Não basta ter falido a Saúde Pública: Agora o plano parece ser liquidar com a Educação!
As escolas públicas do DF sofrem com a carência até mesmo de componentes nutricionais decentes para a merenda escolar, mas alguns setores do Governo Ibaneis Rocha parecem muito mais interessado em movimentar uma gigantesca máquina de faturar propinas, via contratos discutíveis assinados na calada da noite!
A Secretaria de Educação do Distrito Federal pagou R$ 9,1 milhões para o Instituto NTC do Brasil, em contratos sem licitação, para a realização de cursos que poderiam ser feitos de graça pelos servidores.
Um dos contratos, de R$ 4 milhões, foi para a compra de 2.882 inscrições e o recebimento de mais 950 “cortesias” para a participação de servidores em aula sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), exatamente o mesmo tema de curso dado de graça pela Escola de Governo do DF (Egov).
O contrato da Secretaria de Educação do DF com o Instituto NTC do Brasil para a realização do seminário on-line “Governança corporativa com ênfase na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)” foi assinado por Isaias Aparecido da Silva, que substituía a secretária Hélvia Paranaguá, no dia 18 de novembro de 2022.
Hélvia Paranaguá é a atual Secretária de Educação do Distrito Federal nomeada por Ibaneis Rocha.
Um mês antes, em outubro, a Egov promoveu um aulão gratuito para servidores com o objetivo de capacitá-los sobre a LGPD. Em janeiro de 2023, um mês após a realização do curso de R$ 4 milhões, a Egov ofertou, mais uma vez, capacitação sobre a LGPD, também de graça para os profissionais do GDF.
Egov ministrou curso gratuito sobre a LGPD para servidores, em janeiro de 2023, um mês após o curso com mesmo tema que custou R$ 4 milhões aos cofres públicos
Egov ministrou curso gratuito sobre a LGPD para servidores, em janeiro de 2023, um mês após o curso com mesmo tema que custou R$ 4 milhões aos cofres públicos
Os servidores da Secretaria de Educação foram obrigados a participar do seminário em dezembro, que teve duas turmas amplas, cada uma com dois dias de capacitação.
Uma turma extra foi aberta para servidores de duas áreas específicas da pasta.
A Secretaria de Educação informou aos empregados sobre a obrigatoriedade da participação no curso de R$ 4 milhões por meio de uma circular do dia 23 de novembro. As aulas ocorreriam nos dias 7, 8, 15, 16 e 12 de dezembro.
“Trata-se de evento aberto, de âmbito nacional, a ser realizado na modalidade on-line 100% ao vivo, por intermédio da plataforma da empresa Eveton – Eventon On-line NTC. Por se tratar de ação necessária à implementação da LGPD na SEEDF, uma vez que os participantes do Seminário ficarão responsáveis pela disseminação do conhecimento junto aos demais servidores lotados no mesmo setor, a inscrição dos referidos servidores neste evento é de natureza obrigatória, amparada no art. 180, II, da Lei Complementar nº 840/2011”, diz trecho da Circular nº 7/2022.
Contrato de R$ 5,2 milhões
Esse não foi o primeiro contrato sem licitação da Secretaria de Educação com o Instituto NTC do Brasil. Cinco meses antes, em junho de 2022, a pasta comprou inscrições para outros cursos da mesma empresa, desta vez com custo maior: R$ 5,1 milhões.
Contrato de R$ 5,1 milhões, sem licitação, foi assinado às pressas pela Secretaria de Educação do DF, por volta das 22h, pela Secretaria e logo em seguida pela representante da empresa.
Somando os dois contratos com a NTC do Brasil, a pasta repassou à empresa R$ 9,1 milhões, sem licitação, para cursos on-line.
O objeto do contrato era a compra de 6 mil inscrições para a aula “Avaliação de desempenho da escola” e mais 6 mil para a capacitação em “Planejamento e monitoramento com com base em indicadores”.
O documento foi assinado às pressas, na véspera e no dia do curso.
As aulas estavam previstas para 8 e 15 de junho de 2022.
Contratos assinados as 22h?
Contrato de R$ 5,1 milhões, sem licitação, foi assinado às pressas pela Secretaria de Educação do DF
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, assinou o contrato às 21h47 do dia 7 de junho, e a representante da empresa, Shirlane Porto Barbosa Coelho, registrou a assinatura às 22h08 daquela noite.
