CLDF TEM DISTRITAIS MARAJÁS QUE GANHAM MAIS DE 35 MIL POR MÊS

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017 0 comentários
CÂMARA LEGISLATIVA
Três deputados distritais ganham acima do teto constitucional



Agaciel Maia, Wellington Luiz e Raimundo Ribeiro acumulam aposentadorias e subsídios de distritais e passam do limite estabelecido pelo STF

Enquanto servidores da Câmara Legislativa que ganham acima do teto constitucional terão seus excedentes glosados pela Casa, deputados que se enquadram na mesma situação não serão atingidos pela medida baixada na última semana pelo parlamento. Três dos 24 distritais recebem acima do limite imposto pela lei máxima do país, de R$ 33,7 mil por mês. São eles: Agaciel Maia (PR), Raimundo Ribeiro (PPL) e Wellington Luiz (PMDB).

Eles são aposentados de órgãos da União e do Distrito Federal e, somando-se os ganhos da atividade parlamentar e os benefícios, recebem mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de glosar os contracheques dos servidores foi da chamada Mesinha da Câmara. O grupo é formado por secretários-executivos que assessoram os distritais que comandam a Casa, entre eles, Wellington Luiz, vice-presidente da Mesa Diretora, e Raimundo Ribeiro, terceiro-secretário.

A decisão veio a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Por meio do rastreamento, a Corte identificou os servidores que ganhavam acima do teto, especialmente por terem se aposentado em outros órgãos. Do total de 1.056 funcionários da Casa, 12 ganham acima do teto constitucional e terão o corte nos contracheques. De acordo com a Câmara, a economia mensal será de R$ 100 mil.

O questionamento do TCDF sobre os supersalários não citou os parlamentares, motivo pelo qual, segundo o próprio presidente da Casa, Joe Valle (PDT), a medida não foi estendida aos deputados. “Nos próximos dias, a Mesa Diretora vai se reunir e definiremos como vamos abordar a questão dos salários dos deputados. Ainda precisamos avaliar a situação. O corte nos salários foi uma decisão do TCDF e a Casa apenas está cumprindo a determinação”, justificou Joe Valle.

Contracheque gordo
Segundo o portal do Senado Federal, o salário bruto de Agaciel Maia como aposentado da Casa é de R$ 42.294,24. Com os descontos obrigatórios, o valor cai para pouco mais de R$ 23 mil. Ainda assim, o parlamentar ultrapassa os R$ 48 mil mensais, se a quantia for somada ao vencimento bruto de deputado distrital, que é de R$ 25,2 mil.

Agente da Polícia Civil aposentado, Wellington Luiz, além dos ganhos como distrital, tem uma renda extra de R$ 10.312,83, segundo o Portal da Transparência. Os valores somados chegam juntos a R$ 35 mil mensais. “Eu recebo, mas a decisão do TCDF só diz respeito aos servidores aposentados da Casa. Agora, se eles entenderem que a gente tem que devolver, não vejo problema algum”, declara o peemedebista.

Raimundo Ribeiro se aposentou recentemente como advogado da União, Classe Especial. O vencimento do cargo é de R$ 19.451. Os ganhos cumulativos dos dois órgãos chegam perto de R$ 45 mil (valor bruto). O deputado também diz não ver problema de abrir mão de parte de seus ganhos, mas ressaltou que são fontes diferentes, o que não interfere no recebimento.

Decisão do TCU
Segundo Agaciel Maia, os vencimentos dos distritais se enquadram como subsídios. “Não há problema no fato de o deputado receber seu salário de outra fonte pública. Até porque a lei permite, pois eu não sou contratado da Casa, mas exerço um mandato eletivo. O que não poderia é se eu fosse um servidor comissionado e recebesse das duas fontes. Daí eu teria que optar por outra fonte”, diz o distrital.

Apesar da tese, a Constituição Federal, no artigo nº 37 inciso XI, veda que qualquer servidor, independentemente de ter mandato eletivo ou não, ultrapasse o teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou consulta do então deputado federal Antônio Cambraia (PSDB-CE), que pediu para manter a aposentadoria e o subsídio como parlamentar. A decisão da Corte foi negar o acúmulo dos vencimentos acima do ganho dos ministros do STF.

Metrópoles.comn

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