CONDOMÍNIO RENASCER FORMA GRUPO PARA ESTUDAR REGULARIZAÇÃO MAS JÁ ESTÁ SOB SUSPEITAS.

GRUPO QUE VAI ESTUDAR REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIO EM SAMAMBAIA JÁ FOI CONSTITUÍDO PELA SECRETARIA DE HABITAÇÃO.

Mas já começa a trabalhar sob contestação e suspeitas.

Formado para decidir os destinos do discutido Condomínio Renascer que tem sido motivos de ações diversas na Justiça e até de ações na área policial, o grupo de trabalho autorizado a discutir as condições para regularização daquele condomínio já começa com suspeitas de irregularidades as mais diversas, entre ela o fato de ter entre seus membros, conselheiros tutelares, o que segundo informações de outro membro do conselho que pediu anonimato, é irregular tanto pelo fato de ser um conselheiro, quanto pelo fato de ser membro de entidade ligada a área habitacional, o que demonstraria imparcialidade de julgamento e critérios.

Outro fato que chama atenção é o de, o próprio secretario Rafael Oliveira que assumiu o cargo recentemente em substituição a Geraldo Magela, ter sido denunciado pelo Ministério Público do DF, em recente decisão de reabertura do inquérito conforme se vê  em matéria do Correio Braziliense em 29/05/2013.

Documentos comprovam que Rafael de Oliveira, secretário adjunto de Habitação desde 4 de janeiro de 2011, tem vários familiares ligados a movimentos sociais de Brasília, principalmente a AMMVS — ele próprio aparecia, em 2010, como secretário executivo da entidade.

O pai dele, Carlos Roberto de Oliveira, é um dos diretores da União Nacional por Moradia Popular do DF e também atuou na associação como suplente, conforme Portaria nº 24 de 12 de março daquele ano. ...

Também chama a atenção que, até maio de 2011, a irmã de Rafael, Daniela Kely de Oliveira, exerceu o cargo de diretora financeira da AMMVS.

Documento assinado por um auditor de controle externo do TCDF confirma o vínculo. “Levando em conta que o Sr. Rafael de Oliveira foi nomeado em 4/1/2011 para o cargo de secretário adjunto da Sedhab, chegamos à conclusão de que este senhor atuou à frente da Secretaria em período concomitante com a gestão de sua irmã, como diretor financeira da AMMVS”, revela o texto.

Atualmente, Daniela trabalha na secretaria da entidade. Ela seria responsável por entregar os endereços dos imóveis e receber a documentação dos filiados das cooperativas. “Sem ela lá, nada surge. Ela não está como diretora só no papel, mas é quem faz tudo.

A mudança na presidência foi só para abafar”, denunciou a presidente de uma associação ao Correio, além de mais de 10 pessoas ouvidas pela reportagem. Diversos filiados também confirmaram a informação, além de uma gravação em que uma coordenadora de cooperativa menciona a atuação de Daniela frente à associação.

Segundo o relator e conselheiro do TCDF, Manoel de Andrade, a investigação está no âmbito do Ministério Público de Contas do DF. “Essa denúncia vem sendo apurada, e a denunciante traz sempre informações novas.

Em razão disso, o Ministério Público se mostrou interessado em apurar também”, explicou. Manoel afirma que o tribunal deve dar um parecer sobre o caso em duas semanas. “Se fosse por total desproposital, essa denúncia teria sido arquivada. Até o momento, ela está se sustentando. Ela está sendo tratada em caráter sigiloso, e a gente evita entrar em seus meandros”, disse.

Entenda o caso

Fraude com dinheiro público

O terreno onde serão construídas 5.904 unidades habitacionais, chamado de 4ª Etapa do Riacho Fundo 2, foi doado em 2006 pelo governo federal para cooperativas do DF. Na época, a Secretaria de Patrimônio da União firmou um convênio com o GDF e a Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS) para que ela representasse 203 entidades. A União deveria viabilizar o financiamento das moradias por meio da Caixa Econômica Federal, e o GDF, promover as obras de infraestrutura, além de, em parceria com o movimento social, desenvolver o projeto urbanístico e promover a habilitação dos beneficiários.

Desde a última segunda-feira, o Correio publica reportagens com denúncias de fraude no processo de habilitação das pessoas.

Há quem cobre entre R$ 15 mil e R$ 20 mil como “entrada” para garantir o sonho da casa própria.

Esse dinheiro que, segundo os representantes das entidades, seria pagar taxas de projetos e alvará, na verdade, acaba dividido para pelo menos 50 golpistas.

AÇÃO POLICIAL EM JANEIRO DESSE ANO:

Uma operação em Samambaia Norte desocupou parte de uma área invadida entre as quadras 603 e 605, conhecida como Condomínio Renascer.

