PAULO OCTAVIO TEVE RECURSO NEGADO NO STJ PARA EXTINGUIR AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA-ELE RESPONDE A 10 AÇÕES NA JUSTIÇA

PAULO OCTAVIO TEVE RECURSO NEGADO NO STJ PARA EXTINGUIR AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Acusado de usar influência politica para se beneficiar e enriquecer ilicitamente, Paulo Otávio responde a 10 ações na Justiça.

Ex-governador do Distrito Federal é alvo de processo relacionado à obtenção de licenças oficiais para construção do Shopping JK e do Parque Onoyama, em Taguatinga.

O ex-governador do DF Paulo Octávio — Foto: Reprodução/GloboNews

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (8) um recurso apresentado pelo empresário e ex-governador do Distrito Federal Paulo Octavio para extinguir uma ação de improbidade administrativa de que é alvo relativa à obtenção de licenças oficiais para construção do Shopping JK e do Parque Onoyama, em Taguatinga.

A defesa queria extinguir o processo, que tramita na primeira instância da Justiça, sob alegação de que, no pedido para abrir a ação, o Ministério Público apontava suspeita de pagamento de propina do empresário à Agefis para obtenção de licenças.

Os advogados de Paulo Octavio entendem que a ação deveria se restringir a irregularidades na expedição das licenças, como base para o processo.

Por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do STJ negaram o pedido, por entenderem que a ação de improbidade foi aberta com base nas duas suspeitas: de irregularidade nas licenças e também pela suspeita de propina.

“Nós pegamos a inicial da improbidade, está elencada com vários indícios. No meio, se comentou uma interceptação telefônica que teria uma ilação de um pagamento para agente de órgão público”, explicou o relator do caso no STJ, ministro Benedito Gonçalves.

Ele foi acompanhado pelos demais membros do colegiado: Napoleão Nunes Maia Filho, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.

Caso

A ação de improbidade foi apresentada em 2014 como um desdobramento da Operação Átrio, que levou à prisão de Paulo Octavio naquele ano.

Investigações iniciadas em 2011 apontam a suposta ilegalidade na aprovação de diversas obras, mediante pagamento de propina a administradores regionais de Taguatinga e Águas Claras para obtenção de alvarás de construção e cartas de habite-se.

Paulo Octávio é suspeito de se beneficiar do esquema, oferecendo vantagem econômica em troca das licenças.

A ação de improbidade contém gravação de uma ligação telefônica do empresário com um servidor da Agefis na qual há suspeita de pagamento de propina e outros "conluios".

G1.DF