deveria ter sido julgado naquela instância, e não na Justiça comum.
O escândalo envolvendo os recibos ficou conhecido como "farra dos panetones" porque, à época, Arruda disse que as doações de Durval serviriam para comprar os pães natalinos para famílias carentes do DF. Como o político, então filiado ao DEM, tinha costume de fazer esse tipo de ação de caridade, o juiz responsável pelo caso diz que o delito se aproximou do "crime perfeito".
Entenda o caso
Em 2006, quando fazia campanha ao governo do DF, Arruda foi flagrado em vídeo enquanto recebia uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval. As imagens foram reveladas pela TV Globo três anos depois, em setembro de 2009, e deram origem às investigações conhecidas como "Caixa de Pandora".
Ex-delegado de polícia Durval Barbosa, o grande delator da Caixa de Pandora.
Na época, Arruda disse que o dinheiro era uma doação para comprar panetones para famílias carentes. Como comprovação, apresentou quatro recibos declarando recebimento de dinheiro "para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal", de 2004 a 2007.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial de Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.

G1 DF

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