Certas coisas parecem ter o tom de piada ou brincadeira do destino...
Enquanto Risomar Carvalho transmitia o
cargo para Carlos Santarém em concorrida cerimônia que teve direito até a arco íris que apareceu ao lado da administração regional após um calor escaldante seguido de breve chuva...
Karlão-Sam.
Alguns metros adiante, no Fórum de Samambaia...
No processo de cassação, Xavier também respondia por tráfico de influência na Administração Regional de Samambaia. Eleito para aquela legislatura com 7.804 votos, ele tinha base evangélica e entrou para a história do Distrito Federal como o primeiro deputado distrital cassado. Depois dele, houve apenas mais uma cassação, da peemedebista Eurides Brito, que perdeu o cargo em 2010, após aparecer em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, o delator da Operação Caixa de Pandora.
Por causa da cassação, Carlos Xavier teve os direitos políticos suspensos e está inelegível até dezembro de 2014. A partir daí, o ex-deputado poderá voltar a concorrer a cargos eletivos. Ao cassar o deputado, a maioria dos distritais levou em conta a denúncia, protocolada pelo então procurador-geral de Justiça do DF, Eduardo Sabo, contra Xavier por homicídio qualificado. A acusação é de que Xavier mandou o capoeirista Eduardo Gomes da Silva, conhecido como Risadinha (foto), assassinar Ewerton, para lavar a honra pelo relacionamento dele com a ex-mulher. O crime teria sido executado por um menor. Risadinha foi condenado pelo Tribunal do Júri de Samambaia, em março de 2007, a 19 anos de prisão.
A ação penal contra Xavier foi aberta em junho de 2004, com o voto da maioria dos desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF que participaram da sessão. Com a cassação, Carlos Xavier perdeu o mandato e a prerrogativa de ser julgado pelo Conselho Especial do TJDFT. O processo, então, foi remetido ao Tribunal do Júri de Samambaia, cidade onde o ex-deputado mora. A defesa do ex-parlamentar alega nulidades na tramitação da denúncia e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois de rejeitar o recurso, o processo foi devolvido à Justiça do DF para que o julgamento seja marcado.
Enquanto Risomar Carvalho transmitia o
cargo para Carlos Santarém em concorrida cerimônia que teve direito até a arco íris que apareceu ao lado da administração regional após um calor escaldante seguido de breve chuva...
Karlão-Sam.
Alguns metros adiante, no Fórum de Samambaia...
Há poucos metros dali, outro Carlos, o Xavier ex-deputado distrital e ex-administrador de Samambaia, no Fórum da cidade, era “brindado” com um presente desagradável, ele que foi condenado a 15 anos de prisão em julgamento que aconteceu paralelo a posse do novo administrador da cidade.
Foram portanto no mesmo dia três fatos de profundo significado, ou seria superstição?
Uma posse, um arco-íris e uma condenação pela justiça!
Será a voz da justiça, infinitamente justa e correta?
Karlão-Sam
Foram portanto no mesmo dia três fatos de profundo significado, ou seria superstição?
Uma posse, um arco-íris e uma condenação pela justiça!
Será a voz da justiça, infinitamente justa e correta?
Karlão-Sam
O Tribunal do Júri de Samambaia condenou na madrugada desta terça-feira (8) o ex-deputado distrital Carlos Pereira Xavier a 15 anos de prisão. Ele é acusado de mandar mandar um adolescente de 16 anos, identificado como amante da então mulher dele.
O crime aconteceu em 2004, quando Xavier ocupava o cargo de deputado pelo PMDB. A Câmara Legislativa cassou o mandato do distrital após a denúncia. Foi o primeiro caso de perda de mandato na Casa.
O ex-deputado afirmou que é inocente e que aguarda há dez anos pelo julgamento. Ele diz que foi incriminado, que não há provas contra ele e que nunca teve contato com o autor do crime.
“Estão me acusando, mas nunca ameacei ninguém, jamais, sou uma pessoa cristã”, disse o ex-deputado. Segundo Xavier, o adolescente nunca foi amante da ex-mulher, que estava envolvida com outro homem.
Segundo a acusação, o ex-deputado resolveu contratar alguém para executar o crime após se tornarem públicos supostos casos de relacionamentos extraconjugais da mulher dele com adolescentes, incluindo a vítima.
A acusação apontou que Xavier contratou Eduardo Gomes da Silva, conhecido como Risadinha, já condenado a 19 anos e três meses de prisão, por R$ 15 mil para executar o adolescente.
De acordo com a denúncia, Silva pagou R$ 2 mil para Leandro Dias Duarte, condenado a 15 anos de detenção, e para um adolescente cometerem o crime. O autor do disparo, de acordo com a acusação, foi o adolescente.
