JAQUELINE RORIZ TEM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NEGADO POR MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DE BRASÍLIA JAQUELINE RORIZ, a federal da propina perdeu para o Jornal de Brasília na justiça do DF. Juiz privilegiou o direito de livre informação da imprensa. A Justiça acertou nesta.

JAQUELINE RORIZ TEM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NEGADO POR MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DE BRASÍLIA

JAQUELINE RORIZ, a federal da propina perdeu para o Jornal de Brasília na justiça do DF. Juiz privilegiou o direito de livre informação da imprensa. A Justiça acertou nesta.

Ela que chorou e riu quando foi absolvida, graças aos esforços do seu pai, não deve ter gostado da decisão da Justiça do DF.

Jaqueline Roriz teve negado o seu pedido de reparação por danos morais por ter tido seu nome vinculado ao esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na operação Caixa de Pandora, em matéria do Jornal de Brasília e assinada pela jornalista Natasha Dal Molin, em 25 de agosto de 2010.

 Na matéria, Jaqueline Roriz aparece como suposta beneficiária do esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal, no qual deputados distritais receberiam pagamento para votarem a favor de projetos de interesse do governo.

 O Jornal de Brasília alegou, em sua defesa, que as informações são verídicas e fazem parte da operação policial destinada a apurar denúncias de corrupção dentro do GDF e que o nome de Jaqueline Roriz constava em uma planilha com o rol de diversos deputados beneficiados. E o Jornal disse ainda que a deputada foi ouvida pela jornalista e sua manifestação foi publicada.

Em sua sentença, o Juiz afirma que a questão é "saber se a matéria jornalística divulgada pelos réus ultrapassou os limites da liberdade de imprensa e do direito de crítica". Segundo o magistrado, a jornalista "narra um suposto esquema de corrupção que ainda, à época, estava pendente de investigação (...). Ora, se o nome da autora figurava em documentos periciados pelo órgão investigativo, a ilação não era totalmente desarrazoada, e, portanto, inapta a gerar indenização por dano moral".

Mais adiante, o juiz ainda afirma que mesmo que a notícia não correspondesse à realidade, "ela também não possui o condão de causar dano moral, isto porque no conflito do direito do autor com a liberdade de imprensa e de opinião, deve ser prestigiada esta última em razão da supremacia do interesse publico".

O juiz negou o prosseguimento da ação e condenou Jaqueline Roriz ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada um dos réus, no caso o Jornal de Brasília e a jornalista. 

A COISA FOI ASSIM:

Deputados votam em causa própria e salvam Jaqueline

 (AGOSTO 31, 2011)  Jornal de Brasília.

Filmada recebendo dinheiro do Mensalão do DEM em Brasília, a parlamentar escapou da cassação por larga vantagem. Parlamentares temiam que punição abrisse precedentes.

Gabriel Castro

A deputada Jaqueline Roriz chora no plenário, durante a sessão que votava a cassação de seu mandato (Valter Campanato/ABr)

A Câmara dos Deputados perdeu nesta terça-feira mais uma chance de melhorar a desgastada imagem do Congresso: os deputados livraram Jaqueline Roriz (PMN-DF) da cassação. Prevaleceu o instinto de sobrevivência na hora de julgar a colega que foi filmada recebendo dinheiro do Mensalão do DEM, em 2006. Foram 265  votos contra, 166 votos a favor e 20 abstenções. Outros 62 parlamentares não compareceram.

O resultado foi anunciado às 20h13. Os deputados consolidaram, assim, a tese de que fatos anteriores ao mandato não podem ser usados para punir um parlamentar. Dessa forma, a vergonhosa absolvição de Jaqueline consolida uma jurisprudência e abre as portas para novos episódios de impunidade. A deputada foi flagrada recebendo maços de dinheiro do operador do Mensalão do DEM, Durval Barbosa, em 2006.

Jaqueline Roriz não permaneceu em plenário para assistir ao desfecho da votação. O anúncio do resultado foi acompanhado por vaias de manifestantes que acompanhavam a sessão das galerias da Câmara.

Argumentos - Carlos Sampaio (PSDB-SP), relator do caso, iniciou a leitura de seu parecer às 17h30. "Se viéssemos a saber no dia de hoje que determinado parlamentar praticou pedofilia, que ele matou, que ele estuprou, o que essa Casa iria dizer à sociedade brasileira?", indagou o tucano, que sugeriu a cassação. O relatório dele havia sido aprovado por 11 votos a 3 no Conselho de Ética da Câmara.

Sampaio se exaltou ao lembrar que Jaqueline Roriz defendera a cassação de Eurides Brito (PMDB), deputada distrital filmada recebendo dinheiro nas mesmas condições: "Quanta desfaçatez, chamar de cara de pau, de mau caráter, dizer que a cidade sangra por alguém que cometeu a mesma conduta valendo-se apenas do privilégio de que as imagens não teriam sido divulgadas à época”, criticou o relator.

