PAPUDA LOTADA!
Defensoria pede indenização para todos os presos em celas
superlotadas
Pedido se
baseia em decisão do STF e ainda será julgado; se juiz acatar, casos terão de
ser tratados individualmente. Brasília tem 15 mil presos, e há superlotação em
todas as unidades.
A
Defensoria Pública do Distrito Federal pediu à Justiça que condene o Executivo
local a indenizar, por danos morais, detentos que estejam em celas superlotadas
nas penitenciárias da capital federal.
A ação se
baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em fevereiro,
admitiu esse tipo de indenização a um preso do Mato Grosso do Sul. O pedido
ainda aguardava análise até esta quinta-feira (6).
Na prática,
uma decisão favorável da Justiça poderia gerar "direito de
indenização" a mais de 15 mil atuais presidiários, além de outros milhares
de ex-detentos. Segundo a Defensoria Pública, a superlotação afeta todas as
unidades prisionais – a exceção seria formada por aqueles presos que estão isolados
por risco de violência ou retaliação.
O G1 entrou
em contato com o Palácio do Buriti para atualizar os dados de ocupação dos
presídios e pedir um posicionamento sobre a ação judicial, mas não recebeu
retorno até a publicação desta reportagem. Em janeiro, a Secretaria de
Segurança Pública contabilizava 15 mil presidiários para 7,5 mil vagas – ou
seja, superlotação de 100%.
Defensor
público responsável pela ação, Werner Rech afirma que o valor de cada
indenização teria que ser definido em um segundo momento pela Justiça, a partir
das condições da cela e do tempo de prisão de cada detento. No caso decidido
pelo STF, a indenização foi fixada em R$ 2 mil.
"A
gente está impondo um custo ao Estado, é claro, mas isso também teria um efeito
didático para o Estado se precaver, e não adicionar mais esse custo. Os
recursos públicos são usados de forma ineficiente, isso é opinião majoritária
na sociedade, então, não acho que isso é motivo para não pedir a
indenização", diz Rech.
Questionado
pelo G1, o defensor disse não ter uma fórmula pronta para calcular as eventuais
indenizações. Apesar disso, ao comentar o assunto, Rech citou exemplos de
valores bem mais altos que aquele definido pelo Supremo, em fevereiro.
"Uma
bagagem esquecida por uma empresa aérea, por exemplo, gera danos morais de R$ 5
mil. Então, você imagine uma lesão dos direitos humanos, cometida pelo próprio
Estado. O que a gente deve argumentar, na hora da execução [da sentença], é
algo nessa linha."
Rech também
minimiza o impacto que essa decisão favorável poderia ter nas pilhas de
processos judiciais pendentes, tanto no Tribunal de Justiça no DF, quanto na
própria Defensoria Pública. Segundo ele, mesmo que todos os presidiários
resolvessem pleitear a indenização, esse acúmulo não seria problema.
"Na
verdade, a gente está até diminuindo o tempo de tramitação. Se não fosse essa
ação coletiva, cada preso teria que pedir o reconhecimento do direito de
indenizar para, só então, definir o valor. Se a Justiça acatar essa ação, essa
primeira etapa fica resolvida", diz o defensor.
Crise
prisional
Em janeiro,
o governo do DF informou que pretendia investir os R$ 54,9 milhões obtidos via
Fundo Penitenciário Nacional na construção de uma nova unidade na Papuda e na
compra e manutenção de equipamentos de segurança. Em maio de 2016, dois novos
blocos no Centro de Detenção Penitenciária (CDP) já tinham garantido 400 novas
vagas aos sistema.
A nova
unidade só deve ser concluída em quatro anos, e os novos equipamentos, ao custo
de R$ 23,6 milhões, não teriam o poder de aumentar a capacidade das celas. Por
essas previsões, até 2021, o Distrito Federal não teria como abrigar a
população carcerária atual em espaços mais "arejados".
Em paralelo
ao pedido de indenização para os presos em condições desfavoráveis de
encarceramento, a Defensoria Pública tem outras duas ações em tramitação na
Justiça sobre o tema. Em uma, o órgão pede a interdição parcial do Centro de
Detenção Provisória (CDP) no Complexo Penitenciário da Papuda – ou seja, que
nenhum detento novo seja admitido até que a superpopulação seja extinta.
Em outra
ação, a Defensoria Pública pede aumento na frequência das visitas semanais.
Segundo o órgão, o comparecimento de parentes e advogados aos presídios tem se
tornado cada vez mais raro, como reflexo da superlotação e da falta de
estrutura física. A ação afirma que o tempo de permanência dos visitantes é
cada vez menor, e que crianças foram submetidas a revistas vexatórias no acesso
às unidades.
"Nosso
papel é defender a lei e tratados internacionais e fazer com que o estado
preserve os direitos dos presos, funcionários e familiares", afirmou ao G1 o
defensor do núcleo de direitos humanos Daniel de Oliveira, em janeiro.
"Com a
superlotação, a higiene e alimentação ficam totalmente prejudicadas. O
sanitário, que foi feito para duas pessoas usarem, está sendo usado por 10. Não
tem agente penitenciário suficiente pra suprir essa superlotação fazendo com
que eles trabalhem fora da escala."
Fonte: *Via
G1/Clipping