A ação coordenada pela Secretaria da Odem Pública e Social (Seops) através do Comitê de combate ao Uso Irregular do Solo deve durar todo o dia e mais edificações devem ser demolidas.

Segundo o último levantamento realizado pela Seops, no local há pelo menos 900 lotes demarcados. Em 80 deles há algum tipo de construção, como edificações em alvenaria, muros, bases ou barracas de camping.

41 caminhões serão disponibilizados para auxiliar na transferência daqueles que solicitarem. Os ocupantes serão, ainda, orientados a procurar atendimento no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) da cidade para verificar se eles se enquadram na política de atendimento social do DF. 

Pessoas em situação de risco socioeconômico normalmente têm direito a algum benefício, como abrigo em albergue, passagem de volta ao estado de origem ou auxílio eventual de R$ 405.

A área pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e tem aproximadamente 35 hectares. O loteamento ocupada atualmente quatro.

Além dos problemas sociais provocados pela ocupação irregular, há ainda uma preocupação com o dano ambiental. É que na área foram identificadas pelo menos duas nascentes de água e há ainda um córrego. Não há previsão de que a área seja loteada para fins urbanos.

Histórico da ocupação

As primeiras tentativas de invasão da área começaram em março de 2013. Na ocasião havia somente um muro erguido no loteamento, que foi imediatamente retirado. Os agentes do Comitê voltaram ao local em outubro e constataram novamente um muro levantado no local. Ele foi novamente erradicado.

As primeiras edificações teriam sido erguidas na semana do Natal. Os agentes da Seops registraram em relatório o surgimento de cinco delas. 

Uma operação foi marcada para a última terça-feira (7), mas as obras não foram erradicadas porque, segundo a Agência de Fiscalização (Agefis), elas haviam sido notificadas pelos fiscais do órgão, o que dava aos ocupantes o direito de recorrer administrativamente. 

Todos os prazos venceram.

Prisões

Agentes da Seops e policiais da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) realizaram, na quinta-feira (9), a prisão de cinco pessoas que foram apontadas como líderes do movimento de ocupação. Entre elas havia um servidor público da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), cedido à Secretaria de Transportes. Ele foi exonerado do cargo em comissão que ocupava e deve responder a processo administrativo disciplinar.

Os suspeitos foram liberados para responder em liberdade depois de pagarem fiança de R$ 2 mil. Em caso de condenação, cada um poderá cumprir pena de até três anos de prisão.

Balanço

Dados divulgados pela Seops na última sexta-feira (10) apontam que no ano passado 38 pessoas foram presas no DF por grilagem de terras e outras 72 por invasão de área pública.

O mesmo balanço aponta que em Samambaia, local da operação desta terça-feira, foram realizadas 15 operações, que resultaram na erradicação de 90 construções irregulares.

Em 2013, 3.885 obras ilegais foram erradicadas em todo o DF em 824 operações.

Fonte: Agência Brasília-14-01-2014.

E: Correio Braziliense - 29/05/2013

CONDOMÍNIO RENASCER NA MÍDIA DO DF:

VEJA OUTROS FATOS DIVULGADOS  SOBRE O RENASCER:

http://videos.r7.com/operacao-renascer-prende-invasores-de-area-publica-em-samambaia/idmedia/5303ba4e0cf276ddaad8b069.html

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2014/01/14/interna_cidadesdf,407806/comite-realiza-operacao-para-desfazer-900-lotes-irregulares-em-samambaia.shtml

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2014/02/18/interna_cidadesdf,413391/policia-prende-quadrilha-de-grileiros-de-terras-publicas-em-samambaia.shtml

http://www.jornaldebrasilia.com.br/noticias/cidades/523229/operacao-da-seops-desocupa-area-invadida-em-samambaia-norte/

E NA NOSSA OPINIÃO...

Há algo de estranho no ar quando o assunto é Condomínio Renascer!

Local que deveria ser preservada, origem de fontes de água, ambiente limpo e naturalmente saudável, para uma cidade sem árvores e com a urbanização desenfreada avançando dia a dia, numa cidade carente de áreas verdes, e motivo de ações policiais sob pesadas acusações de grilagens de terras, agora tem um grupo formado para regularizá-la?

A própria formação do grupo em si gera contestações, uma vez que tem entre seus componentes, um conselheiro tutelar, que por entendimento simples, não deveria estar lá e sim, cuidando dos graves problemas da área, em nossa cidade!

Será que não estamos vivendo uma situação típica de interesses pessoais e políticos sobrepujando os interesses da comunidade, tão em moda neste governo?

KARLÃO-SAM.