A HISTÓRIA DE CARLOS, OU ADÃO XAVIER:
O assassinato do adolescente Ewerton da Rocha Ferreira completou nove anos. Acusado de ser o mandante do crime, ex-deputado distrital perdeu o mandato, mas nunca se sentou no banco dos réus, graças a recursos dos seus advogados
Carlos Xavier teria contratado o capoeirista, Risadinha, que já foi condenado há 15 anos de cadeia, para tramar a execução porque a vítima teve um relacionamento com a mulher do político, segundo a polícia e o MP.
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Nove anos depois da denúncia que levou à primeira cassação de mandato na Câmara Legislativa, o processo contra o ex-deputado distrital Carlos Xavier (sem partido), acusado de ser o mandante da morte de um adolescente, tramita no Tribunal do Júri de Samambaia sem data marcada para julgamento. Uma série de recursos do ex-parlamentar deixa sem desfecho um episódio grave da história da capital do país.
O jovem Ewerton da Rocha Ferreira foi encontrado morto em 9 de março de 2004, nas imediações de uma parada de ônibus entre o Recanto das Emas e Samambaia, cidades de classe média baixa do Distrito Federal. Para o Ministério Público local (MPDFT), o garoto de 16 anos perdeu a vida por uma vingança do então deputado Carlos Xavier.
Ewerton teve um relacionamento com a ex-mulher do ex-distrital Maria Lúcia Xavier. O ex-deputado se diz vítima de uma conspiração política para tirá-lo da Câmara Legislativa. No processo, alega ter provas de que houve uma armação para incriminá-lo, apenas com o objetivo de tirá-lo da vida pública. A cassação do mandato deixou Xavier inelegível até dezembro de 2014. Wilson Lima, suplente do distrital, herdou o gabinete na Câmara Legislativa.
Mesmo com a argumentação pronta para tentar convencer os jurados de sua inocência, o ex-parlamentar evita enfrentar o julgamento popular. Há um ano e dois meses, transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido da defesa de anulação do processo por supostas violações legais e do princípio da ampla defesa. Os autos foram devolvidos ao Judiciário local, mas reiteradas diligências requeridas pelo réu prolongam a tramitação do caso. Os advogados pedem perícias técnicas nas provas juntadas, além de cópias de documentos. ...
O processo já ultrapassa 2,3 mil páginas. Em um despacho proferido em 18 de outubro de 2012, a juíza Gilsara Cardoso Barbosa Furtado demonstrou contrariedade: “Quanto ao pedido formulado à folha 2.317, anoto que o processo se encontra em seu trâmite regular, respeitada a concatenação dos atos processuais em suas fases específicas e o tempo necessário ao seu amadurecimento, devendo ser considerada, neste passo, a evidente complexidade da demanda, sendo relevante observar que se mostra extremamente incomum, ao menos neste Juízo, a existência de autos com 2.321 folhas, como os do caso em voga, bem como, cumpre ressaltar, ainda, a quantidade de petição ajuizada, sendo algumas repetições de petição protocolizada em data muito próxima”.
Celeridade
A demora no julgamento de Carlos Xavier destoa de outros casos também rumorosos em que os réus tiveram bons advogados e usaram várias possibilidades de recursos previstos no Código de Processo Penal (veja Memória). Representado pelo famoso criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, o jornalista Antônio Pimenta Neves, por exemplo, foi julgado sete anos após a morte da também jornalista Sandra Gomide. Um dos episódios de grande repercussão nacional, a morte de Elisa Samúdio teve desfecho três anos após o desaparecimento da modelo, mesmo sem o corpo da vítima, o que é considerado por promotores de Justiça uma situação complexa que pode retardar uma sentença. O goleiro Bruno Fernandes foi julgado e condenado recentemente.
O caso Xavier também é um contraste diante da rapidez em que foi realizado, por exemplo, o julgamento, há 10 dias, de Victor Medeiros Borges, preso em flagrante depois de matar a facadas a ex-mulher Fernanda Alves, 25 anos. O crime ocorreu apenas dois meses antes do julgamento.
Atendendo uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o TJDFT tem dado celeridade à tramitação dos processos. “O Tribunal de Justiça do Distrito Federal cumpriu quase 100% da meta de conclusão das ações penais iniciadas antes de dezembro de 2007. Certamente, esse é um dos processos que impediu o cumprimento total da meta”, afirma o advogado Bruno Dantas, integrante do CNJ.
