ELE PRENDE DEPOIS SE ARREPENDE, DÁ UMA DESCULPA “CHUTE NA CANELA”, MANDA
SOLTAR MAS DEIXA UM DOS MAIS
COMPROMETIDOS Á SOLTA.
Zavascki, para recuar, alegou que o juiz Sérgio Moro, da 13ª
Vara Federal de Curitiba, advertiu sobre o risco de os doleiros fugirem do
país, e comentou: “Sem conhecer, não quero tomar decisões precipitadas”.
As decisões do ministro Teori Zavascki a respeito da Operação
Lava-Jato, mandando soltar todos os presos num domingo, e voltando atrás horas
depois, mas mantendo na rua o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, têm
reflexos políticos além dos meramente jurídicos, que ele não poderia ter
deixado de avaliar.
O caso da Petrobras, com denúncias de corrupção, tem tido uma
repercussão muito grande na opinião pública, e medidas como as que tomou, além
de passarem para a sociedade a ideia de que o ministro não tem certeza do que
está fazendo, plantam a desconfiança de que uma influência política mais alta
se alevantou, pois no final o único beneficiado foi justamente o investigado
que mais prejuízos potenciais poderia causar ao governo petista...
Zavascki, para recuar, alegou que o juiz Sérgio Moro, da 13ª
Vara Federal de Curitiba, advertiu sobre o risco de os doleiros fugirem do
país, e comentou: “Sem conhecer, não quero tomar decisões precipitadas”.
Além de admitir que sua decisão de domingo fora precipitada,
Zavascki acrescentou mais desinformação, dizendo que não tem condições de
determinar quem deve ficar preso e quem deve ser solto sem tomar conhecimento
dos processos.
Ora, se é assim, por que determinou a soltura imediata de
todos, e depois deixou solto apenas o ex-diretor da Petrobras? O ministro Teori
Zavascki poderia simplesmente não soltar nenhum dos presos na Operação
Lava-Jato. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite que, mesmo
quando é clara a incompetência de um juízo, mantenha-se a prisão.
Teoricamente, é nula uma prisão decretada de maneira
incompetente, mas o STF relativizou isso há muito tempo e aceitou em várias
situações manter a prisão mesmo decretando a incompetência do juiz. O tribunal
competente passaria, então, a analisar se a prisão era ou não devida, mas com
os acusados presos.
Tanto que ele manteve a prisão de todos os acusados, desde o
doleiro Alberto Youssef até outros 11 menos votados, como uma mulher presa com
dólares na calcinha quando se preparava para deixar o país. Uma decisão
contraditória, pois desnecessária em relação ao ex-diretor da Petrobras, que,
além de tudo, ao ser preso, preparava-se para destruir documentos, o que agrava
sua culpa e deveria ter sido um agravante na avaliação de sua soltura.
O juiz Sérgio Moro é especialista em processos de lavagem de
dinheiro e assessorou a ministra Rosa Weber durante o julgamento do mensalão.
Justificando a fama de rigoroso, Moro não soltou imediatamente os doleiros,
pedindo mais “esclarecimentos” ao STF, dando tempo a que o ministro Teori
Zavascki recuasse da decisão inicial.
Quanto aos processos, como foi uma decisão liminar de
Zavascki, é preciso parar os processos até que o mérito seja julgado. O
ministro Teori Zavascki não tem o poder de determinar o prosseguimento do processo
no Supremo, pois o plenário ainda julgará o mérito, e só na decisão definitiva
é possível definir se alguma parte do processo vai prosseguir na primeira
instância, ou se o STF julgará todos.
Como deputados gozam de foro privilegiado, só o Supremo tem o
poder de conduzir investigações criminais contra eles, e os deputados André
Vargas, ex-petista, e Luiz Argôlo, do Solidariedade, são alvos da investigação.
Mas no início do ano o também ministro do Supremo Marco Aurélio Mello decidiu
de forma diferente com relação ao cartel do Metrô paulista: manteve no STF
apenas a parte referente aos investigados com foro privilegiado, permitindo que
os demais casos permanecessem sob a responsabilidade da primeira instância.
Decisões pessoais de cada juiz, sem seguir uma jurisprudência
do Supremo, criam uma insegurança jurídica muito grande e levam a que a
sociedade suspeite de decisões polêmicas como essa, perdendo a confiança no
sistema judiciário.
Fonte: MERVAL PEREIRA - O Globo / blog do NOBLAT