Cinismo - Em seu discurso, a deputada pouco falou a respeito das acusações: fez um pronunciamento sentimentalista: "Esse julgamento histórico, haverá de prevalecer o respeito à pessoa humana e o respeito às leis deste país", disse ela. A parlamentar criticou os interesses dos que a acusam e querem "se apresentar como paladinos da moralidade".

A filha do ex-governador Joaquim Roriz não negou ter recebido dinheiro de origem ilícita. Prendeu-se apenas a um detalhe técnico: "Em 2006, eu era uma cidadã comum, não era deputada nem funcionária pública. Portanto, não estava submetida ao Código de Ética da Câmara”, afirmou.

Jaqueline estava em dúvida se deveria discursar: decidiu subir à tribuna pela primeira vez em seu mandato para não cometer um gesto que desagradasse os colegas. Ao fim do discurso, ela foi vaiada por manifestantes que ocupam as galerias da Casa. O advogado Eduardo Alckmin falou antes de Jaqueline. Ele sustentou a tese de que a punição não poderia ser aplicada porque, quando recebeu o dinheiro sujo, a deputada ainda não ocupava cargo público.

AH! E NÃO SE ESQUEÇAM DE QUE ELA NÃO ESTAVA SÓ!

É fato conhecido que a deputada distrital Celina Leão (PSD) sempre teve relação estreita com a família Roriz. Hoje deputada e presidente da Comissão de Ética da Câmara Legislativa (CL-DF), ontem chefiou o gabinete da então distrital, Jaqueline Roriz (PMN), uma das estrelas principais dos filmes de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM.

Entre 2008 e 2009, a empresa Entec Engenharia e Consultoria, em nome de Marconi Edsom Faleiro Ferreira,  irmão do marido de Celina, faturou alto para prestar serviços à Administração de Samambaia - reduto da família Roriz.

Para reformar praças, paradas de ônibus e calçadas a Entec  recebeu R$ 666 mil. O Ministério Público investigou e declarou que havia indícios de fraude nos contratos. O Tribunal de Contas (TC-DF) analizou o processo e também reconheceu as irregularidades.

ESQUEMA

Para facilitar o esquema, a Administração fracionava as licitações e requisitava serviços de até R$ 150 mil, valor esse que pode ser licitado por meio de carta convite, modalidade menos rigorosa que as licitações convencionais para beneficiar a Entec.

NEPOTISMO
O jornal Correio Braziliense  denunciou que há época em que Celina Leão era chefe de gabinete de Jaqueline ela usou da influência de chefia para empregar a mãe, dois irmãos e uma cunhada na Câmara Legislativa.

FERNANDO GABEIRA E SUA OPINIÃO SOBRE O CASO JAQUELINE:

Por Fernando Gabeira, em seu blog

Nesses minutos de espera para a viagem de volta ao Brasil, não posso deixar de expressar minha tristeza com o resultado da votação de ontem na Câmara: por 265 votos a 166, a deputada Jaqueline Roriz foi absolvida.

Acusada de corrupção, com um vídeo mostrando como recebeu o dinheiro, Roriz foi absolvida pelos deputados com o argumento de que isso se passou antes de seu mandato federal.

A causa dessa decisão é a cumplicidade entre deputados. Mas a cumplicidade só se manifesta porque o voto é fechado. Em 2006 aprovamos, em primeiro turno, o voto aberto para a cassação de deputados. O segundo turno jamais foi votado.

Quando se aprovou pela primeira vez o voto aberto , havia uma pressão social e presença muito forte da imprensa. Alguns jornais dizem que isso se deu na esteira do mensalão. Mas o que realmente impulsionou a decisão foi o caso dos sanguessugas, deputados e empresas que negociavam ambulâncias superfaturadas.

Por que não se votou jamais o segundo turno? Porque se formou uma coalizão poderosa, cimentada pelo próprio governo. Uma das condições para se obter a simpatia dos deputados é, precisamente, a tolerância com casos de corrupção.

O deputado Carlos Sampaio(PSDB-SP), relator do processo, disse que vai pedir ao presidente Marco Maia para recolocar o voto aberto na pauta. Maia dirá que sim, que vai estudar o assunto.

No entanto, nada sairá. A minoria na Câmara só avança empurrada pela imprensa e com apoio da sociedade. Imaginem que na primeira votação, o voto aberto ganhou por unanimidade, com apenas duas abstenções.

Como explicar isso? É que para votar a matéria o processo era de voto aberto. Ninguém queria aparecer bloqueando esta decisão essencial.

A foto do líder do governo Cândido Vaccareza cumprimentando Jaqueline Roriz não é acidental. Não sabemos como ele votou. Mas o afago serve apenas para reforçar a ideia de que o governo concorda com o processo escolhido pelos deputados que é o de tolerância máxima .

Com voto fechado, os deputados absolvem até Hitler. Cassação ali é um tabu. Só em caso extremo, para salvar a pele de todos.