R$ 14 milhões em 18 minutos: o golpe dentro do Judiciário maranhense
A Justiça foi vencida pelo relógio. Em apenas 18 minutos, entre uma decisão judicial e a emissão de um alvará, R$ 14,1 milhões foram sacados dos cofres públicos em nome de um advogado que já havia rompido relações com o Banco do Nordeste há décadas. O caso, revelado com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo em agosto de 2024, fez emergir os bastidores de uma trama que chocou o país: uma rede de corrupção supostamente instalada dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão, que durante pelo menos dez anos teria atuado com o objetivo de fraudar processos, vender decisões judiciais e lavar milhões em propina. A Operação 18 Minutos, conduzida pela Polícia Federal, escancarou como fraudes milionárias se desenrolaram no Judiciário maranhense em tempo recorde — com alvarás relâmpago, votos orquestrados e encontros clandestinos entre magistrados e advogados em troca de favores e vantagens indevidas. Estimativa é que durante dez anos para fraudes na emissão de alvarás contra o Banco do Nordeste os magistrados teriam arrecadado pelo menos R$ 54,7 milhões em propinas.
O nome da operação é emblemático. Refere-se ao tempo exato entre a decisão judicial de um desembargador e o saque de um dos valores envolvidos no esquema. Mas esse foi apenas um dos episódios de uma investigação de fôlego: 313 páginas de denúncia apresentadas pela Procuradoria-Geral da República descrevem uma organização criminosa complexa, formada por três núcleos — judicial, causídico e operacional. Entre os 29 denunciados estão quatro desembargadores, dois juízes, diversos assessores e pelo menos 13 advogados. As acusações vão de corrupção passiva a lavagem de dinheiro, passando por organização criminosa, tudo com base em provas que incluem interceptações telefônicas, perícias em celulares e análises de processos judiciais suspeitos.
Entre os nomes citados estão figuras de destaque no Judiciário do Maranhão. Desembargadores como Nelma Sarney (cunhada do ex-presidente José Sarney), Luiz Gonzaga, Antônio Guerreiro Júnior e Marcelino Everton (aposentado) foram denunciados pela PGR por participação ativa no esquema. A eles se somam os juízes Alice Rocha e Cristiano Simas, além de assessores e advogados próximos, como Felipe Ramos, filho do advogado Francisco Xavier de Souza Filho — o mesmo que ajuizou a ação que originou o alvará de R$ 14 milhões. Conversas via WhatsApp mostram os magistrados combinando reuniões em residências particulares para tratar de decisões em processos sob sua jurisdição. Em uma dessas mensagens, Felipe Ramos escreve: “Boa noite, Excelência. Aqui é Felipe, filho de Xavier. Gostaria de dar uma palavra com o nobre doutor assim que for possível. É sobre um julgamento do processo do meu pai...”. A resposta do desembargador Luiz Gonzaga foi curta: “Pode vir. Estou em casa”.
A análise técnica da situação revela crimes tipificados com clareza no Código Penal. A corrupção passiva está descrita no art. 317, que prevê reclusão de dois a doze anos para o servidor público que solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função. Já a lavagem de dinheiro, prevista na Lei 9.613/98, constitui-se na ocultação de valores provenientes de atividades ilícitas, como apontado pela PF na movimentação de milhões entre contas, escritórios e empresas de fachada. A organização criminosa, por sua vez, está tipificada no art. 2º da Lei 12.850/2013, sendo aplicável a grupos estruturados e com divisão de tarefas — como ficou demonstrado nas investigações.
Mas o que torna o escândalo mais alarmante é sua localização institucional. Não se trata de um crime cometido às margens da Justiça, mas dentro dela. O TJ-MA se vê implicado num caso em que o próprio sistema que deveria garantir imparcialidade foi manipulado para favorecer interesses particulares. Em decisões como a que afastou a prescrição de um caso prescrito desde 1997 e fixou honorários de 10% sobre valores bilionários, os desembargadores atuaram, segundo a PGR, “de forma contrária ao parecer do Ministério Público e com violação de dever funcional”.
A denúncia enfatiza que não se trata de criminalizar interpretações jurídicas — argumento comum em defesas corporativas —, mas sim de atos encomendados, pagos e executados com finalidade ilícita, violando a estrutura republicana da magistratura. Quando a toga é colocada a serviço de interesses escusos, a legitimidade da própria Justiça sofre abalo.
O caso do Maranhão representa um divisor de águas: ou o Judiciário nacional se posiciona de forma firme, aplicando os remédios constitucionais cabíveis — inclusive a perda de cargos e cassação de aposentadorias, conforme requer a PGR — ou corre o risco de ser engolido pela percepção pública de que a Justiça se vende a quem paga mais rápido.
A resposta institucional será decisiva. Afinal, 18 minutos bastaram para saquear R$ 14 milhões. Mas pode levar décadas para restaurar a confiança da sociedade na imparcialidade da Justiça.
Fontes citadas (títulos originais):
“Boa tarde, Excelência’; ’18h aqui em casa’; diálogos de desembargador revelam fraude de R$ 14 mi” – Estadão
“Organização criminosa atuou por uma década no TJ-MA, diz PGR” – Estadão
“Operação 18 Minutos: STJ autoriza afastamento de juízes e desembargadores do Maranhão” – estadão
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