Contrato de R$ 5,1 milhões, sem licitação, foi assinado às pressas pela Secretaria de Educação do DF
Egov:
O aprimoramento técnico dos servidores públicos, por meio de palestras e cursos livres, é atribuição da Escola de Governo (Egov). O órgão tem um catálogo de cursos para os servidores, mas qualquer pasta do GDF pode solicitar realização gratuita de seminários e outras atividades não previstas na lista.
“Para a realização dos cursos/atividades de formação e capacitação mediante instrutoria sem ônus, o órgão demandante deverá demonstrar o interesse público envolvido na realização do curso/atividade”, diz trecho da Ordem de Serviço nº 02/2023, que instituiu as regras da Egov para o quadriênio de 2023 a 2026.
O que diz a pasta
A Secretaria de Educação do DF disse, em nota enviada à coluna, que a contratação direta do Instituto NTC “cumpriu todos os requisitos legais, como os de serviços técnicos especializados, natureza singular e notória especialização, em perfeita harmonia com o texto legal e constitucional”.
“Ressalta-se, ainda, que a Unidade Jurídica aferiu a regularidade procedimental e jurídico-formal das contratações, manifestando pela formalização. Todas as informações foram prestadas ao Órgão de Controle Externo que, ao final do exame, manifestará acerca do pagamento a empresa, regularmente contratada”, reforçou.
Segundo a pasta, os contratos foram feitos sem licitação “por atender os três requisitos legais de forma simultânea conforme legislação citada: serviços técnicos especializados, natureza singular e notória especialização dos palestrantes para os seminários ministrados por deterem inquestionável reputação, comprovado mediante desempenho anterior, reconhecimento no seu campo de atuação e formação especializada, sendo os profissionais referência no país na temática envolvida.”
Segundo a Secretaria de Educação, “aproximadamente 13 mil servidores” participaram dos cursos que custaram R$ 9,1 milhões, apesar de os contratos determinarem o fornecimento de 15.832 inscrições.
A coluna tentou contato com o Instituto NTC, mas não obteve retorno.
O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Fonte: Jornal Metrópoles.
Comentários: Karlão Sam.
AGORA PELO VISTO, É ADEUS SAÚDE PÚBLICA E ADEUS EDUCAÇÃO!
Após inúmeras denúncias envolvendo a falta de alimentos que compõem as merendas em escolas públicas do Distrito Federal, servidores estão recorrendo a trocas de ingredientes entre as unidades de ensino para impedir que alunos fiquem sem as refeições. Segundo os funcionários dessas instituições, quando esses produtos estão indisponíveis também em outros colégios, a saída é tirar do próprio bolso para adquiri-los.
Com escassez de alimentos, escolas do DF fazem “escambo” de merenda
Segundo servidores, quando também não há os produtos necessários em outros colégios, a saída é tirar do próprio bolso para adquiri-los.
Após inúmeras denúncias envolvendo a falta de alimentos que compõem as merendas em escolas públicas do Distrito Federal, servidores estão recorrendo a trocas de ingredientes entre as unidades de ensino para impedir que alunos fiquem sem as refeições.
Segundo os funcionários dessas instituições, quando esses produtos estão indisponíveis também em outros colégios, a saída é tirar do próprio bolso para adquiri-los.
R$ 41 milhões não chegaram às escolas do DF
Após denúncias, TCDF fará pente-fino na merenda das escolas públicas
“A corda arrebenta aqui [dentro da escola].
Os pais vêm em cima da gente, pois não estão sabendo o que está acontecendo, e, muitas vezes, somos denunciados.
O que a gente pode fazer tem sido feito.
A gente quer deixar claro para a população que há coisas que fogem ao nosso controle, infelizmente.
E é isso que aconteceu esta semana.
Se eu e o diretor não tivéssemos ido a outras escolas pedir uma doação, uma troca, na terça-feira (2/4), os nossos alunos teriam ficado sem o café da manhã”, disse Jane Lima, responsável pela merenda do Centro de Ensino Médio Integral do Gama, o Cemi.
O Cemi é um dos colégios do DF cujas aulas são ministradas em período integral. Os alunos entram às 7h30 e saem às 17h45. “Desde 19 de fevereiro, primeiro dia de aula, estamos passando por sufocos. Na data, não tínhamos arroz. Recebemos alguns itens, mas o arroz não veio. Então, desde esse dia nós frequentemente precisamos recorrer a outras escolas para suprir as necessidades da nossa instituição, que serve almoço. E isso não é legal, pois deixamos o outro colégio desfalcado”,
Fonte: Jornal Metrópoles DF.
