DEPUTADO
RICARDO VALE DENUNCIA O INÍCIO DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE NO DF
Nas próximas semanas a população do Distrito Federal será
surpreendida com a chegada do Projeto de Lei, na Câmara Legislativa, que
autoriza a entrada das Organizações Sociais (OSs) na gestão da Secretaria de
Saúde do DF. O PL será enviado pelo governador Rollemberg e visa privatizar o
SUS, uma das maiores conquistas da população brasileira, na capital da
república.
Levando em consideração a gravidade dessa informação,
notifico:
01 - Não se constata melhorias no serviço prestado pelas
Organizações Sociais;
02 - As OSs como modelo de gestão dos serviços públicos, na
área da saúde, têm trazido prejuízos à sociedade, aos trabalhadores e ao
erário.
03 - Temos no Distrito Federal um quadro de pessoal
competente na área da saúde no qual depositamos nossa confiança. Entendemos que
é inaceitável repassar a prestação das ações e serviços de saúde à iniciativa
privada, ainda que sob forma de entidade qualificada como organização social
sem fins lucrativos.
04 - Solicitei ao TCDF um parecer sobre a implicação das OSs
na Lei de Responsabilidade Fiscal e em estudo técnico proferido pelo Tribunal,
no processo nº. 21386/13, existe a afirmação que a contratação de servidores
terceirizados por OSs se enquadra no limite da LRF.
05 - Após essa resposta do TCDF, houve por parte da
Procuradoria-Geral do Distrito Federal um pedido de reexame, cuja análise do
mérito se encontra pendente de apreciação no plenário do Tribunal.
06 - Já está tramitando na Câmara Legislativa a PELO -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 43/2016, de minha autoria, que impede a contratação
e gestão das Organizações Sociais (OSs) no DF.
População do DF tem vivido momentos de filmes de terror por causa do declínio da Saúde Publica na Capital do País.
07 - Peço ao Governo do Distrito Federal que abra um
diálogo
com a sociedade sobre o tema, pois está nítido que os servidores da Saúde e
usuários do SUS não concordam com a privatização deste, que é o mais
significativo espaço de democratização e acesso à saúde.
08 - Faço um apelo à população do DF, aos servidores públicos
e aos deputados e às deputadas da CLDF que resistam e lutem contra a
privatização do sistema de saúde do DF.
Assessoria.