No trânsito, é melhor prevenir do que multar; no caso do órgão,
vale o contrario.
De janeiro a junho deste ano, o DETRAN arrecadou R$ 43
milhões em multas. Para especialistas e deputados, boa parte desse dinheiro
deveria ser revertido para educação no trânsito.
Conhecida nacionalmente
pela cidade dos radares eletrônicos, Brasília figura entre as cidades com
grande número de aplicação de penalidades por infrações de trânsito. Somente
nas chamadas vias internas do DF, controladas pelo Departamento de Trânsito do
DF (Detran), há em torno de 300 radares eletrônicos. Segundo o último
levantamento divulgado pelo órgão, de janeiro a junho deste ano, quase 950 mil
multas foram aplicadas.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, artigo 320, “a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. E mais: “o percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito”.
Dados mostram, porém, que apesar da arrecadação crescente, os gastos com educação no trânsito tiveram redução entre 2008 e 2011. Levantamento feito no Sistema de Gestão Governamental mostra que R$ 8,5 milhões foram destinados a serviços gerais, como pintura de faixas, no primeiro semestre de 2012. Em segundo lugar aparecem os gastos com a administração geral, cerca de R$ 3,4 milhões, e em investimentos no policiamento, estimados em R$ 908 mil.
Para o especialista em educação para o trânsito da Universidade de Brasília (UnB), José Nivaldino, essa situação não é peculiaridade do DF. “Em todo o país, a situação da indústria de multas é evidente. Há excesso de cobrança e poucos órgãos depositam os 5% obrigatório para educação no trânsito. Deveria haver maior fiscalização nesse sentido.”
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, artigo 320, “a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. E mais: “o percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito”.
Dados mostram, porém, que apesar da arrecadação crescente, os gastos com educação no trânsito tiveram redução entre 2008 e 2011. Levantamento feito no Sistema de Gestão Governamental mostra que R$ 8,5 milhões foram destinados a serviços gerais, como pintura de faixas, no primeiro semestre de 2012. Em segundo lugar aparecem os gastos com a administração geral, cerca de R$ 3,4 milhões, e em investimentos no policiamento, estimados em R$ 908 mil.
Para o especialista em educação para o trânsito da Universidade de Brasília (UnB), José Nivaldino, essa situação não é peculiaridade do DF. “Em todo o país, a situação da indústria de multas é evidente. Há excesso de cobrança e poucos órgãos depositam os 5% obrigatório para educação no trânsito. Deveria haver maior fiscalização nesse sentido.”
Excesso
O número de pardais só tem crescido no DF. De acordo com o Detran, os parâmetros para a instalação de um pardal são definidos pela Resolução nº 396/2011, do Conselho Nacional de Trânsito. “Resumidamente, para determinar a necessidade da instalação de instrumentos ou equipamentos medidores de velocidade, deve ser realizado estudo técnico que contemple as variáveis que venham comprovar a necessidade de fiscalização, garantindo a ampla visibilidade do equipamento”, diz o órgão.
Apesar de não haver nenhum estudo oficial, o Detran aponta os efeitos positivos dos pardais: além de reduzir com maior intensidade os números de acidentes de trânsito, as barreiras e os pardais também permitem melhorarar a qualidade da fluidez do trânsito; possibilitam ao gestor aplicar as informações geradas em diversos cenários ao planejamento de trânsito de médio e longo prazos; efetuar ampla classificação de veículos permitindo conhecer a natureza do trânsito nas vias sob sua circunscrição, permitindo, dessa maneira, a melhor acomodação dos diversos modos de transporte nas vias, de forma mais controlada e organizada, proporcionando, em consequência, melhoria na mobilidade; e também permitem ao gestor de trânsito o monitoramento das principais vias.
O número de pardais só tem crescido no DF. De acordo com o Detran, os parâmetros para a instalação de um pardal são definidos pela Resolução nº 396/2011, do Conselho Nacional de Trânsito. “Resumidamente, para determinar a necessidade da instalação de instrumentos ou equipamentos medidores de velocidade, deve ser realizado estudo técnico que contemple as variáveis que venham comprovar a necessidade de fiscalização, garantindo a ampla visibilidade do equipamento”, diz o órgão.
Apesar de não haver nenhum estudo oficial, o Detran aponta os efeitos positivos dos pardais: além de reduzir com maior intensidade os números de acidentes de trânsito, as barreiras e os pardais também permitem melhorarar a qualidade da fluidez do trânsito; possibilitam ao gestor aplicar as informações geradas em diversos cenários ao planejamento de trânsito de médio e longo prazos; efetuar ampla classificação de veículos permitindo conhecer a natureza do trânsito nas vias sob sua circunscrição, permitindo, dessa maneira, a melhor acomodação dos diversos modos de transporte nas vias, de forma mais controlada e organizada, proporcionando, em consequência, melhoria na mobilidade; e também permitem ao gestor de trânsito o monitoramento das principais vias.
Educação
Segundo José Nivaldino, o governo deveria investir mais em educação. “O sistema de formação de condutores é falho. E a educação deveria começar pelas escolas. Todos devem conhecer, da mesma forma, as leis de trânsito”, diz.
Para o deputado distrital Dr. Michel (PEN-DF), o melhor caminho são investimentos em campanhas educativas, citando os ótimos resultados obtidos na conscientização do uso da faixa de pedestre em Brasília.
Segundo o Detran, campanhas educativas são realizadas o ano inteiro no DF. “O Código de Trânsito prevê sete temas que devem ser trabalhados o ano inteiro. Baseado nesses temas, fazemos campanhas mensalmente”, diz a gerente de ações educativas de trânsito do Detran-DF, Andrea da Costa.
Um projeto de lei em tramitação no Congresso prevê que os recursos das multas de trânsito deverão ser utilizadas exclusivamente em educação para o trânsito.
Segundo José Nivaldino, o governo deveria investir mais em educação. “O sistema de formação de condutores é falho. E a educação deveria começar pelas escolas. Todos devem conhecer, da mesma forma, as leis de trânsito”, diz.
Para o deputado distrital Dr. Michel (PEN-DF), o melhor caminho são investimentos em campanhas educativas, citando os ótimos resultados obtidos na conscientização do uso da faixa de pedestre em Brasília.
Segundo o Detran, campanhas educativas são realizadas o ano inteiro no DF. “O Código de Trânsito prevê sete temas que devem ser trabalhados o ano inteiro. Baseado nesses temas, fazemos campanhas mensalmente”, diz a gerente de ações educativas de trânsito do Detran-DF, Andrea da Costa.
Um projeto de lei em tramitação no Congresso prevê que os recursos das multas de trânsito deverão ser utilizadas exclusivamente em educação para o trânsito.
E O POBRE CIDADÃO Ó....
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