EM GOIÁS TODOS SE PERGUNTAM: PARA ONDE O DINHEIRO DA VENDA CELG, A
CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS?
Arrematada em leilão pela empresa
italiana Enel, a venda da Celg Distribuição rendeu R$2,187 bilhões em fevereiro
de 2017. Desse valor, segundo a atual Secretaria de Economia, antiga Sefaz, R$
800 milhões foi o montante que realmente chegou ao erário estadual, já deduzidos
os impostos. A maior parte da fatia, entretanto, R$ 1.065 bilhão, foi mordia
pela Eletrobrás, acionista majoritária à época. O baixo preço foi obtido por
lance único, o qual pode ter frustrado as expectativas do governo tucano, que
havia prometido injetar os recursos em obras de infraestrutura em todo o
Estado, por meio do Programa Goiás na Frente. Todavia, dois anos depois, Goiás
amarga com convênios desonrados e obras abandonadas que fizeram autoridades
vigentes questionarem: onde está o dinheiro da venda da Celg ?
A pergunta, entretanto, entretanto,
continua sem resposta. A nova administração, assim como a Federação Goiana de
Municípios (FGM), realiza levantamentos para determinar onde o dinheiro foi
empregado. Até o momento, não foram encontradas pistas de que o montante foi de
fato aplicado e nem em que área da administração teria sido beneficiada. A
promessa é de que o recurso seria utilizado para recuperar estradas goianas,
mas até agora, as investigações internas acerca de todo o programa revelam uma
realidade de descumprimento de compromissos, de forma que colocam em dúvida a
real utilização dos valores.
No início do mês, o governo, por
meio do secretário de Governo Ernesto Roller, divulgou um dossiê do programa
Goiás na Frente, em que constam imagens de estradas deterioradas e com
recuperação interrompida por falta de dinheiro. Na
ocasião, o titular afirmou que a iniciativa deixará de existir. Entre
os casos mais graves, estão os municípios de Cidade ocidental, Posse e
Luziânia, que aguardam repasses milionários. Clique
para ver mais.
As checagens revelaram que, dos 395
convênios de investimento firmados com 221 municípios, apenas 38 foram
cumpridos integralmente. Além disso, apenas 30% dos contratos estabelecidos
foram executados, o que gerou cerca de duas mil parcelas em aberto, R$ 330
milhões em dívidas e 312 obras paradas.
Ao todo, o governo Marconi afirmava que o programa injetaria R$ 9 bilhões em Saúde, Educação, Segurança Pública, Ciência, Tecnologia, Saneamento, Habitação, Meio Ambiente e Infraestrutura.
Do valor, R$ 6 bilhões adviriam do Tesouro estadual, enquanto os outros R$ 3 bilhões seriam aplicados por parcerias com a iniciativa privada.
Ao todo, o governo Marconi afirmava que o programa injetaria R$ 9 bilhões em Saúde, Educação, Segurança Pública, Ciência, Tecnologia, Saneamento, Habitação, Meio Ambiente e Infraestrutura.
Do valor, R$ 6 bilhões adviriam do Tesouro estadual, enquanto os outros R$ 3 bilhões seriam aplicados por parcerias com a iniciativa privada.
O intuito, segundo o site
do próprio estado, era promover o fortalecimento dos municípios. Por
isso, as gestões 2017/18 prometeram investimentos de R$ 500 milhões diretamente
às prefeituras por meio da Secretaria de Governo (Segov), porém, apenas R$ 166
foram repassados às 221 cidades. De acordo com o presidente da FGM, Haroldo
Naves, Marconi assumiu compromissos nos lançamentos do programa em cada cidade,
afirmando que o dinheiro da venda da Celg seria empregado na recuperação de
estradas e que os R$ 500 milhões seriam destinados às prefeituras.
“Não sabemos onde o dinheiro da
Celg foi gasto e cada um dos prefeitos está frustrado com os repasses que não
foram feitos. Apenas uma pequena parcela foi recebida, o que resultou em mais
de 300 obras inacabadas. A sociedade também está descontente diante dos
benefícios que não se materializaram”, ressalta Haroldo. Segundo ele, o que já
foi construído está se perdendo. “Fizemos uma visita ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE) para saber em que estágio está cada obra. Em Campos verdes, por
exemplo, Dos R$ 1,5 prometidos, apenas R$ 300 mil foram entregues. No entanto,
talvez, com mais R$ 30 milhões, consigamos terminar as etapas das obras que
foram iniciadas. Assim a gente não perde os R$ 166 milhões já empregados”.
