PORQUE O SENADO NÃO ACEITA PROCESSAR GILMAR E TOFFOLI
Entenda o gargalo que impede o impeachment de Toffoli e Gilmar Mendes
Por que, apesar
de tantos abusos, os ministros do STF continuam soltando corruptos e reinando
impunes, subvertendo as leis, ignorando a Constituição e fazendo de besta o
povo brasileiro?
O Senado é a
instituição responsável pelo julgamento dos processos de impeachment dos
Ministros do STF e do Procurador Geral da República. Porém, antes do acesso dos
Senadores ao processo é necessário que este seja recebido pela casa, sendo esta
uma prerrogativa de caráter exclusivo do Presidente do Senado, cabendo a
decisão apenas a ele.
Ocorre que até a
última eleição para presidente do Senado, em fevereiro, quando se sagrou
presidente o candidato do DEM, Davi Alcolumbre, desde setembro de 2001, a
presidência do Senado foi ocupada por Senadores do PMDB. Todos, sem exceção,
são ou já foram investigados pela operação lava jato, a partir de delações
premiadas por parte de executivos da Odebrecht, OAS e outras empresas
investigadas pela Polícia Federal. Da mesma forma, o presidente do Senado até
2021, Davi Alcolumbre (DEM-AP)
é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas
irregularidades relacionadas à campanha de 2014, quando se elegeu senador. O
principal inquérito está sob segredo de Justiça.
Natural que
nenhum deles tenha aberto processo contra um ministro do STF que viria a
julgá-lo pelos delitos que eventualmente ou frequentemente tenha cometido. Da
mesma forma um ministro do STF pode não ter interesse em ser muito rigoroso com
os senadores, que tem o poder de abrir processos contra eles. É a clássica
situação do “Não mexa comigo que eu não mexo contigo”. Este certamente é
o motivo pelo qual nenhum dos pedidos de impeachment dos ministros do STF
logrou êxito até hoje. E talvez seja o motivo pelo quais tantos inquéritos são
arquivados no STF, apesar de terem sido autorizados por eles mesmos em função
da quantidade e gravidade dos indícios e provas apresentadas pelo MPF e pela
PGR.
Considerando que
nas últimas eleições houve a maior renovação de todos os tempos no Senado, com
46 novos senadores em um total de 81, e que nem todos os senadores são
corruptos, o caminho para que um processo de impeachment seja aberto e afastado
imediatamente o ministro processado, passa obrigatoriamente por tirar das mãos
do presidente do Senado a decisão de receber ou não estes processos, que podem
ser apresentados por qualquer cidadão.
Neste sentido, o
Senador Lasier Martins apresentou em fevereiro o PRS 11/2019, que visa
justamente dar ao plenário a palavra final sobre a recepção ou não dos
processos de impeachment de ministros do STF e do Procurador Geral da
República, retirando do Presidente da casa a prerrogativa de decidir
isoladamente. O projeto, que altera apenas o regimento interno do Senado, está parado
há mais de 40 dias na CCJ aguardando a definição de quem irá ser o relator,
indicação de responsabilidade da presidente da Comissão, Simone Tebet, que pelo
regimento tinha dois dias uteis para fazer isso após a chegada do projeto na
CCJ. Mas pela demora parece que a Senadora não está interessada ou bem
informada sobre a importância da proposta do colega Lasier.
Ou seriam as
tais forças ocultas atuando novamente? O fato é que o principal assessor de
Gilmar Mendes nos últimos doze anos, Luciano Fuck, continua lotado na
presidência do Senado, onde ocupou até fevereiro último a chefia de gabinete de
Eunício Oliveira, que por sua vez determinou pouco antes de deixar a
presidência o arquivamento de um pedido de impeachment do próprio Gilmar. Que
beleza é a festa da democracia!
Ou o melhor da
pior bandidagem política na calada da noite!
Fonte: RepúblicadeCuritiba.com.br
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