E você pensando que o “Cabaret dos bilhões” legisla pensando em nós?
Mané!
As emendas Pix e os donos do dinheiro público. As emendas de comissão vão direto para a base eleitoral do seu interessado, contribuindo para garantir com recursos dos impostos o sucesso na disputa eleitoral próxima
O parlamento vem avançando sobre os poderes do Executivo, tomando para si parcela importante do dinheiro público, na forma de emendas parlamentares. Não bastasse o aumento de quase 200% para o Fundão Eleitoral com votos do PT ao PL, quando se trata de recurso do Orçamento, parte considerável do parlamento vem se colocando como "donos do dinheiro".
Hoje, levando em conta apenas as emendas impositivas individuais (que o Executivo é obrigado a liberar o valor independentemente do quadro fiscal do país), cada um dos 81 senadores tem direito a R$59 milhões, e cada um dos 513 deputados, R$32 milhões. Um aumento de 200% desde 2015 — literalmente, uma farra com o dinheiro dos impostos em um país em que metade da população não tem acesso ao saneamento básico e falta recursos para implantar em todo o território a Escola em Tempo Integral, como determina o Plano Nacional de Educação.
Em relação ao Orçamento, a função do Legislativo sempre foi fiscalizadora, e assim deveria continuar. Mas no caso brasileiro, tem sido diferente. A Constituição foi alterada em 2015 e 2019 para tornar as emendas individuais e de bancada impositivas. Não bastassem as imposições constitucionais, que limitam percentualmente esse tipo de emendas, vão sendo utilizados outros mecanismos para o parlamento colocar a mão no Orçamento e permitir que cada parlamentar as direcione para suas bases eleitorais.