DISTRITAIS NA OPERAÇÃO DRÁCON - DESEMBARGADORES SE PRONUNCIAM ACEITANDO DENUNCIA POR CORRUPÇÃO PASSIVA

terça-feira, 21 de março de 2017 0 comentários

 ELES AGORA SÃO RÉUS!

 

Os desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) aceitaram, nesta terça-feira (21/3) denúncia de corrupção passiva contra os cinco distritais investigados pela Operação Drácon. Com isso, Celina Leão, Raimundo Ribeiro, ambos do PPS, Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD) viram réus e passam a responder criminalmente no processo que tramita no Judiciário, mas não serão afastados da Câmara Legislativa.

A sessão do Conselho começou por volta das 13h45. Manifestantes pró e contra os deputados se posicionaram do lado de fora do TJDFT. Depois da exposição da promotoria e dos advogados dos réus, o relator do processo, o desembargador José Divino de Oliveira, leu o seu voto. Durante sua exposição, o magistrado aceitou a denúncia de corrupção passiva feita pelos promotores contra os cinco distritais.

José Divino foi seguido por 16 desembargadores, que acataram a denúncia do MP contra Celina, Julio Cesar, Bispo Renato e Cristiano Araújo. Já outros cinco votaram a favor de Raimundo Ribeiro, mas, mesmo assim, por maioria (12 votos), ele virou réu.

Após os desembargadores acatarem a denúncia do MP, José Divino deu seu voto em relação ao pedido do MP para o afastamento dos deputados da Câmara Legislativa. O relator defendeu que apenas quatro, dos cinco denunciados, fiquem afastados dos seus mandatos por um prazo de 180 dias ou até o fim da instrução criminal. Mas outros 16 se manifestaram para que eles continuem na Câmara.

O desembargador Humberto Adjuto Ulhôa justificou o seu voto pelo não afastamento dos distritais da Casa da seguinte forma: “Se formos adotar esse entendimento, seria pérsico esvaziar o Congresso Nacional.” A sessão no Conselho Especial do TJDFT terminou por volta das 21h30.

Dos cinco denunciados pelos promotores em novembro do ano passado, apenas Celina e Raimundo acompanharam a análise da denúncia do MP. A sessão terminou por volta das 21h30. O MP não quis se manifestar. Ribeiro também saiu do pleno e disse que “não comenta decisões judiciais”.

Proibidos de entrar

Durante a sessão do Conselho Especial, a vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, representou a promotoria e pediu que os cinco distritais investigados sejam não só afastados como proibidos de frequentar a Câmara Legislativa. “Existem vários elementos que apontam tentativas de se queimar provas”, afirmou, após recomentar ao conselho que acolha a denúncia.

 Provas

Selma destacou a robustez das provas colhidas pelos promotores do Grupo Especial de Atuação Especial ao Crime Organizado (Gaeco), que acompanham a sessão, bem como os distritais Celina Leão e Raimundo Ribeiro.
Prova disso, alegou a vice-presidente do MPDFT, é que o Instituto de Criminalística não encontrou ilegalidades nas transcrições que constam no processo como provas da culpa dos cinco distritais.

Antes dela, José Divino de Oliveira defendeu que o processo continuasse desmembrado, indo contra solicitação da defesa de Celina Leão e do Cristiano Araújo. Nove desembargadores votaram com o relator. Assim, o processo dos investigados que não têm foro privilegiado será apreciado na Justiça de primeira instância. São três: Ricardo dos Santos, ex-diretor do Fundo de Saúde do DF; Alexandre Cerqueira, ex-secretário da Mesa Diretora da CLDF; e Valério Neves, ex-secretário-geral da Mesa Diretora.

Apoiadores dos investigados e pessoas que pedem o imediato afastamento dos distritais protestam em frente ao TJDFT.

Metropoles.com

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