PRAZO PARA A INDICAÇÃO DE CRÉDITOS DO NOTA LEGAL COMEÇA NESSA SEXTA-FEIRA
Mais de um milhão de contribuintes
estarão no sorteio e podem se cadastrar no programa para abater o valor do IPTU
ou IPVA de 2019
Começa nesta sexta-feira (4/1) o
prazo para a indicação dos créditos do Nota Legal. São mais de um milhão de
cadastrados no programa que poderão participar do sorteio e conseguir descontos
no Imposto Prédio e Territorial Urbano (IPTU) ou no Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) de 2019. Os brasilienses podem fazer a indicação
no programa até o dia 31 de janeiro.
Em 2018, mais de 360 mil pessoas
escolheram o abatimento no IPVA e no IPTU. Ao todo, os beneficiados receberam
aproximadamente R$ 57 milhões em créditos. Atualmente, 1.182.865 consumidores
estão cadastrados no programa. Eles também têm a escolha de resgatar o crédito
sorteado em dinheiro. Segundo a Secretaria de Fazenda, o primeiro sorteio do
Nota Legal deste ano ocorrerá em maio, mas ainda não tem data definida.
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Para indicar o abatimento de algum
dos impostos, o cadastrado deve acessar o portal www.notalegal.df.gov.br e
acessar o perfil utilizando o CPF e a senha. Os créditos são válidos para a
dedução do IPVA ou do IPTU 2019 para quem possui veículos e imóveis registrados
no DF.
Ficam impedidos de participar do
sorteio dos créditos aqueles que possuem débitos junto ao Governo do Distrito
Federal. Para se inscrever na iniciativa, o contribuinte deve acessar o portal
e se cadastrar, informando o CPF, Título de Eleitor, nome completo, email, data
de nascimento, nome da mãe, telefone para contato e endereço.