JANAÍNA
PASCHOAL: ‘FORAM ANOS DE FALSIDADE IDEOLÓGICA NA NOSSA CARA’
Advogada que subscreve pedido de impeachment fez duro discurso nesta
quinta-feira diante de senadores
Em dura manifestação na comissão especial do impeachment no
Senado, a advogada e professora de Direito Janaína Paschoal acusou nesta
quinta-feira a presidente Dilma Rousseff de ter praticado crimes de
responsabilidade e crimes comuns, defendeu que o processo que pode levar a
petista a deixar o poder deve ser analisado também sob a ótica do escândalo do
petrolão e afirmou que, ao praticar reiteradamente pedaladas fiscais para
maquiar contas públicas, Dilma não pode alegar ser inocente. “Ninguém fez nada
diante do quadro dantesco de crimes a olhos nus. Se eu tivesse alguma dúvida do
dolo ou do conhecimento da presidente sobre os fatos não teria apresentado a
denúncia. Mas eu tenho convicção [dos crimes]”, afirmou.
“Pedaladas fiscais foram a maior fraude que eu já vi na vida.
Faz 20 anos que advogo no crime e nunca vi nada igual”, disse ela. Janaina
detalhou a prática de pedaladas fiscais e argumentou que a presidente não quis
cortar custos diante do caixa à míngua porque estava em plena campanha à
reeleição e, depois, nos primeiros momentos do segundo mandato. Por isso,
afirmou a jurista, o Executivo atuou deliberadamente atrasando o repasse de
recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, e omitindo
passivos da União junto a essas instituições. A adoção desse tipo de prática, a cabo por meio do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), conhecido
como “Bolsa Empresário”. O programa, já encerrado pelo governo, foi aniquilado
com um passivo de mais de 200 bilhões de reais, sendo que boa parte do valor,
ou cerca de 180 bilhões de reais, entra na contabilidade da União como dívida
pública.
Aos senadores, ela contestou a tese o advogado-geral da
União, José Eduardo Cardozo, de que pedaladas fiscais tenham sido legais – até
segunda ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) – e praticadas para, entre
outros pontos, beneficiar programas sociais. “Nunca falam do Bolsa Empresário.
Por que esse PSI encheu de dinheiro grandes empresários, bilionários? Fala-se
que pedaladas foram feitas para pagar equalização dos juros. O governo mandou o
BNDES distribuir nosso dinheiro a juros ridículos. Só que o BNDES, ao captar
esse dinheiro, tinha que pagar juros elevadíssimos. Isso gerou empregou ou
riqueza para o país? Pagamos para rico e bilionário ganhar dinheiro a nossas
custas. Esse é o governo que se preocupa com o social”, atacou a jurista.
Sobre a Operação Lava Jato, citou a denúncia do Ministério
Público Federal segundo a qual repasses do Grupo Odebrecht foram enviados ao
exterior em forma de propina e depois remetidos de volta ao Brasil. “Enquanto
tem gente assinando carta contra [o juiz] Sergio Moro, eu tenho lido as
sentenças dele. No caso da Odebrecht, as contas bancárias das quais partiram as
propinas pagas no âmbito do petrolão estão em Angola. Nosso dinheiro foi sob
sigilo para Angola, para empresas representadas pelo ex-presidente,
indissociável da atual presidente. O marqueteiro [João Santana], que está
preso, foi prestar serviço em Angola, e o dinheiro da propina veio de Angola”,
relatou a professora.
“Se a presidente não é alvo de inquérito devia ser”,
afirmou.
Uma planilha de contabilidade paralela feita pela construtora
Odebrecht e apreendida pela Polícia Federal mostra repasses do grupo do
herdeiro Marcelo Odebrecht para o marqueteiro João Santana. Os pagamentos somam
21,5 milhões de reais e foram feitos entre outubro de 2014 e julho de 2015,
período da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e dos primeiros
meses do segundo mandato da petista, já sob efeito da Operação Lava Jato. Os
repasses variam de 500.000 reais a 1 milhão de reais. “O dinheiro que foi
mandado para as ditaduras pouco transparentes e amigas voltaram no petrolão”,
disse Janaína Paschoal.
Civismo seletivo – Nos acalorados debates sobre o
impeachment, Janaína Paschoal rebateu as acusações de que teria um “civismo
seletivo” por supostamente não exigir investigações sobre outros esquemas de
irregularidades. “Não há civismo seletivo. Acho seletivo lutar por algumas
ditaduras”, alfinetou a jurista. “Não sou a pedidora de impechment geral da
união. Não tenho condição nem saúde de sair de estado em estado pedindo o
impeachment de tudo quanto é governo que merece ser impichimado”, disse ela.
“O impeachment é um processo sério, dolorido e ninguém fica
feliz de precisar pedir o impeachment de um presidente da República. Na época
do Collor fui para a rua como cara pintada. Foi dolorido lá, está sendo
dolorido aqui. Mas é um processo constitucional, não tem nada de exceção. É um
remédio que o constituinte previu para situações em que ocorrem crimes graves”.
Eleições antecipadas – Na comissão do impeachment, a jurista
Janaína Paschoal também condenou a possibilidade de convocação de eleições
antecipadas para presidente e vice-presidente, como defendem senadores ligados
ao governo. “Estão com uma moda aí de chamar eleições antecipadas. Não tem
previsão constitucional. Isso, sim, é exceção. Não pode. Se a presidente tem
que mandar uma PEC [proposta de emenda constitucional] é a prova de que não tem
previsão constitucional”, afirmou.
Por Laryssa Borges/Veja – Jefferson Rudy/Ag. Senado