O conselheiro explica que a meta foi criada pelo CNJ para impedir a impunidade e a prescrição de crimes graves, como o homicídio. “Não estou dizendo que o réu nesse caso deve ser condenado ou absolvido, mas o julgamento precisa acontecer”, ressalta. “Preocupa a sociedade a possibilidade de que uma demora de quase 10 anos possa ter qualquer relação com o status social do réu. O Judiciário não pode permitir que as pessoas duvidem da Justiça”, completa Bruno Dantas.
Supostas falhas
O Correio não conseguiu localizar ontem os advogados de Carlos Xavier. A defesa aponta falhas no inquérito policial que levou à denúncia do MPDFT e o recebimento da acusação pela Justiça. Esses argumentos foram analisados pelo ministro Jorge Mussi, em recurso especial no STJ, e indeferidos em agosto de 2011. O recurso transitou em julgado em 13 de março do ano passado e o processo foi remetido ao Tribunal do Júri de Samambaia 15 dias depois.
Parte da acusação sobre a morte de Ewerton foi concluída há seis anos. O capoeirista Eduardo Gomes da Silva, conhecido como Risadinha, foi condenado em 2007 a 19 anos e três meses de prisão por homicídio duplamente qualificado e a um ano e meio por corrupção de menor. Segundo a denúncia, cumprindo ordens do ex-deputado distrital Carlos Xavier, ele teria planejado a morte de Ewerton. Os executores do crime, também condenados, seriam um adolescente e Leandro Dias Duarte, que levou o jovem ao local da morte.
“Preocupa a sociedade a possibilidade de que uma demora de quase 10 anos possa ter qualquer relação com o status social do réu. O Judiciário não pode permitir que as pessoas duvidem da Justiça”
Bruno Dantas, integrante do CNJ
2.321
Número de folhas do processo do crime atribuído a Carlos Xavier
Cassação histórica
O jovem Ewerton da Rocha Ferreira foi encontrado morto em 9 de março de 2004, nas imediações de uma parada de ônibus entre o Recanto das Emas e Samambaia, cidades de classe média baixa do Distrito Federal. Para o Ministério Público local (MPDFT), o garoto de 16 anos perdeu a vida por uma vingança do então deputado Carlos Xavier.
Ewerton teve um relacionamento com a ex-mulher do ex-distrital Maria Lúcia Xavier. O ex-deputado se diz vítima de uma conspiração política para tirá-lo da Câmara Legislativa. No processo, alega ter provas de que houve uma armação para incriminá-lo, apenas com o objetivo de tirá-lo da vida pública. A cassação do mandato deixou Xavier inelegível até dezembro de 2014. Wilson Lima, suplente do distrital, herdou o gabinete na Câmara Legislativa.
Mesmo com a argumentação pronta para tentar convencer os jurados de sua inocência, o ex-parlamentar evita enfrentar o julgamento popular. Há um ano e dois meses, transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido da defesa de anulação do processo por supostas violações legais e do princípio da ampla defesa. Os autos foram devolvidos ao Judiciário local, mas reiteradas diligências requeridas pelo réu prolongam a tramitação do caso. Os advogados pedem perícias técnicas nas provas juntadas, além de cópias de documentos. ...
O processo já ultrapassa 2,3 mil páginas. Em um despacho proferido em 18 de outubro de 2012, a juíza Gilsara Cardoso Barbosa Furtado demonstrou contrariedade: “Quanto ao pedido formulado à folha 2.317, anoto que o processo se encontra em seu trâmite regular, respeitada a concatenação dos atos processuais em suas fases específicas e o tempo necessário ao seu amadurecimento, devendo ser considerada, neste passo, a evidente complexidade da demanda, sendo relevante observar que se mostra extremamente incomum, ao menos neste Juízo, a existência de autos com 2.321 folhas, como os do caso em voga, bem como, cumpre ressaltar, ainda, a quantidade de petição ajuizada, sendo algumas repetições de petição protocolizada em data muito próxima”.
Celeridade
A demora no julgamento de Carlos Xavier destoa de outros casos também rumorosos em que os réus tiveram bons advogados e usaram várias possibilidades de recursos previstos no Código de Processo Penal (veja Memória). Representado pelo famoso criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, o jornalista Antônio Pimenta Neves, por exemplo, foi julgado sete anos após a morte da também jornalista Sandra Gomide. Um dos episódios de grande repercussão nacional, a morte de Elisa Samúdio teve desfecho três anos após o desaparecimento da modelo, mesmo sem o corpo da vítima, o que é considerado por promotores de Justiça uma situação complexa que pode retardar uma sentença. O goleiro Bruno Fernandes foi julgado e condenado recentemente.
O caso Xavier também é um contraste diante da rapidez em que foi realizado, por exemplo, o julgamento, há 10 dias, de Victor Medeiros Borges, preso em flagrante depois de matar a facadas a ex-mulher Fernanda Alves, 25 anos. O crime ocorreu apenas dois meses antes do julgamento.
