BR-ANO NOVO, GOVERNO NOVO, SUPER SALÁRIOS E A FESTA CONTINUA COM O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE DO DF!

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 0 comentários
BRB - ESCÂNDALOS, SUPER SALÁRIOS E TUDO PERMITIDO COM REGRAS PRÓPRIAS!
E O POVO PAGANDO A CONTA!


O BRB conta com um quadro de 3.280 empregados.

Em 2017, no auge da cobrança popular por saneamento nas bagunçadas finanças do Governo Rollemberg, surgiu a notícia dos espetaculares salários do BRB-Banco Regional de Brasília, entidade useira e vezeira em produzir escândalos via seus diretores nomeados politicamente.
Descobriu-se então, uma verdadeira “casta de marajás”, com super salários que iam além dos salários de Ministros de Estado.
Relembre:

O Portal da Transparência do Distrito Federal e o aplicativo Siga Brasília disponibilizaram nesta sexta-feira (20), pela primeira vez, as remunerações dos servidores do Banco de Brasília (BRB).
O G1 analisou os dados e constatou que, durante os meses de maio, junho e julho deste ano, 39, 29 e 27 funcionários receberam acima do teto salarial local – R$ 30.471,11 –, respectivamente. 
 Em maio, a lei que fixa o limite de remunerações para todas as empresas públicas independentes – ou seja, que pagam funcionários com verba própria – foi publicada no Diário Oficial do DF (leia mais abaixo). Com a decisão, as instituições tiveram o prazo de 90 dias para se adequar e cortar os contracheques.
 No entanto, em agosto, a Justiça do Trabalho no DF emitiu decisão liminar (provisória) favorável ao Sindicato dos Bancários de Brasília. Com isso, os empregados do BRB ficaram liberados da adequação dos salários ao teto constitucional.
 Nos três meses analisados pela reportagem, os salários de alguns servidores do BRB ultrapassaram o teto constitucional. Os vencimentos do presidente Vasco Cunha Gonçalves, por exemplo, chegam a R$ 45 mil, assim como os de um advogado da entidade. Um analista de tecnologia, sozinho, recebeu R$ 30,6 mil mensais nesse período.
 Enquanto isso, os ministros do Supremo Tribunal Federal recebem R$ 33 mil e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, ganha R$ 24 mil.
 O BRB é o banco responsável por recolher os tributos do GDF – IPTU/IPVA, multas do Detran e GPS. A estatal também é a “pagadora" dos salários dos servidores do GDF.
DERRUBADA DOS SUPERSALÁRIOS
 A emenda à Lei Orgânica do DF determinava que o governo teria até 25 de agostopara submeter todas as empresas públicas do DF ao teto remuneratório estabelecido pela Constituição
 No entanto, a partir da decisão da Justiça do Trabalho no DF, o BRB – apesar de estatal – "escapou" da legislação. Assim como a CEB, a Caesb e a Terracap, o banco paga seus funcionários com recursos próprios, e não com os repasses do Buriti.
 “[...] tais entidades públicas, quando autossuficientes, não se sujeitam ao teto remuneratório imposto no inciso XI do art. 37 da Constituição da República.”
A lei sancionada por Rodrigo Rollemberg em maio muda esse entendimento, e diz que todas as empresas, dependentes ou não, devem respeitar o teto. Até a publicação desta reportagem, CEB, Caesb e Terracap estavam submetidas à regra, e o BRB, não.
 FIM AOS SUPERSALÁRIOS
 O teto salarial de R$ 30.471,11 já valia, há tempos, para os funcionários públicos da chamada "administração direta" (Buriti, secretarias e prédios vinculados, como escolas e hospitais) e empresas públicas dependentes, como Novacap e Metrô, que usam o dinheiro do GDF para pagar salários.
 Desta regra estavam excluídas as chamadas "empresas públicas independentes", como BRB, CEB, Caesb e Terracap. Essa exceção se baseava no entendimento de que, como as empresas pagavam salários com recursos próprios, tinham autonomia para definir a folha salarial.
No entanto, a Emenda à Lei Orgânica nº 99/2017, aprovada em maio, ampliou o regime do teto remuneratório a essas empresas públicas independentes, assim como às sociedades de economia mista distritais e às subsidiárias.
ALÉM DO 'TETO'
Em março deste ano, o G1 informou que a Caesb gasta R$ 17 milhões por mês para pagar os salários dos 2,5 mil funcionários da empresa. A remuneração de alguns servidores ultrapassa o teto constitucional. O presidente, Maurício Luduvice, recebe R$ 56,4 mil mensais.
 Na época, quando o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, enviou o projeto que fixou o limite de remunerações à Câmara Legislativa, afirmou que a medida não feria a Constituição porque, na prática, não representava redução de salário.
 "O governo não acha razoável que num momento de crise, tenhamos essas disparidades salariais, com dirigentes ganhando muito mais que o próprio governador, que secretários de Estado. Isso contraria, sim, a lógica da administração pública", disse, em março.

G1 DF

EPÍLOGO:
Veio 2019, ano novo, Governador novo, e escândalos novos: e tudo parece estar como dantes no quartel do Brb!
Pobre eleitor e contribuinte brasilienses!

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