PRIMEIRAS PARCELAS DO IPVA VENCEM
NA SEGUNDA-FEIRA (18/2)
Prazo de pagamento se inicia com veículos de placas de final 1 e 2. Proprietários podem pagar parcela única ou parcelar em até quatro vezes
O Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2019 começa a vencer na próxima
segunda-feira (18). Os prazos são definidos de acordo com o número final da
placa do automóvel. Os primeiros pagamentos estão agendados para os veículos de
placas com os finais 1 e 2. Esse também é o prazo para quem quiser pagar
parcela única, que dá direito a um pequeno desconto.
Caso queiram parcelar o tributo, os
proprietários de veículos emplacados com uma dessas numerações finais têm até
20 de maio para quitar o IPVA. O vencimento da parcela única e a primeira
parcela para as demais numerações ocorrem em sequência: 3 e 4 (19/2), 5 e 6
(20/2), 7 e 8 (21/2) e 9 e 0 (22/2).
O proprietário do veículo pode
parcelar o tributo em até quatro vezes, desde que a quantia não seja inferior a
R$ 50. Se o total do imposto cobrado for menor do que R$ 100, a cobrança será
em cota única. Outras informações sobre o pagamento do IPVA podem ser obtidas
no site da Secretaria de Fazenda.
Redução da alíquota
No início deste mês, o governador
Ibaneis Rocha enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal proposta de um
projeto de lei (PL) do Executivo que prevê a redução das alíquotas do IPVA e de
outros tributos. Trata-se de um compromisso assumido por ele durante a campanha
eleitoral, em 2018.
A diminuição do percentual não terá
impacto no orçamento de 2019, uma vez que a alteração só ocorrerá a partir de
janeiro de 2020, isentando, assim, o governo de lançar medidas de compensação.
A estimativa do impacto previsto
nas contas do Executivo para 2020 é de R$ 159.604.267,00; R$ 165.992.878,00 em
2021 e, em 2022, do montante de R$ 172.516.398,00.