Segundo Haroldo, dos 221 municípios
que seriam contemplados com as medidas do programa, 200 estão quebrados. “Não
há capacidade de investimento para concluir as obras. Além dos compromissos
habituais, temos custear obrigações que não são nossas, como ajudar Policiais
Militares com alimentação e colocar funcionários dos municípios para suprir
demandas no Judiciário”, aponta.
Nota
No início do mês, os
ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton, ambos do PSDB, divulgaram uma
nota à imprensa “esclarecer” o que aconteceu com o Goiás na Frente. Confira a
íntegra:
“NOTA PARA A IMPRENSA
Sobre o Programa Goiás Na
Frente, apresentamos os seguintes esclarecimentos para a imprensa e para a
sociedade goiana:
01) O maior programa regional de
investimentos foi criado em março de 2017 e tinha como meta volume global de R$
6 bilhões em investimentos públicos do Estado em diversos projetos e obras em
infraestrutura rodoviária, habitação, educação (inauguramos dezenas de novos
colégios estaduais padrão século XXI e repassamos recursos para a reforma de
450 unidades da rede estadual), saúde (construção e reforma de hospitais),
segurança pública (construção de presídios e ampliação e reformas de delegacias
e batalhões militares, aquisição de novas viaturas e equipamentos/armamentos,
criação do Batalhão dos Terminais e do ProRural), etc.
Deste volume total do programa, R$
500 milhões eram destinados para atender os convênios com os municípios goianos
cuja fonte de financiamento jamais foi de recursos advindos da alienação da
Celg e sim de recurso do tesouro do estado.
02) Trata-se de um programa criado
a partir de uma visão municipalista de execução continuada, especialmente no
que se refere aos convênios com os municípios goianos, observando a capacidade
financeira do Estado. Foi justamente isso o que ocorreu até dezembro último.
03) Não há que se falar em dívida
do Estado com o Goiás Na Frente, porque na sistemática do programa seguia, de
forma resumida, as seguintes etapas: o governo firmava convênio com o município
que tinha de apresentar os projetos, toda a documentação necessária (etapa
realizada ao longo do ano de 2017 e início de 2018 em face inclusive de vedação
temporal de formalização de convênios em período eleitoral). Ato seguinte o
município realiza a licitação da obra, serviço ou aquisição; o governo
repassava a primeira parcela de recursos, o município executava a obra/serviço
em conformidade com o plano de trabalho estabelecido no convênio, prestava
contas e, somente após aprovação do corpo técnico do governo, era autorizado o
repasse da parcela subsequente.
04) Não é correto falar-se em obras
paralisadas, pois, as regras dos convênios previam expressamente uma
sistemática de liberação de parcelas, que seguidas pelos municípios, não
permitiriam a execução de parcelas de obras sem a correspondente aprovação das
prestações de contas das parcelas imediatamente posteriores e a partir daí, e
de acordo com a disponibilidade financeira do Tesouro Estadual, a liberação de
parcelas subsequentes, tudo conforme previsto nos respectivos planos de
trabalho.
05) Os termos de convênio, firmados
entre o Estado de Goiás e os Municípios, obedeceram integralmente a legislação
vigente e em especial a transparência, posto que todos os ajustes podem ser
conferidos no Portal da Transparência do Estado de Goiás.
06) Ao todo, até dezembro último,
224 municípios goianos assinaram 375 convênios, independentemente de filiação
partidária, que correspondem a R$ 513,9 milhões em documentos assinados e a R$
166,1 milhões em 903 parcelas pagas aos municípios, sempre de acordo com a
execução do programa, medição técnica dos serviços pelos municípios (prestação
de contas) e disponibilidade de caixa no Tesouro Estadual para a liberação de
parcelas subsequentes.
07) Portanto, cabe ao atual governo
tomar a decisão política de dar ou não continuidade ao programa conforme suas
prioridades”.
Fonte:emaisgoiás.com.br
Fonte:emaisgoiás.com.br