Atendendo uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o TJDFT tem dado celeridade à tramitação dos processos. “O Tribunal de Justiça do Distrito Federal cumpriu quase 100% da meta de conclusão das ações penais iniciadas antes de dezembro de 2007. Certamente, esse é um dos processos que impediu o cumprimento total da meta”, afirma o advogado Bruno Dantas, integrante do CNJ.
O conselheiro explica que a meta foi criada pelo CNJ para impedir a impunidade e a prescrição de crimes graves, como o homicídio. “Não estou dizendo que o réu nesse caso deve ser condenado ou absolvido, mas o julgamento precisa acontecer”, ressalta. “Preocupa a sociedade a possibilidade de que uma demora de quase 10 anos possa ter qualquer relação com o status social do réu. O Judiciário não pode permitir que as pessoas duvidem da Justiça”, completa Bruno Dantas.
Supostas falhas
O Correio não conseguiu localizar ontem os advogados de Carlos Xavier. A defesa aponta falhas no inquérito policial que levou à denúncia do MPDFT e o recebimento da acusação pela Justiça. Esses argumentos foram analisados pelo ministro Jorge Mussi, em recurso especial no STJ, e indeferidos em agosto de 2011. O recurso transitou em julgado em 13 de março do ano passado e o processo foi remetido ao Tribunal do Júri de Samambaia 15 dias depois.
Parte da acusação sobre a morte de Ewerton foi concluída há seis anos. O capoeirista Eduardo Gomes da Silva, conhecido como Risadinha, foi condenado em 2007 a 19 anos e três meses de prisão por homicídio duplamente qualificado e a um ano e meio por corrupção de menor. Segundo a denúncia, cumprindo ordens do ex-deputado distrital Carlos Xavier, ele teria planejado a morte de Ewerton. Os executores do crime, também condenados, seriam um adolescente e Leandro Dias Duarte, que levou o jovem ao local da morte.
“Preocupa a sociedade a possibilidade de que uma demora de quase 10 anos possa ter qualquer relação com o status social do réu. O Judiciário não pode permitir que as pessoas duvidem da Justiça”
Bruno Dantas, integrante do CNJ
2.321
Número de folhas do processo do crime atribuído a Carlos Xavier
Cassação histórica
Em agosto de 2004, a Câmara Legislativa tirou o mandato do deputado Carlos Xavier. Em votação secreta, 13 distritais foram favoráveis à cassação, três contrários e houve cinco abstenções. O placar foi na conta. Com um voto a menos, o parlamentar teria conseguido escapar das acusações de ser o mandante da morte do adolescente Ewerton da Rocha Ferreira, 16 anos, em março daquele ano. O corpo do jovem, que manteve um relacionamento com a ex-mulher de Xavier, Maria Lúcia de Araújo Xavier, foi encontrado em uma parada de ônibus no Recanto das Emas.
No processo de cassação, Xavier também respondia por tráfico de influência na Administração Regional de Samambaia. Eleito para aquela legislatura com 7.804 votos, ele tinha base evangélica e entrou para a história do Distrito Federal como o primeiro deputado distrital cassado. Depois dele, houve apenas mais uma cassação, da peemedebista Eurides Brito, que perdeu o cargo em 2010, após aparecer em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, o delator da Operação Caixa de Pandora.
Por causa da cassação, Carlos Xavier teve os direitos políticos suspensos e está inelegível até dezembro de 2014. A partir daí, o ex-deputado poderá voltar a concorrer a cargos eletivos. Ao cassar o deputado, a maioria dos distritais levou em conta a denúncia, protocolada pelo então procurador-geral de Justiça do DF, Eduardo Sabo, contra Xavier por homicídio qualificado. A acusação é de que Xavier mandou o capoeirista Eduardo Gomes da Silva, conhecido como Risadinha (foto), assassinar Ewerton, para lavar a honra pelo relacionamento dele com a ex-mulher. O crime teria sido executado por um menor. Risadinha foi condenado pelo Tribunal do Júri de Samambaia, em março de 2007, a 19 anos de prisão.
A ação penal contra Xavier foi aberta em junho de 2004, com o voto da maioria dos desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF que participaram da sessão. Com a cassação, Carlos Xavier perdeu o mandato e a prerrogativa de ser julgado pelo Conselho Especial do TJDFT. O processo, então, foi remetido ao Tribunal do Júri de Samambaia, cidade onde o ex-deputado mora. A defesa do ex-parlamentar alega nulidades na tramitação da denúncia e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois de rejeitar o recurso, o processo foi devolvido à Justiça do DF para que o julgamento seja marcado.